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As inscri&ccedil;&otilde;es para o programa CNH da Gente 2026, do Governo da Bahia, terminam na pr&oacute;xima quinta-feira (15). A iniciativa oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) para pessoas de baixa renda, nas categorias A ou B, destinadas a motocicletas e carros.
Para participar, &eacute; necess&aacute;rio estar inscrito no Cad&Uacute;nico, com data-base at&eacute; 8 de maio de 2026, ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir CPF e documento de identifica&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de ser residente e domiciliado na Bahia. Nesta edi&ccedil;&atilde;o, o programa contempla moradores de Anag&eacute;, Barra do Cho&ccedil;a, C&acirc;ndido Sales, Encruzilhada, Tremedal e Vit&oacute;ria da Conquista. O candidato tamb&eacute;m n&atilde;o pode estar judicialmente impedido de obter a habilita&ccedil;&atilde;o.
Os interessados devem acessar o portal oficial do Governo da Bahia, fazer o cadastro com CPF e data de nascimento ou utilizar a conta gov.br e buscar por &ldquo;CNH: Editais: SEADES/DETRAN n&ordm; 01/2026 e n&ordm; 02/2026&rdquo;. Em seguida, &eacute; necess&aacute;rio selecionar o card &ldquo;CNH da Gente&rdquo;, iniciar a inscri&ccedil;&atilde;o, escolher o edital, preencher os dados solicitados, aceitar as autodeclara&ccedil;&otilde;es e confirmar o cadastro. A gratuidade &eacute; v&aacute;lida apenas para a primeira habilita&ccedil;&atilde;o nas categorias A ou B. Caso o benefici&aacute;rio queira obter outras categorias posteriormente, dever&aacute; arcar com os custos.

Motoristas que tiveram a CNH ou a Autoriza&ccedil;&atilde;o para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poder&atilde;o continuar dirigindo regularmente at&eacute; 9 de dezembro. A extens&atilde;o foi determinada pelo Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) como medida de transi&ccedil;&atilde;o diante das mudan&ccedil;as recentes nas regras de habilita&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s o fim do prazo excepcional, os condutores ter&atilde;o mais 30 dias para providenciar a renova&ccedil;&atilde;o. A medida n&atilde;o se aplica a quem est&aacute; com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
As novas regras tamb&eacute;m mant&ecirc;m a possibilidade de renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que atendam aos crit&eacute;rios previstos na legisla&ccedil;&atilde;o, como n&atilde;o ter cometido infra&ccedil;&otilde;es com pontua&ccedil;&atilde;o nos 12 meses anteriores. O benef&iacute;cio tem restri&ccedil;&otilde;es para pessoas com 70 anos ou mais e, para quem tem entre 50 e 69 anos, pode ser utilizado apenas uma vez. Mesmo nesses casos, o exame de aptid&atilde;o f&iacute;sica e mental continua sendo exigido. A CNH renovada automaticamente &eacute; disponibilizada inicialmente em formato digital, enquanto a vers&atilde;o impressa pode ser solicitada mediante pagamento da taxa correspondente.

O tempo necess&aacute;rio para concluir o processo da primeira Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) caiu de 210 para 147 dias entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados do Minist&eacute;rio dos Transportes. A redu&ccedil;&atilde;o de 63 dias representa uma queda de 30% e &eacute; o menor prazo registrado desde 2009.
Apesar da redu&ccedil;&atilde;o no tempo, a procura pela primeira habilita&ccedil;&atilde;o aumentou. Nos oito primeiros meses do ano, foram registrados 7,3 milh&otilde;es de requerimentos para abertura do processo, contra 2,3 milh&otilde;es no mesmo per&iacute;odo do ano passado, um crescimento de 216%.
A mudan&ccedil;a &eacute; atribu&iacute;da &agrave;s medidas do programa CNH do Brasil, lan&ccedil;ado em dezembro de 2025. Entre as iniciativas est&atilde;o a oferta gratuita do curso te&oacute;rico digital, a redu&ccedil;&atilde;o da carga m&iacute;nima de aulas pr&aacute;ticas de 20 para duas horas e a possibilidade de contrata&ccedil;&atilde;o de instrutores aut&ocirc;nomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Tr&acirc;nsito (Detrans).

As regras de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Lei Seca foram atualizadas pelo Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) e passaram a incluir procedimentos para identificar, al&eacute;m do &aacute;lcool, determinadas subst&acirc;ncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de dirigir. A mudan&ccedil;a foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o nesta semana.&nbsp; Entre as novidades est&aacute; a possibilidade de utiliza&ccedil;&atilde;o do drog&ocirc;metro, equipamento capaz de detectar subst&acirc;ncias por meio da saliva. A medida pode alcan&ccedil;ar algumas classes de medicamentos e outras psicoativas, mas a regulamenta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o determina que o uso de um rem&eacute;dio controlado, por si s&oacute;, resulte na perda da CNH. Para caracterizar a condu&ccedil;&atilde;o sob influ&ecirc;ncia de subst&acirc;ncias, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o deve considerar tamb&eacute;m sinais de altera&ccedil;&atilde;o da capacidade psicomotora. A nova regulamenta&ccedil;&atilde;o ainda prev&ecirc; procedimentos de confirma&ccedil;&atilde;o dos resultados e mant&eacute;m as penalidades j&aacute; previstas no c&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro, sem criar uma nova infra&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para quem utiliza medicamentos prescritos.

O Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacionais de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNHs) de motoristas de Mato Grosso do Sul que venceriam entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida tamb&eacute;m contempla a Autoriza&ccedil;&atilde;o para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Com a decis&atilde;o, os documentos permanecem v&aacute;lidos at&eacute; 9 de setembro de 2026, sem que os condutores precisem emitir uma nova via ou realizar qualquer procedimento durante o per&iacute;odo de prorroga&ccedil;&atilde;o.
Ap&oacute;s essa data, os motoristas ter&atilde;o mais 30 dias para regularizar a situa&ccedil;&atilde;o. Dessa forma, as CNHs contempladas pela medida poder&atilde;o ser utilizadas normalmente at&eacute; 9 de setembro, e a renova&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser realizada at&eacute; 9 de outubro de 2026.
A prorroga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada.
Segundo o Contran, a medida tem como objetivo garantir a continuidade dos servi&ccedil;os enquanto as mudan&ccedil;as previstas na nova legisla&ccedil;&atilde;o s&atilde;o regulamentadas e os sistemas e procedimentos dos &oacute;rg&atilde;os de tr&acirc;nsito s&atilde;o adequados &agrave;s novas regras.

O projeto de lei &nbsp;276/2026 que tramita no Congresso Nacional prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos para motoristas envolvidos em casos de homicídio no trânsito. A proposta busca endurecer as punições para crimes cometidos por condutores sob efeito de álcool ou em situações de imprudência grave.



A proposta ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovada, o projeto poderá alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Uma investigação sobre suspeita de cobrança irregular dentro do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (23), em Salvador. A ação faz parte da Operação Sinal Vermelho, que apura a atuação de um servidor suspeito de usar o cargo para obter vantagens indevidas. As diligências foram realizadas em endereços ligados ao investigado, nos bairros de Coutos e Alto de Coutos, além de uma unidade do Detran localizada em Paripe.



De acordo com as apurações, há indícios de que o servidor cobrava valores, entre R$ 100 e R$ 200, para agilizar atendimentos, principalmente serviços relacionados à primeira habilitação e à entrega de documentos de veículos. Também há suspeita de direcionamento de usuários para autoescolas específicas.



Segundo a investigação, as práticas teriam ocorrido de forma recorrente ao longo de 2023 e 2024, o que motivou a adoção de medidas judiciais para aprofundar o caso. Durante as buscas, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que podem ajudar no avanço das investigações.



O inquérito foi aberto após denúncia encaminhada pela Corregedoria do Detran-BA, que apontou o possível uso da função pública para a solicitação de vantagens indevidas com o objetivo de facilitar processos administrativos.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil iniciou discussões sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação. A análise do tema ganhou força após a aprovação de um plano de trabalho que prevê debates e audiências públicas ao longo das próximas semanas. A principal ideia em avaliação é permitir que jovens de 16 anos já possam tirar a CNH, reduzindo o limite atual de 18 anos. Relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro argumenta que, se o adolescente nessa idade já possui o direito de votar, também poderia assumir a responsabilidade de conduzir um veículo.



Além da possível mudança na idade mínima, o cronograma da comissão inclui discussões sobre outros pontos ligados à formação de condutores e às regras do trânsito. Entre os temas previstos estão alterações nos exames médicos, psicológicos e toxicológicos exigidos para motoristas, além de debates sobre limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio sem cancelas. A proposta, no entanto, já provoca reação de entidades ligadas ao setor. Representantes de autoescolas e especialistas em segurança viária criticam a ideia de reduzir a carga horária das aulas práticas e flexibilizar provas, como a retirada da baliza obrigatória. Profissionais da área de saúde também manifestaram preocupação com a possibilidade de enfraquecimento dos critérios de avaliação física e psicológica dos futuros condutores.

Pouco mais de dois meses após o lançamento do programa CNH do Brasil, o Ministério dos Transportes já contabiliza 10.289 cidadãos com o processo de habilitação totalmente concluído e o documento em mãos. O número simboliza uma virada na forma como o serviço é oferecido no país. Antes da iniciativa, a jornada para obter a carteira de motorista podia se arrastar por cerca de nove meses; agora, com a centralização das informações em um ambiente digital integrado, o prazo médio caiu para aproximadamente 60 dias, enxugando etapas e reduzindo filas.



O motor dessa transformação é o aplicativo oficial do programa, que já ultrapassou 50 milhões de usuários em todo o país. Pela plataforma, o candidato gerencia praticamente todo o percurso: organiza o curso teórico, agenda exames médicos e psicológicos, acompanha a coleta biométrica e monitora cada fase do processo em tempo real. A proposta é substituir a papelada e a peregrinação entre órgãos por uma experiência mais ágil, transparente e conectada à era digital.

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