Operação do MTE resgata sete indígenas do trabalho análogo à escravidão em Santa Catarina
Foto: MTE/Divulgação
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma operação, através do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que resgatou trabalhadores indígenas que estavam em condições análogas à escravidão no município de Itapiranga, em Santa Catarina.
A ação, que aconteceu na última sexta-feira (6), contou com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, os trabalhadores indígenas resgatados de condições análogas à escravidão pertencem à etnia Guarani-Mbya e estavam em uma fazenda produtora de mandioca, localizada na zona rural do município.
Nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais, configurando grave violação dos direitos trabalhistas.
Os fiscais constataram condições degradantes de trabalho que configuram uma situação análoga à de escravidão. Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto.
Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local. O ambiente precário também afetava as crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos de infração.
Segundo o MTE, os trabalhadores indígenas resgatados receberão mais de R$ 56 mil. O empregador foi notificado pela auditoria-fiscal do Trabalho para interromper imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores à condição análoga à escravidão.
Ele também foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios, totalizando R$ 56.899,56. Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.