O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, participou da operação Mineração Obscura 2, realizada em 31 de janeiro e 1º de fevereiro, e resgatou 4 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um garimpo ilegal no município de Maués, no Amazonas.&nbsp;



A força-tarefa contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), atuando no combate ao garimpo ilegal, na proteção do meio ambiente e na defesa dos direitos dos trabalhadores.



Segundo o MTE, a investigação teve início com denúncias de exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro, sendo um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado práticas semelhantes na região.



Durante a ação, os auditores fiscais do Trabalho constataram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a direitos básicos, e estavam expostos a riscos devido ao uso de substâncias químicas tóxicas.



Além disso, a extração do minério ocorria por meio de minas subterrâneas, um método de alto risco e incomum. Os danos ambientais, já avaliados, ultrapassam R$ 1 bilhão, considerando desmatamento, contaminação de lençóis freáticos e degradação de áreas de preservação.



No local, a equipe de auditores-fiscais do Trabalho identificou indícios de que havia mais de 50 empregados, incluindo garimpeiros, cozinheiras e gerentes. Destes, apenas quatro permaneceram e foram resgatados pela equipe, enquanto os demais se evadiram ao perceber a aproximação das aeronaves.



Do ponto de vista trabalhista, os auditores fiscais do MTE confirmaram o descumprimento da ordem de interdição da atividade, emitida em uma ação fiscal anterior, e a existência de irregularidades nas condições precárias dos locais de trabalho e vivência das vítimas.



Como resultado, foi realizado o acolhimento e o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. Dada a gravidade da situação, o Ministério Público do Trabalho irá propor uma ação civil pública para garantir os direitos trabalhistas e responsabilizar os financiadores do garimpo ilegal.&nbsp;

Uma ação da Polícia Federal no Maranhão resultou no resgate de 19 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no interior do estado, entre os dias 3 e 12 de dezembro. A Operação Liberdade e Dignidade também contou com a participação do  Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Superintendência do Trabalho e Emprego no estado.



A primeira parte da ação ocorreu em uma Fazenda na zona rural de Lago da Pedra, no oeste maranhense. No local foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alojamentos em condições subumanas, fornecimento de água imprópria para consumo, além de diversas irregularidades trabalhistas.



Na segunda etapa da ação, foram encontrados 10 trabalhadores alojados em condições degradantes e/ou expostos a jornada exaustiva de trabalho, em uma fazenda em São Francisco do Maranhão, no leste do estado.&nbsp;



Durante a operação, além de resgatados, os trabalhadores receberam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Segundo a PF, também foram realizados acordos com os empregadores para pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores como medida de reparação pela situação exploratória a qual foram submetidos.

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma operação, através do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que resgatou trabalhadores indígenas que estavam em condições análogas à escravidão no município de Itapiranga, em Santa Catarina. 



A ação, que aconteceu na última sexta-feira (6), contou com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).



De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, os trabalhadores indígenas resgatados de condições análogas à escravidão pertencem à etnia Guarani-Mbya e estavam em uma fazenda produtora de mandioca, localizada na zona rural do município.&nbsp;



Nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais, configurando grave violação dos direitos trabalhistas.



Os fiscais constataram condições degradantes de trabalho que configuram uma situação análoga à de escravidão. Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto.&nbsp;



Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local. O ambiente precário também afetava as crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos de infração.



Segundo o MTE, os trabalhadores indígenas resgatados receberão mais de R$ 56 mil. O empregador foi notificado pela auditoria-fiscal do Trabalho para interromper imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores à condição análoga à escravidão.&nbsp;



Ele também foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios, totalizando R$ 56.899,56. Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.

A Polícia Militar resgatou quase 100 aves e uma iguana em condições inadequadas para comércio ilegal, em uma feira, na segunda-feira (18), em Feira de Santana. Segundo Informações divulgadas nesta terça (19), o grupo de nove pessoas responsável pela comercialização foi preso e os animais silvestres aguardam para serem devolvidos aos seus respectivos habitats naturais.



A ação foi iniciada por uma guarnição que realizava patrulhamento ambiental, quando se deparou com os animais silvestres comercializados em uma feira. Os policiais abordaram um grupo de homens e encontraram 97 aves silvestres e uma iguana. Um dos homens detidos possuía um mandado de prisão em aberto.



Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e os detidos foram conduzidos à Central de Flagrantes para as medidas cabíveis. Os agentes eram da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa).

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