Motta cria comissão especial para debater redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta, autorizou a abertura de uma comissão especial para debater o tema nesta segunda-feira (6). O avanço ocorre logo após o aval inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtido em junho.

Agora, as lideranças partidárias precisam definir os integrantes do grupo, que terá até 40 sessões para realizar audiências e votar um parecer definitivo. Caso o prazo expire, a presidência da Câmara poderá levar a pauta direto para o plenário. A comissão também definirá quem será o relator do projeto.

A meta da proposta é modificar a Constituição para permitir a punição criminal de jovens a partir de 16 anos em delitos graves. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro blinda menores de idade desse tipo de julgamento, aplicando apenas medidas socioeducativas.