<p>O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia abriu uma investiga&ccedil;&atilde;o contra um restaurante japon&ecirc;s localizado no bairro Caminho das &Aacute;rvores, em Salvador. O estabelecimento &eacute; suspeito de apresentar irregularidades relacionadas &agrave; venda e &agrave; seguran&ccedil;a dos alimentos oferecidos aos consumidores.&nbsp;</p>
<p>Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Procon encontrou produtos com prazo de validade vencido no restaurante, o que resultou em um auto de infra&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m foi identificada a aus&ecirc;ncia de card&aacute;pio f&iacute;sico no estabelecimento.&nbsp;</p>
<p>O restaurante informou que as situa&ccedil;&otilde;es apontadas foram pontuais e j&aacute; foram regularizadas. Segundo o estabelecimento, os produtos vencidos eram bebidas energ&eacute;ticas recebidas como bonifica&ccedil;&atilde;o de um patrocinador, que n&atilde;o eram comercializadas e foram descartadas. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico ainda vai reunir documentos e provas antes de definir as medidas que poder&atilde;o ser adotadas.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>Um policial penal foi preso</strong> preventivamente nesta ter&ccedil;a-feira (18) durante uma opera&ccedil;&atilde;o que apura um <strong>suposto esquema de entrada clandestina de celulares no Conjunto Penal de Feira de Santana</strong>, na Bahia. A a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m cumpriu cinco mandados de busca e apreens&atilde;o em Feira de Santana e Santo Est&ecirc;v&atilde;o, como parte da terceira fase da Opera&ccedil;&atilde;o S&iacute;fiso,</p>
<p style="text-align: justify;">As investiga&ccedil;&otilde;es, conduzidas pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) <span style="font-size: 0.875rem;">indicam que <strong>o servidor teria liga&ccedil;&atilde;o com pessoas respons&aacute;veis por levar aparelhos e dinheiro at&eacute; a unidade</strong>, enquanto internos ficariam encarregados de receber e distribuir os celulares entre os presos.&nbsp;</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 0.875rem;"><strong>Na casa do policial, os agentes encontraram celulares, cartas manuscritas e uma arma de fogo.</strong> A apura&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m tenta identificar poss&iacute;veis pagamentos obtidos com o ingresso irregular dos dispositivos e seu uso dentro do pres&iacute;dio.</span></p>
<p style="text-align: justify;">A nova etapa &eacute; resultado de uma investiga&ccedil;&atilde;o iniciada na Opera&ccedil;&atilde;o Angerona II, que apontou ind&iacute;cios de uma estrutura voltada &agrave; entrada de telefones em unidades prisionais baianas. Entre os crimes investigados est&atilde;o <strong>corrup&ccedil;&atilde;o ativa e passiva, entrada ilegal de aparelhos telef&ocirc;nicos em estabelecimento prisional, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro.</strong></p>

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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="765">Uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa suspeita de atuar ilegalmente no mercado de apostas online, aplicar golpes contra usu&aacute;rios e lavar dinheiro &eacute; alvo de uma opera&ccedil;&atilde;o deflagrada nesta quinta-feira (13) pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) e pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro (MPRJ). Batizada de <strong data-start="297" data-end="321">Opera&ccedil;&atilde;o Aposta Suja</strong>, a a&ccedil;&atilde;o investiga um esquema que, segundo as apura&ccedil;&otilde;es, teria movimentado mais de <strong data-start="404" data-end="439">R$ 1,4 bilh&atilde;o entre 2022 e 2026</strong>. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreens&atilde;o nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e S&atilde;o Paulo. Em Feira de Santana, um dos alvos foi um condom&iacute;nio de luxo. Durante as dilig&ecirc;ncias, os agentes apreenderam dinheiro em esp&eacute;cie, inclusive em moeda estrangeira, um tablet, um celular e dois ve&iacute;culos de alto padr&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="767" data-end="1409" data-is-last-node="" data-is-only-node="">As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que o grupo utilizaria diferentes plataformas de apostas que n&atilde;o teriam autoriza&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Fazenda para funcionar no pa&iacute;s. Segundo o MP, valores depositados pelos usu&aacute;rios seriam direcionados para empresas de fachada, com o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro. Outra suspeita &eacute; de que as plataformas criavam obst&aacute;culos para impedir que clientes sacassem valores dispon&iacute;veis em suas contas. Os mandados foram autorizados pela 3&ordf; Vara Criminal Especializada em Organiza&ccedil;&atilde;o Criminosa e fazem parte das dilig&ecirc;ncias destinadas a reunir provas sobre a estrutura e o funcionamento do suposto esquema.</p>
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<p style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="782">Uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia identificou que problemas j&aacute; apontados anteriormente continuam afetando o funcionamento de tr&ecirc;s Centros de Refer&ecirc;ncia de Assist&ecirc;ncia Social (CRAS) de Juazeiro, no norte do estado. A inspe&ccedil;&atilde;o ocorreu entre os dias 4 e 7 de agosto, nas unidades dos bairros Itaberaba, Tabuleiro e Jo&atilde;o Paulo II, e constatou dificuldades como n&uacute;mero insuficiente de profissionais, limita&ccedil;&otilde;es na estrutura f&iacute;sica, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; acessibilidade, al&eacute;m da falta de materiais em quantidade e condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o atendimento.&nbsp;O MP-BA tamb&eacute;m apontou fragilidades na integra&ccedil;&atilde;o entre os servi&ccedil;os e as diferentes pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, o que pode comprometer o acompanhamento de fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade ou risco social.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="784" data-end="1451" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Apesar das pend&ecirc;ncias, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o identificou alguns avan&ccedil;os, como a presen&ccedil;a de ao menos um servidor efetivo em cada unidade e a indica&ccedil;&atilde;o de um profissional respons&aacute;vel pela educa&ccedil;&atilde;o permanente das equipes. <br><br>A promotora de Justi&ccedil;a Rita de C&aacute;ssia Caxias de Souza ressaltou, por&eacute;m, a import&acirc;ncia de ampliar e manter os quadros efetivos para garantir a continuidade do atendimento e evitar mudan&ccedil;as frequentes nas equipes que acompanham as comunidades. O relat&oacute;rio ser&aacute; encaminhado &agrave; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Juazeiro, e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico dever&aacute; solicitar &agrave; prefeitura um cronograma com medidas e prazos para corrigir as irregularidades.&nbsp;</p>
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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="621">A aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Fundeb) pela Prefeitura de Am&eacute;lia Rodrigues, nos anos de 2021 e 2022, ser&aacute; alvo de apura&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA). A investiga&ccedil;&atilde;o foi instaurada pela Promotoria de Justi&ccedil;a do munic&iacute;pio com o objetivo de verificar poss&iacute;veis irregularidades na movimenta&ccedil;&atilde;o, transfer&ecirc;ncia e utiliza&ccedil;&atilde;o das verbas destinadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica durante o per&iacute;odo. O procedimento preparat&oacute;rio de Inqu&eacute;rito Civil envolve a gest&atilde;o do ent&atilde;o prefeito Jo&atilde;o Bahia e foi instaurado por determina&ccedil;&atilde;o da promotora de Justi&ccedil;a La&iacute;se de Ara&uacute;jo Carneiro.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="623" data-end="1143" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Nesta etapa inicial, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico dever&aacute; reunir documentos, informa&ccedil;&otilde;es e outros elementos que possam esclarecer a forma como os recursos foram administrados pelo munic&iacute;pio. A partir dos resultados das dilig&ecirc;ncias, o &oacute;rg&atilde;o poder&aacute; decidir pela abertura de um Inqu&eacute;rito Civil ou pela ado&ccedil;&atilde;o de outras medidas consideradas cab&iacute;veis. A instaura&ccedil;&atilde;o do procedimento, por si s&oacute;, n&atilde;o representa conclus&atilde;o sobre a exist&ecirc;ncia de irregularidades, mas busca esclarecer a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos destinados ao ensino.</p>

<p>Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis falhas nas condições sanitárias da unidade do supermercado Hiperideal, no bairro do Itaigara, em Salvador. O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor após uma cliente denunciar, em abril, supostas irregularidades na conservação de alimentos comercializados no estabelecimento. Entre os problemas relatados estava a presença de peito de frango com sinais de descongelamento e posterior recongelamento, situação que pode comprometer a qualidade e a segurança do produto para o consumo.</p>



<p>Durante as diligências, a Vigilância Sanitária Municipal realizou uma fiscalização no local e confirmou uma série de inconformidades, culminando na autuação da empresa e na interdição de diferentes setores, entre eles o açougue, a sala de manipulação de hortifrúti, a área de preparo de frango assado e a sala de desossa de carnes. O relatório também apontou falhas no controle da temperatura dos equipamentos de refrigeração, ausência de monitoramento adequado, câmaras frias e freezers em condições insatisfatórias de higiene, além de problemas estruturais na área de recebimento de mercadorias, onde foram encontrados acúmulo de água, lixo e forte odor. O MP-BA acompanhará o caso para verificar a adoção das medidas necessárias para regularizar a situação.</p>

<p>O município de Iraquara, na Chapada Diamantina, terá de avançar na criação do seu Plano Diretor após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MPBA). O acordo foi firmado para garantir que o município cumpra as exigências previstas no Estatuto da Cidade, estabelecendo prazos para a elaboração do principal instrumento de planejamento urbano. Reconhecida nacionalmente pelas cavernas e pelo rico patrimônio natural, Iraquara abriga a Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus-Iraquara e um dos maiores complexos espeleológicos do país, características que tornam essencial a definição de diretrizes para o crescimento urbano aliado à preservação ambiental.</p>



<p>O compromisso prevê que a administração municipal apresente, em até 120 dias úteis, um cronograma detalhado das atividades e dê início à elaboração do Plano Diretor em até 210 dias úteis, com a formação de uma equipe técnica especializada. O processo também deverá contar com ampla participação da população, por meio de audiências públicas e reuniões realizadas tanto na sede quanto nos distritos e povoados. A expectativa é que o projeto seja enviado à Câmara de Vereadores no prazo de até dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, o documento deverá reunir instrumentos de organização do território, proteção ambiental, preservação da paisagem e conservação do patrimônio espeleológico, garantindo que o desenvolvimento do município ocorra de forma sustentável. Durante todo o processo, a Prefeitura será obrigada a apresentar relatórios semestrais ao MPBA para comprovar o cumprimento das etapas previstas no acordo.</p>

<p>O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Juazeiro adote uma série de medidas para regularizar a gestão ambiental do município e ampliar a transparência na administração dos recursos públicos destinados ao setor. A recomendação, encaminhada ao prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente, aponta a necessidade de prestar contas sobre a movimentação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente, além de reativar o funcionamento regular do Conselho Municipal de Meio Ambiente, responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação desses recursos. De acordo com o MP, apesar de compromissos assumidos anteriormente pelo município, ainda não foram apresentados extratos bancários atualizados nem informações detalhadas sobre a destinação das verbas do fundo.</p>



<p>O órgão ministerial estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a administração municipal apresente os extratos bancários, demonstrativos de despesas e documentos que comprovem a aprovação dos gastos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Além disso, determinou que, em até 30 dias, sejam retomadas as reuniões mensais do colegiado, com a adoção de medidas que assegurem a participação efetiva de seus integrantes. O MP-BA alertou que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública para garantir o cumprimento das obrigações legais. Até o momento, a Prefeitura de Juazeiro não se manifestou oficialmente sobre a recomendação.</p>

<p>O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Embasa para assegurar o fornecimento de água potável em 13 comunidades rurais de Senhor do Bonfim. Na petição, o órgão solicita que a Justiça obrigue a concessionária a apresentar, em até 60 dias, um cronograma de ampliação da rede de abastecimento, exigindo a conclusão total das obras em no máximo um ano, sob pena de indenizações por danos morais.</p>



<p>A iniciativa judicial ocorreu após denúncias de moradores que, mesmo residindo perto da rede de distribuição, sofrem com a falta de água encanada e dependem de carros-pipa, vizinhos ou fontes naturais para sobreviver. Entre as localidades afetadas estão Baraúna, Fazenda Patioba, Ventura, Caco de Telha, Veados, Tanquinho, Jataí, Vila Green, Cajazeiras, Cachoeirinha, Estiva, Lage e Pau d'Arco.</p>



<p>Em sua justificativa ao MP-BA, a Embasa alegou barreiras regulatórias e operacionais para realizar as intervenções estruturais, argumentando que os pareceres favoráveis da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) possuem caráter meramente consultivo. O pedido de liminar aguarda a decisão do Poder Judiciário, e a empresa terá direito a apresentar sua defesa formal no processo.</p>

Ministério Público da Bahia

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Rádio Sociedade da Bahia