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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o fim do desconto de até 6% do vale-transporte no salário dos trabalhadores. A proposta determina que o custo do deslocamento entre casa e trabalho passe a ser responsabilidade integral das empresas e do poder público, sem participação financeira do funcionário.



De autoria do deputado Jilmar Tatto, o Projeto de Lei 4177/2025 integra o debate sobre a ampliação da Tarifa Zero no transporte público. Segundo o texto, o transporte deve ser tratado como um insumo essencial para a atividade econômica, assim como energia elétrica e equipamentos de trabalho. Na prática, um trabalhador com salário de R$ 2 mil, por exemplo, deixaria de ter desconto mensal de R$ 120.



A proposta ainda está em análise nas comissões temáticas da Câmara e precisa passar por votação na Câmara, no Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor. Até a conclusão do processo legislativo, seguem valendo as regras atuais, que autorizam o desconto de até 6% do salário bruto ou o valor real das passagens, prevalecendo o menor custo ao trabalhador.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira (25) que protocolou no Senado uma proposta de emenda à Constituição para extinguir a possibilidade de reeleição para presidente da República e instituir mandato único para o cargo. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o parlamentar classificou a iniciativa como um “gesto público” e disse que a medida formaliza uma posição que já vinha defendendo. “Eu fiz um anúncio que já deve estar no sistema do Senado: protocolei uma proposta de emenda à Constituição para confirmar aquilo que eu já havia dito, de que o presidente da República deve ter apenas um mandato”, declarou após reunião do PL.



Segundo o senador, a proposta busca afastar a lógica de campanha permanente no exercício do Executivo federal. No texto apresentado, ele argumenta que a chamada “PEC da reeleição”, promulgada em 1997, alterou a dinâmica político-eleitoral do país e afetou a governabilidade. “O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, diz o documento.



Flávio também afirmou que a proposta pretende reforçar a independência do presidente no exercício do cargo e limitar o uso político da estrutura administrativa. Durante entrevista, o senador ainda criticou o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e declarou que os brasileiros não suportam mais “quatro anos de PT”. A PEC ainda está em fase de coleta de assinaturas e, segundo o parlamentar, já conta com apoio de 14 senadores. Para começar a tramitar na Senado Federal do Brasil, são necessárias ao menos 27 assinaturas.

Nesta sexta-feira (18), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o encerramento da concessão da ViaBahia, que administra trechos das BR-324 e BR-116 na Bahia. O fim da concessão, sem disputa jurídica, foi anunciado anteriormente em setembro pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante um evento em Vitória da Conquista. A ViaBahia continuará a gestão das rodovias até 31 de dezembro deste ano.



A proposta de saída da empresa foi negociada com a SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui uma indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados, além de R$ 80 milhões em custos relacionados ao encerramento da sociedade de propósito específico (SPE) e a renúncia de litígios. A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da companhia.



Segundo a ANTT, a saída da ViaBahia se deve a divergências nos preços para a realização de obras, que impediram um acordo para a manutenção da concessão com novos investimentos. O processo agora aguarda homologação do TCU e do Ministério dos Transportes antes de ser julgado no plenário da Corte.

O Aeroporto Governador João Durval Carneiro, em Feira de Santana, encerrou suas operações comerciais neste domingo, 30, com a decolagem da última aeronave da Azul Linhas Aéreas com destino a Recife.



A partir de agora, o aeroporto permanecerá disponível apenas para aeronaves de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e táxi aéreo particular.



A decisão de encerrar as operações comerciais foi anunciada pela Azul em maio, sendo ela a única companhia aérea ainda em atividade no aeroporto. Os voos eram realizados por uma aeronave com capacidade para 72 passageiros, com uma média de ocupação recente de cerca de 60%.



No sábado, 29, a aeronave Embraer KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizada pela equipe do presidente Lula, realizou uma aterrissagem no Aeroporto Governador João Durval Carneiro. Lula tem agenda prevista em Feira de Santana para a segunda-feira, 1º de julho.

Fim

Projeto propõe fim de desconto no vale-transporte

Flávio Bolsonaro propõe fim da reeleição para presidente

ANTT aprova fim da concessão da ViaBahia com indenização de R$ 681 milhões

Encerramento das operações comerciais no aeroporto de Feira de Santana

Rádio Sociedade da Bahia