O conselheiro Francisco Netto irá assumir, na manhã desta sexta-feira (10), a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Francisco Netto ficará à frente da Corte no biênio 2023-2025.



Na sessão, também serão empossados o conselheiro Fernando Vita, como vice-presidente e o conselheiro Plínio Carneiro Filho – atual presidente –, para o cargo de corregedor.



A cerimônia de posse deve contar com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD) e outras autoridades.

O presidente Lula voltou a defender nesta segunda-feira (24) o fim da escala de trabalho 6x1. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, o petista afirmou que o governo atua pela aprova&ccedil;&atilde;o da medida sem diminui&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios. Segundo Lula, a mudan&ccedil;a permitiria que os trabalhadores tivessem mais tempo para descansar, cuidar da sa&uacute;de, conviver com a fam&iacute;lia e aproveitar momentos de lazer.
A proposta ganhou novo andamento no Senado na semana passada, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou uma PEC que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 para an&aacute;lise da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). O texto ser&aacute; relatado pelo senador Omar Aziz. A discuss&atilde;o ocorre em meio &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o do governo pela redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho e &agrave; resist&ecirc;ncia de setores contr&aacute;rios &agrave; mudan&ccedil;a.

O presidente Lula (PT), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, participou neste s&aacute;bado (22) do primeiro ato de campanha no Rio de Janeiro. O evento ocorreu no Est&aacute;dio Mo&ccedil;a Bonita, em Bangu, na Zona Oeste da capital, e contou com a presen&ccedil;a do candidato ao governo estadual Eduardo Paes (PSD), al&eacute;m dos candidatos ao Senado Benedita da Silva (PT) e Pedro Paulo (PSD). Durante o discurso, Lula buscou se aproximar do p&uacute;blico religioso e colocou a seguran&ccedil;a p&uacute;blica entre os principais temas de sua fala.
Ao abordar a viol&ecirc;ncia no estado, o presidente prometeu adotar uma estrat&eacute;gia de combate ao crime organizado sem a&ccedil;&otilde;es que classificou como &ldquo;pirotecnia&rdquo;. Lula afirmou que, caso seja reeleito, pretende recuperar &aacute;reas dominadas por criminosos e devolver esses espa&ccedil;os &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Durante o discurso, tamb&eacute;m fez refer&ecirc;ncias &agrave; f&eacute; e a Deus em diferentes momentos, inclusive ao comentar a chegada de Ricardo Couto ao comando interino do governo estadual. O petista defendeu uma atua&ccedil;&atilde;o voltada &agrave; pris&atilde;o de criminosos e afirmou que ruas, escolas, vilas e estabelecimentos comerciais devem voltar a ser ocupados pela popula&ccedil;&atilde;o.

O candidato do Novo &agrave; Presid&ecirc;ncia, Romeu Zema, defendeu neste s&aacute;bado (22) uma revis&atilde;o das regras da Previd&ecirc;ncia Social e sugeriu que o tempo necess&aacute;rio para a aposentadoria seja ajustado de acordo com o aumento da expectativa de vida no pa&iacute;s. A proposta foi apresentada durante uma entrevista coletiva em S&atilde;o Paulo. Para Zema, a mudan&ccedil;a deveria ser estruturada com anteced&ecirc;ncia para evitar que o Congresso precise promover novas altera&ccedil;&otilde;es nas regras sempre que a popula&ccedil;&atilde;o passar a viver mais.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do candidato, os direitos de quem j&aacute; adquiriu as condi&ccedil;&otilde;es para se aposentar deveriam ser preservados, enquanto as novas regras teriam maior impacto sobre os trabalhadores que est&atilde;o come&ccedil;ando a vida profissional. Zema admitiu que esse grupo poder&aacute; precisar contribuir por mais tempo. Ele tamb&eacute;m defendeu que a Previd&ecirc;ncia seja tratada como parte do debate sobre as contas p&uacute;blicas e afirmou que o desequil&iacute;brio do sistema tem reflexos sobre os n&iacute;veis de juros e infla&ccedil;&atilde;o no Brasil.

Empresas afetadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos e pelos efeitos da instabilidade internacional ter&atilde;o acesso a R$ 13,5 bilh&otilde;es em linhas de cr&eacute;dito do Plano Brasil Soberano. A maior fatia, de R$ 5 bilh&otilde;es, ser&aacute; destinada a exportadores e fornecedores prejudicados pelo tarifa&ccedil;o. Outros R$ 3,5 bilh&otilde;es atender&atilde;o empresas que mant&ecirc;m neg&oacute;cios com pa&iacute;ses do Golfo P&eacute;rsico.
Os recursos tamb&eacute;m contemplam setores considerados estrat&eacute;gicos para a economia brasileira. Ser&atilde;o R$ 2 bilh&otilde;es para produtores de adubos e fertilizantes, R$ 2 bilh&otilde;es para atividades ligadas a minerais cr&iacute;ticos e estrat&eacute;gicos e R$ 1 bilh&atilde;o para segmentos industriais relevantes ao com&eacute;rcio exterior. O financiamento poder&aacute; bancar capital de giro, equipamentos, expans&atilde;o da produ&ccedil;&atilde;o, inova&ccedil;&atilde;o e adapta&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias diante das mudan&ccedil;as no mercado.
A distribui&ccedil;&atilde;o foi regulamentada nesta segunda-feira (24), com a publica&ccedil;&atilde;o de uma resolu&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU). O BNDES ficar&aacute; respons&aacute;vel por acompanhar as opera&ccedil;&otilde;es e informar mensalmente ao conselho gestor os contratos aprovados e os valores liberados. A medida tamb&eacute;m permite revisar a divis&atilde;o dos recursos conforme a execu&ccedil;&atilde;o do programa e as prioridades definidas pelo governo.

O sal&aacute;rio m&iacute;nimo poder&aacute; passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027, conforme nova proje&ccedil;&atilde;o do governo federal. A estimativa, de R$ 120 a mais, ser&aacute; apresentada no Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA), que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional at&eacute; 31 de agosto. O valor ainda n&atilde;o &eacute; definitivo.
A defini&ccedil;&atilde;o do novo piso depender&aacute; do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) acumulado at&eacute; novembro, &iacute;ndice que ser&aacute; divulgado em dezembro. A regra considera a infla&ccedil;&atilde;o e prev&ecirc; ganho real de 2,5%, o que pode resultar em aumento do poder de compra para trabalhadores e benefici&aacute;rios caso as proje&ccedil;&otilde;es sejam mantidas.
Al&eacute;m de elevar a renda de milh&otilde;es de brasileiros, o reajuste ter&aacute; reflexos nas contas p&uacute;blicas, j&aacute; que diversos benef&iacute;cios s&atilde;o vinculados ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo. A mudan&ccedil;a influencia pagamentos como aposentadorias, pens&otilde;es, Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.

Um momento de lazer terminou em trag&eacute;dia para uma fam&iacute;lia durante o fim de semana, em Ilh&eacute;us, no sul da Bahia. O turista Marciel &Acirc;ngelo da Silva, de 46 anos, morreu afogado depois de entrar no mar para ajudar o filho, que tamb&eacute;m se afogava. A crian&ccedil;a conseguiu sobreviver ao epis&oacute;dio, ocorrido na praia de S&atilde;o Miguel, neste s&aacute;bado (22).
De acordo com testemunhas, ap&oacute;s auxiliar o filho, Marciel acabou sendo puxado para uma regi&atilde;o mais profunda por uma corrente de retorno. Banhistas que presenciaram a situa&ccedil;&atilde;o retiraram o homem do mar e tentaram reanim&aacute;-lo. Eles relataram ainda que n&atilde;o havia salva-vidas no local no momento do acidente
O Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu) foi acionado e prosseguiu com os procedimentos de atendimento, mas Marciel n&atilde;o resistiu. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) de Ilh&eacute;us e liberado posteriormente para a fam&iacute;lia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado n&atilde;o depende apenas do aumento das penas. Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no STF para discutir a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica eficiente exige atua&ccedil;&atilde;o integrada entre Executivo, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica e Judici&aacute;rio.
Moraes tamb&eacute;m defendeu mudan&ccedil;as no sistema penitenci&aacute;rio e chamou aten&ccedil;&atilde;o para o elevado n&uacute;mero de presos provis&oacute;rios no pa&iacute;s. Para o ministro, o Brasil prende muito, mas nem sempre de forma adequada. Ele ainda destacou que as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ultrapassaram as fronteiras estaduais e nacionais, o que exige maior integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica come&ccedil;ou nesta segunda-feira e segue at&eacute; ter&ccedil;a (25), com participa&ccedil;&atilde;o de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Sancionada em mar&ccedil;o, a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o ampliou as penas para crimes relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, que podem chegar a 40 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de criar novos mecanismos de enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, como um banco nacional de informa&ccedil;&otilde;es. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; questionada no STF por quatro a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade, que contestam pontos como regras mais r&iacute;gidas para presos e execu&ccedil;&atilde;o penal, perda antecipada de bens e outras medidas previstas no texto.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) abriu um inqu&eacute;rito para investigar a morte do t&eacute;cnico de manuten&ccedil;&atilde;o Mois&eacute;s Santana Santos, registrada em um posto de combust&iacute;veis no centro de Teofil&acirc;ndia. O trabalhador prestava servi&ccedil;os para uma empresa especializada em atividades relacionadas a res&iacute;duos de combust&iacute;veis e teria passado mal enquanto realizava uma atividade no local. A principal suspeita &eacute; de que ele tenha sido exposto a uma concentra&ccedil;&atilde;o elevada de agentes qu&iacute;micos, mas as circunst&acirc;ncias da morte ainda ser&atilde;o esclarecidas pelas autoridades.
Ap&oacute;s o ocorrido, a Pol&iacute;cia Militar isolou a &aacute;rea para preservar o local e permitir a realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos periciais. Equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e uma perita tamb&eacute;m estiveram no estabelecimento. O MPT pretende verificar se as normas de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho foram cumpridas, incluindo medidas de preven&ccedil;&atilde;o, gerenciamento de riscos e capacita&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios para situa&ccedil;&otilde;es de perigo. A apura&ccedil;&atilde;o ter&aacute; apoio da Pol&iacute;cia Civil, do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica e do Corpo de Bombeiros, al&eacute;m da Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho da Bahia, que dever&aacute; fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e eventuais fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas.
Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Gilvan Rodrigues (Feira de Santana)

Novo presidente do TCM-BA toma posse nesta sexta-feira (10)

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