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A Polícia Civil da Bahia resgatou, sete trabalhadores que estavam sendo submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada na zona rural do município de Guaratinga, nesta terça-feira (27). De acordo com as investigações, os trabalhadores enfrentavam jornada exaustiva, viviam em moradia insalubre, sem acesso à alimentação adequada e com restrição de locomoção para cuidados médicos ou compras pessoais.



As vítimas relataram que insumos básicos como cestas de alimentos, luvas, botas, colchões e garrafas de água eram cobrados pelo proprietário da fazenda, que também exigia o reembolso das passagens fornecidas no início da contratação. As dívidas contraídas eram utilizadas como meio de coerção, impedindo que os trabalhadores deixassem o local antes da finalização da colheita de café.



A residência fornecida era uma casa de madeira, com dois quartos e sem banheiro. Um dos trabalhadores, que também atua como pedreiro, construiu um sanitário improvisado, já que todos estavam utilizando o mato como alternativa. Nos fundos, havia uma fossa a céu aberto que exalava forte odor de fezes, agravando as condições de insalubridade. Uma das vítimas chegou a adoecer, mas não recebeu atendimento médico, por negativa do empregador.



Três dos trabalhadores se identificaram como indígenas da Aldeia Bahetá, da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe, situada no município de Itaju do Colônia. O caso foi comunicado ao cacique responsável e às autoridades competentes. Todos os trabalhadores foram conduzidos ao município de Itabela, onde receberam alimentação, cuidados de saúde e apoio social para o retorno às suas residências



A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Itabela, após o recebimento de uma denúncia anônima. O delegado Robson Domingos destacou a importância dos canais de denúncia para a elucidação de crimes como este. “Um dos trabalhadores conseguiu contato com um familiar, relatando as condições a que estavam sendo submetidos. Diante disso, a delegacia foi acionada e iniciamos, de imediato, as diligências para localizar a propriedade rural. Com o resgate das vítimas, seguimos agora com as investigações para identificar e responsabilizar os envolvidos nesse crime.”

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma operação, através do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que resgatou trabalhadores indígenas que estavam em condições análogas à escravidão no município de Itapiranga, em Santa Catarina. 



A ação, que aconteceu na última sexta-feira (6), contou com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).



De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, os trabalhadores indígenas resgatados de condições análogas à escravidão pertencem à etnia Guarani-Mbya e estavam em uma fazenda produtora de mandioca, localizada na zona rural do município.&nbsp;



Nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais, configurando grave violação dos direitos trabalhistas.



Os fiscais constataram condições degradantes de trabalho que configuram uma situação análoga à de escravidão. Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto.&nbsp;



Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local. O ambiente precário também afetava as crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos de infração.



Segundo o MTE, os trabalhadores indígenas resgatados receberão mais de R$ 56 mil. O empregador foi notificado pela auditoria-fiscal do Trabalho para interromper imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores à condição análoga à escravidão.&nbsp;



Ele também foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios, totalizando R$ 56.899,56. Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.

Por Agência Brasil



A mais recente lista de trabalho análogo à escravidão incluiu 132 empregadores e excluiu outros 17, entre pessoas físicas e jurídicas. Na relação atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na última quarta-feira (5), constam 289 nomes, envolvidos em processos encerrados, isto é, em que não cabem mais recursos para as partes.



A inclusão de empregadores flagrados em situação ilegal é prevista na Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016, e feita desde 2003, sendo atualizada todo semestre. Os nomes permanecem na cadastro do governo federal por dois anos.



Os casos acrescentados à lista são dos períodos de 2018 a 2022. A maioria deles é do estado de Minas Gerais (35). Em segundo, terceiro e quarto lugares, aparecem Goiás (15), Piauí (13) e Pará (11). Também foram inseridos na lista oito casos do Maranhão, oito do Paraná, sete de Santa Catarina, sete da Bahia, seis do Mato Grosso do Sul, seis do Rio Grande do Sul, cinco do Mato Grosso, dois de Pernambuco, dois do Distrito Federal, dois de São Paulo, um do Ceará, um de Rondônia, um de Roraima, um do Rio Grande do Norte e um de Tocantins.



Pela atualização, observa-se, portanto, que em 18 estados e no Distrito Federal as equipes de fiscalização identificaram esse tipo de violação de direitos humanos. Conforme destacou o ministro da pasta, Luiz Marinho, no dia da divulgação da nova lista, somente neste início de ano, já foram realizados mais de 1 mil resgates de trabalhadores nessa condição.



<h2 class="wp-block-heading">O que é trabalho análogo à escravidão?</h2>



A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.



De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.



Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade.



Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar um dívida em dinheiro.



Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgado em setembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2021. A maioria dos casos (86%) ocorre no setor privado, e quase uma em cada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões).



O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

As vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton retornaram as atividades promovidas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A ApexBrasil é um serviço social autônomo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que promove os produtos brasileiros no exterior.



As empresas haviam sido suspensas no mês de fevereiro, após contratarem uma empresa terceirizada, que usava mão de obra análoga à escravidão para a colheita da uva, na Serra do Rio Grande do Sul. A maioria dos trabalhadores resgatados viajou da Bahia para a região.



Segundo o anuncio feito pela ApexBrasil na quarta-feira (5), a agência explica que a revogação da suspensão acontecesse por causa do termo de ajuste compromisso assinado pelas vinícolas com o Ministério Público do Trabalho (MPT).



Além disso, a ApexBrasil informou ainda que a suspensão foi revogada devido à "novos elementos factuais e documentais trazidos pelas Vinícolas em 21 e 23 de março de 2023, em resposta a diligências promovidas pela Apex-Brasil".

Entre tantos assuntos mais comentados pelo público, está o tema trabalho análogo à escravidão. Segundo o Ministério Público do Trabalho e Emprego, somente entre janeiro a março deste ano, cerca de 523 vítimas foram resgatadas e claro, dois casos ligados a Bahia chamaram atenção a nível nacional: <a href="https://sociedadeonline.com/acusado-de-manter-baianos-em-situacao-analoga-a-escravidao-paga-fianca-e-e-liberado/" data-type="URL" data-id="https://sociedadeonline.com/acusado-de-manter-baianos-em-situacao-analoga-a-escravidao-paga-fianca-e-e-liberado/">o resgate de mais de 200 vítimas baianas que trabalhavam em vinícolas no Rio Grande do Sul</a>, e, <a href="https://sociedadeonline.com/resgatados-em-carvoaria-trabalhadores-recebem-guias-para-seguro-desemprego/" data-type="URL" data-id="https://sociedadeonline.com/resgatados-em-carvoaria-trabalhadores-recebem-guias-para-seguro-desemprego/">os cinco trabalhadores em fábrica de carvão em condições degradantes localizados na capital baiana.</a>



Na segunda-feira (27), o Conexão Sociedade, programa da <a href="https://open.spotify.com/show/5yLaRXDCUIXT9mUURanz89" data-type="URL" data-id="https://open.spotify.com/show/5yLaRXDCUIXT9mUURanz89">Rádio Sociedade da Bahia</a> recebeu a procuradora do MPT e vice coordenadora de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT), Carolina Ribeiro, para falar sobre os casos recentes e a atuação do MPT.



De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, a definição jurídica do trabalho semelhante a escravo "é caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto." A lei também determina que é crime submeter alguém a esta condição e que é punível por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador.



Apesar do aumento de resgates das vítimas ter se intensificado nos primeiros três meses deste ano, a procuradora esclarece que esses casos não se desenvolveram por agora, na verdade, é uma situação que é muito presente na nossa realidade e que agora veio de forma intensa na mídia para debate popular e combate com o auxílio de denúncias da população.



“Muito embora seja presente há muito tempo na nossa realidade, [...] a má notícia que tenho para dar é que os casos não passaram a existir recentemente, mas eles se descortinaram de forma mais intensa em razão das operações realizadas pelos órgãos de fiscalização e o papel dos meios de comunicação que são parceiros dos órgãos também torna essa situação mais evidente porque comunica a sociedade”, disse Carolina Ribeiro.



Utilizando o recente caso que aconteceu em Bento Gonçalves (RS), Carolina explicou o que caracteriza a servidão por dívida, em que além dos trabalhadores não receberem o valor prometido para efetuar o trabalho, estão sempre em dívida já que não podiam sair do local para adquirir os seus bens de uso diário e só conseguiriam ter acesso aos produtos de seu interesse através do armazém mantido pelo empregador com preços abusivos.



“Caracteriza como servidão por dívida a situação de que o trabalhador nunca tem ganhos com o trabalho, ele está sempre em dívida com o empregador”, informou a vice coordenadora de combate ao trabalho escravo pelo MPT.



No decorrer da entrevista, Carolina Ribeiro menciona também sobre os casos que envolvem trabalhos domésticos, o pós resgate e muito mais. Confira na íntegra no player abaixo:



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.youtube.com/watch?v=E_WLMeb69wM
</div></figure>



<h2>Como denunciar?</h2>



As denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo ao de escravo poderão ser feitas pela internet, por meio dos canais digitais do<a href="https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento/rede-de-atendimento-do-trabalho-na-ba" data-type="URL" data-id="https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento/rede-de-atendimento-do-trabalho-na-ba"> Ministério do Trabalho e Emprego</a>. Essas denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, mediante identificação no site do governo federal.



O Ministério Público do Trabalho também tem um portal onde recebe denúncias de qualquer pessoa sobre trabalho em condições análogas à escravidão.



Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o<a href="https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/" data-type="URL" data-id="https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/"> sistema ipê </a>que é disponível pela internet, o denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações. A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações in loco.



As denúncias podem ser encaminhadas com vídeos, fotos ou até cartas, com isso elas são apuradas, se é uma região de difícil acesso, é feita uma operação com diversos órgãos, de forma sigilosa por causa da segurança.



FOTO: DIVULGAÇÃO/MPT-RS



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Uma força-tarefa formada por diversos órgãos resgatou nesta terça-feira (21), um grupo de sete trabalhadores da construção civil, incluindo um adolescente de 16 anos, em situação análoga à escravidão. Eles trabalhavam em uma obra na cidade de Barra Grande, no litoral sul da Bahia. 



O grupo trabalhava para duas construtoras, uma com sede em São Paulo e outra do próprio município, cujos nomes não foram revelados.



Os trabalhadores foram encontrado em um local de trabalho que também funcionava como alojamento, sem registro de contrato de trabalho, equipamento de segurança, instalações sanitárias, água potável, local para refeições e em regime de jornadas exaustivas, acima de 52 horas semanais.



Após o resgate, os trabalhadores foram levados para uma pousada paga pelo empregador. Na manhã desta quarta-feira (22), a empresa responsável pela construção quitou as verbas rescisórias e assinou um termo de ajuste de conduta emergencial.



Com isso, os resgatados seguirão para suas casas, todas em municípios do interior do estado, onde permanecem sob acompanhamento da assistência social. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda negocia com os empregadores um outro ajuste de conduta que preveja pagamento de indenização e outras obrigações.



Os nove resgatados receberam o total de R$150 mil referente às verbas rescisórias. Eles também terão direito a sacar três parcelas do seguro-desemprego especial.

Por Agência Brasil



Um grupo de 212 trabalhadores que prestava serviço a usinas de álcool e produtores de cana de açúcar dos municípios de Araporã, em Minas Gerais, e Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada, em Goiás, foram resgatados, na última sexta-feira (17), durante uma operação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos eram contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que intermediava a mão de obra.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1517245&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1517245&amp;o=node">



Segundo a pasta, a maioria dos trabalhadores foi aliciada no Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte e transportada&nbsp;clandestinamente para Goiás. Os fiscais constataram cobrança pelos aluguéis dos barracos usados como alojamentos e por ferramentas utilizadas no trabalho pelos empregadores. Além disso, os trabalhadores não recebiam alimentação, não tinham banheiros nas frentes de trabalho nem equipamentos adequados de proteção contra agrotóxicos que eram aplicados nas áreas de trabalho.



“A maioria desses abrigos era&nbsp;extremamente precária&nbsp;e não possuía as mínimas condições para serem usadas como moradias. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofadas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos&nbsp;sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, detalhou o auditor fiscal do trabalho&nbsp;Roberto Mendes, que coordenou a operação em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Jataí (GO).



Mendes acrescentou que alguns trabalhadores pagavam pelo colchão. Aqueles que não tinham condições&nbsp;dormiam em redes ou mesmo no chão forrado com um pedaço de pano, ou papelão. Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos e, em muitos barracos, sequer havia cadeira para se sentar. Em regra, o almoço consistia somente em arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha. “Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, ressaltou o coordenador.



<h4>Acordo</h4>



Ao serem comunicados dos fatos e das terceirizações ilícitas, as empresas assumiram a responsabilidade pelos trabalhadores resgatados e concordaram em realizar os pagamentos das verbas rescisórias, que alcançaram R$ 2,57 milhões, mais 50% desse valor como dano moral individual, totalizando R$ 3,855 milhões. O Ministério Público do Trabalho também propôs pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, mas ainda sem acordo com as empresas. Além disso, o Ministério do Trabalho e Empego concedeu o direito a todos os 212 trabalhadores resgatados&nbsp;a receber três&nbsp;parcelas do seguro-desemprego.



<h4>Inquérito</h4>



A Polícia Federal, que acompanhou a equipe, instaurou inquérito para apurar a prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo contra os responsáveis pelo ilícito. Somente em 2023, a auditoria fiscal do Trabalho do MTE já resgatou 890 trabalhadores nessas condições. Do total, 365 foram em Goiás, atualmente, líder no ranking nacional de casos de exploração de trabalhadores nessa condição.



Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou nesta sexta-feira (10), de uma reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) nacional e da Bahia para definir uma agenda de trabalho para prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão.



O tema ganhou destaque na pauta do governo após mais de 200 baianos terem sido encontrados trabalhando em condições precárias em Bento Gonçalves (RS).



A proposta do MPT inclui o compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate ao problema.



O encontro do governador contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e aconteceu na sede do governo, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.



Também foram encaminhadas a realização de reuniões técnicas para que o governo estadual participe de modo mais ativo de ações e projetos voltados para este tema.



O MPT ainda sinalizou como uma das pautas o informe do termo de ajuste de conduta que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora e Salton.

As vinícolas envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagarão R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores explorados. O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta.



A indenização será paga pelos danos morais individuais e coletivos, no qual o prazo de pagamento dos danos individuais é de 15 dias. Os valores também serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a reparação dos danos ocasionados.



As três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.

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Rádio Sociedade da Bahia