Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o fim do desconto de até 6% do vale-transporte no salário dos trabalhadores. A proposta determina que o custo do deslocamento entre casa e trabalho passe a ser responsabilidade integral das empresas e do poder público, sem participação financeira do funcionário.



De autoria do deputado Jilmar Tatto, o Projeto de Lei 4177/2025 integra o debate sobre a ampliação da Tarifa Zero no transporte público. Segundo o texto, o transporte deve ser tratado como um insumo essencial para a atividade econômica, assim como energia elétrica e equipamentos de trabalho. Na prática, um trabalhador com salário de R$ 2 mil, por exemplo, deixaria de ter desconto mensal de R$ 120.



A proposta ainda está em análise nas comissões temáticas da Câmara e precisa passar por votação na Câmara, no Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor. Até a conclusão do processo legislativo, seguem valendo as regras atuais, que autorizam o desconto de até 6% do salário bruto ou o valor real das passagens, prevalecendo o menor custo ao trabalhador.

A Medida Provisória nº 1.334, que estabelece o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Após negociações entre o governo e representantes da categoria, ficou definido um aumento de 5,40%, elevando o valor mínimo da remuneração dos docentes para R$ 5.130,63.



O novo piso passa a valer em todo o território nacional e representa um avanço na valorização dos profissionais da educação, considerados fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país. A medida busca garantir maior segurança financeira à categoria, além de reforçar o compromisso do governo com a melhoria das condições de trabalho no setor.



De acordo com o texto da publicação, caberá ao Ministério da Educação atualizar, anualmente, o valor do piso salarial profissional nacional. A revisão deverá ser realizada até o último dia útil do mês de janeiro, assegurando a correção periódica da remuneração dos professores da educação básica pública.

Recentemente o Banco Central (BC) solicitou a realização de 560 novas vagas para preenchimento até 2026. Além da grande quantidade de vagas, o edital oferecerá salários iniciais de R$ 18.033,52, benefícios e adicionais. O pedido foi oficialmente encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no dia 30 de maio, e agora aguarda análise.



São 410 vagas para auditor, 110 para técnico e 40 para procurador. O&nbsp;cargo de auditor, correspondente ao antigo analista, exige nível superior e conta com uma&nbsp;remuneração inicial de R$ 18.033,52, sem considerar os adicionais e o auxílio-alimentação de R$ 1.000.



Já os técnicos, exigem nível médio, e tem salários iniciais de R$ 7.453,62. Para os futuros procuradores, é exigido bacharelado em Direito e dois anos de prática forense. A remuneração é de quase&nbsp;R$ 25 mil mensais.

Por Agência Brasil



O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645406&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645406&amp;o=node">



O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações,&nbsp;muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar,&nbsp;além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.



O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.



Segundo o ministério, as despesas com pessoal&nbsp;permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB -&nbsp;a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.&nbsp;



Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.



“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”



A Confederação/ Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em sua rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.



“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!”



<h2 class="wp-block-heading">Recomposição salarial</h2>



Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração deste ano começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.



<h2 class="wp-block-heading">Reestruturação de carreiras</h2>



O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.



&nbsp;A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.



Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas - 250 em cada - serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.



Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).



Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras,&nbsp;negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras passam&nbsp;a ter 20 níveis.



<h2 class="wp-block-heading">Reforma administrativa</h2>



A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.

Na manhã desta quinta-feira (15), os rodoviários aprovaram de forma unânime, o estado de greve da categoria. Durante a primeira assembleia do dia, convocada pelo não avanço das negociações da campanha salarial com os empresários do setor de transporte público que ocorreu durante essa deliberação.



Uma nova assembleia está marcada para as 15h, quando os trabalhadores deverão decidir os próximos passos da mobilização. O estado de greve representa a etapa anterior à paralisação completa dos serviços de transporte na capital baiana.



Segundo o Sindicado dos Rodoviários, depois mais de um mês de negociações, os empresários ainda não apresentaram uma prosta que agrade a categoria. Além da tentativa de retirada de direitos conquistados pelos rodoviários.



Entre as reivindicações estão reajuste salarial com ganho real e a preservação de benefícios já garantidos. Em nota publicada nas redes sociais, o sindicato denunciou que os patrões têm demonstrado desrespeito durante o processo de negociação. “Querem retirar o descanso de um domingo, reinstaurar o banco de horas e ampliar o número de contratos em regime parcial — tudo isso sem apresentar uma proposta digna”, afirmou a entidade.

Por Agência Brasil



A inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou março em 0,51%, o que mostra perda de força, já que em fevereiro o índice tinha marcado 1,48%. Em 12 meses, o acumulado chega a 5,20%.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638653&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638653&amp;o=node">



Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão revelou ainda que a chamada inflação oficial, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 0,56% em março.



A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.



O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.



<h2 class="wp-block-heading">Pressão de alimentos</h2>



No INPC de março, os produtos alimentícios exerceram a maior pressão no bolso dos brasileiros, subindo 1,08%, o que representa impacto de 0,27 ponto percentual (p.p.), ou seja, mais da metade do índice.



Veja como se comportaram os grupos do INPC em março:



Alimentação e bebidas: 1,08%



Habitação: 0,21%



Artigos de residência: 0,21%



Vestuário: 0,46%



Transportes: 0,26%



Saúde e cuidados pessoais: 0,44%



Despesas pessoais: 0,70%



Educação: 0,08%



Comunicação: 0,19%



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A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas - Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre - além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.



<h2 class="wp-block-heading">Reajuste de salários</h2>



O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, uma vez que o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.



O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o benefício e o teto do INSS são reajustados com base no resultado de dezembro.



De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, por meio da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior.



A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).



Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387. A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais.



Inscrições



As inscrições no concurso público poderão ser feitas das 10h da próxima quinta-feira (30) às 18h de 18 de fevereiro, no horário oficial de Brasília. Os interessados devem se inscrever online no site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento deverá ser efetuado até 20 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).



Há a possibilidade de pagamento por Pix, que deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança.



De acordo com o edital de abertura do processo seletivo, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a indicação do Número de Identificação Social (NIS). O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é o mesmo período da inscrição: das 10 horas de 30 de janeiro às 18 horas de 18 de fevereiro.



O candidato que necessitar de atendimento especializado, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para a realização das provas e as demais fases do concurso deverá assinalar, no momento da inscrição, os recursos especiais necessários.



De acordo com o edital, os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão, simultaneamente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Até o fim do período de inscrição no concurso público, o candidato pode desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, se desejar.



Provas



As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em 6 de abril nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros também serão realizadas em todos os estados.



Na data, todos os inscritos terão 4 horas e 30 minutos para preencher as questões do concurso.



As provas objetivas serão constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.



A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas, no tema proposto.



A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será realizada e divulgada na internet, a partir das 19 horas do dia 8 de abril.



As divulgações do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva estão previstas para 7 de maio.

Termina às 18h desta quinta-feira (18) o prazo para inscrição no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. São ofertadas 412 vagas distribuídas entre 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Destas, 126 são para cargos de analista judiciário e 286 para técnico judiciário.



O salário inicial para analista judiciário é de R$ 13.994,78, com oportunidades nas áreas administrativa, de apoio especializado e judiciária. Para os cargos de técnico, o salário varia entre R$ 8.529,65 e R$ 9.773,56, abrangendo áreas administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.



Os candidatos devem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 130 para analista judiciário e R$ 85 para técnico judiciário.



Inicialmente previstas para o dia 22 de setembro, as provas foram adiadas para 8 de dezembro, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral, visando oferecer mais segurança e tempo de preparação aos candidatos. Com a mudança, o período de nomeação dos candidatos aprovados foi remarcado para julho de 2025.

Após uma longa espera, o plano de cargos e salários dos membros da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (26).



O Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/2023, anteriormente denominado PLC 154/2023, enfrentou um caminho turbulento desde o final do ano passado até sua aprovação nesta quarta-feira, passando por múltiplas inclusões e retiradas da pauta. A aprovação surge após intensa pressão dos 413 defensores públicos da categoria, que chegaram a paralisar suas atividades desde 23 de abril como parte dos esforços pela aprovação do projeto de lei.



A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) defende que o PLC 156/2023 resolverá um histórico déficit estrutural na Defensoria Pública da Bahia, garantindo a reestruturação da carreira e estabelecendo simetria constitucional com outras carreiras do sistema de Justiça.



Há uma década, a Emenda Constitucional (EC) 80/2014 foi promulgada pelo governo federal com o objetivo de assegurar a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da magistratura e do Ministério Público, além de promover a universalização do acesso à justiça em todas as comarcas do país.



Apesar disso, a Adep-BA destaca que a EC 80 ainda não foi plenamente implementada na Bahia. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 6.640 defensores públicos, conforme dados do Ministério da Justiça, que preconiza a proporção ideal de um defensor para cada grupo de 15 mil pessoas. Contudo, o IV Diagnóstico da Defensoria Pública revela que a entidade está presente em apenas 40% das unidades jurisdicionais do território nacional.



Este avanço na AL-BA representa um marco significativo para os defensores públicos da Bahia, culminando em uma conquista esperada há muito tempo para melhorar as condições de trabalho e a eficiência do serviço jurídico prestado à população baiana.

Salários

Projeto propõe fim de desconto no vale-transporte

Governo define novo piso nacional dos professores

Banco Central solicita preenchimento de vagas para 2026

Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários

Após impasses em negociações salariais rodoviários aprovam estado de greve

Inflação usada para corrigir salários fecha março em 0,51%

Concurso do Ibama terá 460 vagas com salários de R$ 9,9 mil

Inscrições para Concurso Público Nacional da Justiça Eleitoral encerram hoje

Defensoria Pública da Bahia finalmente aprova plano de cargos e salários após longa espera

Rádio Sociedade da Bahia