Projeto pretende ampliar benefício do Auxílio Brasil para indígenas
Foto: Divulgação/Governo de Roraima
O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), pretende destinar uma compensação financeira às famílias indígenas participantes do Auxílio Brasil. A ideia é que o dinheiro seja uma forma de reparação aos danos causados pelo Estado brasileiro.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.342/22, que instituiu o benefício extraordinário, valor que complementa o Auxílio Brasil de modo que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês. Caso aprovada, os valores podem alcançar a quantia de um salário mínimo.
“O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”, disse Gaguim.
O projeto deverá ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.