Nova Lei Seca amplia fiscalização sobre uso de substâncias por motoristas
Tânia Rêgo/Agência Brasil
As regras de fiscalização da Lei Seca foram atualizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passaram a incluir procedimentos para identificar, além do álcool, determinadas substâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de dirigir. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.
Entre as novidades está a possibilidade de utilização do drogômetro, equipamento capaz de detectar substâncias por meio da saliva. A medida pode alcançar algumas classes de medicamentos e outras psicoativas, mas a regulamentação não determina que o uso de um remédio controlado, por si só, resulte na perda da CNH.
Para caracterizar a condução sob influência de substâncias, a fiscalização deve considerar também sinais de alteração da capacidade psicomotora. A nova regulamentação ainda prevê procedimentos de confirmação dos resultados e mantém as penalidades já previstas no código de Trânsito Brasileiro, sem criar uma nova infração específica para quem utiliza medicamentos prescritos.