MP recomenda correção no uso de câmeras corporais por policiais na Bahia
Imagem: ASCOM SSP
O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar para corrigir falhas no uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado. O documento, publicado nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico, foi elaborado pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.
A medida foi tomada após vistoria em unidades policiais que revelou uma baixa utilização dos equipamentos. Das 1.263 câmeras distribuídas, apenas 7,5% (95 unidades) estavam sendo efetivamente usadas no momento da inspeção. O MP também identificou ausência de controle sobre o uso dos dispositivos, falhas na distribuição, que não considera índices de letalidade policial, e regras restritivas de compartilhamento de imagens, o que dificulta o acesso por parte do sistema de Justiça.
O órgão recomendou que a prioridade na distribuição das câmeras seja dada às unidades com maiores índices de letalidade, como as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico e Baía de Todos os Santos, além do 19º Batalhão da PM de Jequié, que atualmente não utilizam o equipamento. Também foi sugerida a criação de um fluxo automático de envio das gravações em casos de prisão em flagrante, garantindo maior transparência e controle nas ações policiais.
Além disso, o MP orientou que a Polícia Militar realize inspeções regulares e adote medidas disciplinares em casos de descumprimento, enquanto a Polícia Civil deve realocar os equipamentos para unidades com maior demanda e promover capacitação dos agentes. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também deverá assegurar o uso integral das câmeras pelos peritos em campo, com mecanismos de controle e fiscalização permanentes.