As regras de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Lei Seca foram atualizadas pelo Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) e passaram a incluir procedimentos para identificar, al&eacute;m do &aacute;lcool, determinadas subst&acirc;ncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de dirigir. A mudan&ccedil;a foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o nesta semana.&nbsp; Entre as novidades est&aacute; a possibilidade de utiliza&ccedil;&atilde;o do drog&ocirc;metro, equipamento capaz de detectar subst&acirc;ncias por meio da saliva. A medida pode alcan&ccedil;ar algumas classes de medicamentos e outras psicoativas, mas a regulamenta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o determina que o uso de um rem&eacute;dio controlado, por si s&oacute;, resulte na perda da CNH. Para caracterizar a condu&ccedil;&atilde;o sob influ&ecirc;ncia de subst&acirc;ncias, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o deve considerar tamb&eacute;m sinais de altera&ccedil;&atilde;o da capacidade psicomotora. A nova regulamenta&ccedil;&atilde;o ainda prev&ecirc; procedimentos de confirma&ccedil;&atilde;o dos resultados e mant&eacute;m as penalidades j&aacute; previstas no c&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro, sem criar uma nova infra&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para quem utiliza medicamentos prescritos.

O Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacionais de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNHs) de motoristas de Mato Grosso do Sul que venceriam entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida tamb&eacute;m contempla a Autoriza&ccedil;&atilde;o para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Com a decis&atilde;o, os documentos permanecem v&aacute;lidos at&eacute; 9 de setembro de 2026, sem que os condutores precisem emitir uma nova via ou realizar qualquer procedimento durante o per&iacute;odo de prorroga&ccedil;&atilde;o.
Ap&oacute;s essa data, os motoristas ter&atilde;o mais 30 dias para regularizar a situa&ccedil;&atilde;o. Dessa forma, as CNHs contempladas pela medida poder&atilde;o ser utilizadas normalmente at&eacute; 9 de setembro, e a renova&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser realizada at&eacute; 9 de outubro de 2026.
A prorroga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada.
Segundo o Contran, a medida tem como objetivo garantir a continuidade dos servi&ccedil;os enquanto as mudan&ccedil;as previstas na nova legisla&ccedil;&atilde;o s&atilde;o regulamentadas e os sistemas e procedimentos dos &oacute;rg&atilde;os de tr&acirc;nsito s&atilde;o adequados &agrave;s novas regras.

O projeto de lei &nbsp;276/2026 que tramita no Congresso Nacional prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos para motoristas envolvidos em casos de homicídio no trânsito. A proposta busca endurecer as punições para crimes cometidos por condutores sob efeito de álcool ou em situações de imprudência grave.



A proposta ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovada, o projeto poderá alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Uma investigação sobre suspeita de cobrança irregular dentro do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (23), em Salvador. A ação faz parte da Operação Sinal Vermelho, que apura a atuação de um servidor suspeito de usar o cargo para obter vantagens indevidas. As diligências foram realizadas em endereços ligados ao investigado, nos bairros de Coutos e Alto de Coutos, além de uma unidade do Detran localizada em Paripe.



De acordo com as apurações, há indícios de que o servidor cobrava valores, entre R$ 100 e R$ 200, para agilizar atendimentos, principalmente serviços relacionados à primeira habilitação e à entrega de documentos de veículos. Também há suspeita de direcionamento de usuários para autoescolas específicas.



Segundo a investigação, as práticas teriam ocorrido de forma recorrente ao longo de 2023 e 2024, o que motivou a adoção de medidas judiciais para aprofundar o caso. Durante as buscas, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que podem ajudar no avanço das investigações.



O inquérito foi aberto após denúncia encaminhada pela Corregedoria do Detran-BA, que apontou o possível uso da função pública para a solicitação de vantagens indevidas com o objetivo de facilitar processos administrativos.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil iniciou discussões sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação. A análise do tema ganhou força após a aprovação de um plano de trabalho que prevê debates e audiências públicas ao longo das próximas semanas. A principal ideia em avaliação é permitir que jovens de 16 anos já possam tirar a CNH, reduzindo o limite atual de 18 anos. Relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro argumenta que, se o adolescente nessa idade já possui o direito de votar, também poderia assumir a responsabilidade de conduzir um veículo.



Além da possível mudança na idade mínima, o cronograma da comissão inclui discussões sobre outros pontos ligados à formação de condutores e às regras do trânsito. Entre os temas previstos estão alterações nos exames médicos, psicológicos e toxicológicos exigidos para motoristas, além de debates sobre limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio sem cancelas. A proposta, no entanto, já provoca reação de entidades ligadas ao setor. Representantes de autoescolas e especialistas em segurança viária criticam a ideia de reduzir a carga horária das aulas práticas e flexibilizar provas, como a retirada da baliza obrigatória. Profissionais da área de saúde também manifestaram preocupação com a possibilidade de enfraquecimento dos critérios de avaliação física e psicológica dos futuros condutores.

Pouco mais de dois meses após o lançamento do programa CNH do Brasil, o Ministério dos Transportes já contabiliza 10.289 cidadãos com o processo de habilitação totalmente concluído e o documento em mãos. O número simboliza uma virada na forma como o serviço é oferecido no país. Antes da iniciativa, a jornada para obter a carteira de motorista podia se arrastar por cerca de nove meses; agora, com a centralização das informações em um ambiente digital integrado, o prazo médio caiu para aproximadamente 60 dias, enxugando etapas e reduzindo filas.



O motor dessa transformação é o aplicativo oficial do programa, que já ultrapassou 50 milhões de usuários em todo o país. Pela plataforma, o candidato gerencia praticamente todo o percurso: organiza o curso teórico, agenda exames médicos e psicológicos, acompanha a coleta biométrica e monitora cada fase do processo em tempo real. A proposta é substituir a papelada e a peregrinação entre órgãos por uma experiência mais ágil, transparente e conectada à era digital.

O cantor João Gomes, de 23 anos, esteve nesta sexta-feira (20) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, para dar entrada na primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O artista procurou a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), unidade vinculada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), para iniciar os procedimentos.



Durante a visita, o cantor conversou com servidores, fez brincadeiras e posou para fotos, posteriormente divulgadas nas redes sociais. De acordo com informações publicadas pelo portal g1, funcionários relataram que João Gomes, que mora em Pernambuco, demonstrou interesse em concluir todo o processo de habilitação na unidade baiana. O Detran informou que, se necessário, o laudo pode ser transferido para outro estado.



O artista fará parte do grupo de condutores que iniciarão a habilitação sob as novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução permite que as aulas teóricas e práticas sejam realizadas fora das autoescolas tradicionais, em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos, com a proposta de reduzir os custos para obtenção da CNH.

O número de solicitações para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrou forte crescimento no Brasil no início de 2026. Em janeiro, foram contabilizados 1,7 milhão de novos pedidos, volume mais de quatro vezes superior ao observado no mesmo período de 2025, quando 369,2 mil solicitações haviam sido registradas. Os dados foram divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e indicam uma mudança expressiva no comportamento dos condutores em busca da regularização.



Segundo a Senatran, o avanço está diretamente ligado às novas regras adotadas por meio do programa “CNH do Brasil”, lançado em dezembro. Desde a criação da iniciativa, o país já soma 3 milhões de pedidos de habilitação, com a emissão de 298,5 mil documentos. A proposta do programa é ampliar o acesso ao documento, reduzindo barreiras que historicamente dificultavam o processo de obtenção da carteira de motorista.



Entre as principais mudanças estão a flexibilização da carga horária das aulas teóricas e práticas nas autoescolas e a redução de custos ao candidato. A expectativa do órgão é que a medida ajude a enfrentar um problema antigo: a estimativa de que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Com as novas regras, o governo aposta na aceleração da regularização desses condutores e na redução da informalidade no trânsito.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou mudanças no formato do exame prático para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração diz respeito à sequência das etapas da prova, que passa a ter a manobra da baliza realizada somente após o percurso nas vias públicas.



De acordo com o órgão, o estacionamento em vaga demarcada, feito entre estacas, deixa de ser a primeira fase da avaliação e passa a encerrar o circuito. A medida segue diretrizes nacionais e busca alinhar o teste às situações mais comuns enfrentadas pelos condutores no trânsito diário.



Outra novidade anunciada é a futura liberação do uso de veículos automáticos durante as provas práticas. A mudança dependerá da publicação do Manual Brasileiro de Direção Veicular pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deverá beneficiar candidatos que optam por esse tipo de automóvel, cada vez mais presente nas ruas.



As alterações acompanham uma série de atualizações adotadas recentemente em outros estados, que também reformularam o modelo de avaliação para novos condutores. As medidas fazem parte da resolução 1.020 do Contran, de dezembro de 2025, e integram um conjunto de mudanças nas regras de habilitação, que incluem maior flexibilidade na formação dos futuros motoristas.

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