O presidente Lula afirmou que vai se reunir na pr&oacute;xima quarta-feira (26) com os presidentes da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da medida que prev&ecirc; o fim da chamada &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;. A proposta enviada pelo governo estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do imposto federal para compras internacionais de at&eacute; US$ 50, cerca de R$ 260. O texto, por&eacute;m, enfrenta resist&ecirc;ncia e ainda precisa avan&ccedil;ar no Congresso Nacional.
Lula disse estar confiante na aprova&ccedil;&atilde;o da medida e afirmou que pretende usar o encontro para tentar destravar a tramita&ccedil;&atilde;o. Segundo o presidente, a inten&ccedil;&atilde;o &eacute; facilitar o acesso de consumidores de menor renda &agrave;s compras internacionais. A medida provis&oacute;ria perde a validade em 8 de setembro e, caso n&atilde;o seja aprovada at&eacute; l&aacute;, a cobran&ccedil;a de 20% sobre essas compras volta a valer. Mesmo com a proposta de zerar o imposto federal, o ICMS estadual continuar&aacute; sendo aplicado. O governo tamb&eacute;m precisa superar o impasse em torno da instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o mista respons&aacute;vel pela an&aacute;lise da proposta.

A Polícia Federal deve ampliar as investigações sobre a destinação de emendas parlamentares após indícios de que dirigentes partidários possam ter influenciado a distribuição dos recursos públicos. A apuração busca esclarecer se líderes de partidos exerceram pressão sobre deputados federais para direcionar verbas a municípios administrados por aliados políticos. Como parte das diligências, a corporação avalia ouvir parlamentares, servidores públicos e outros envolvidos no processo de indicação das emendas, com o objetivo de verificar se houve interferência indevida na aplicação dos recursos do Orçamento da União.



O avanço das investigações ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Polícia Federal as manifestações apresentadas pelos presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab. Ambos negaram qualquer participação na indicação ou controle das emendas parlamentares. Enquanto Valdemar afirmou não possuir qualquer mecanismo de gestão sobre esses recursos, Kassab declarou jamais ter interferido na destinação das verbas na condição de dirigente partidário. Dino ainda aguarda as respostas dos demais presidentes de partidos e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Paralelamente, o ministro manteve o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas atribuídas a uma suposta "cota parlamentar" vinculada à direção nacional do PL, medida que integra o conjunto de ações adotadas pelo STF para reforçar a transparência e a fiscalização na execução das emendas parlamentares.

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta, autorizou a abertura de uma comissão especial para debater o tema nesta segunda-feira (6). O avanço ocorre logo após o aval inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtido em junho.



Agora, as lideranças partidárias precisam definir os integrantes do grupo, que terá até 40 sessões para realizar audiências e votar um parecer definitivo. Caso o prazo expire, a presidência da Câmara poderá levar a pauta direto para o plenário. A comissão também definirá quem será o relator do projeto.



A meta da proposta é modificar a Constituição para permitir a punição criminal de jovens a partir de 16 anos em delitos graves. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro blinda menores de idade desse tipo de julgamento, aplicando apenas medidas socioeducativas.

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais avançou rapidamente na Câmara dos Deputados, consolidando uma articulação entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerada uma das pautas prioritárias do Planalto, a PEC tramitou em pouco mais de 80 dias desde sua apresentação, ganhando impulso com um calendário acelerado de debates e votações.



Sob a relatoria do deputado Leo Prates, a matéria foi aprovada com ampla maioria em dois turnos no plenário da Câmara, apesar das críticas de setores empresariais e da resistência de parte da oposição. Enquanto isso, no Senado, a proposta segue aguardando análise sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Após a votação, Hugo Motta classificou a medida como um avanço social relevante e comparou a mudança a outras transformações históricas nas relações de trabalho no pa

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, Hugo Motta e Edson Fachin, se reuniram nesta quinta-feira (28) para discutir medidas voltadas à redução da judicialização no Brasil e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça. O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara e teve como um dos principais temas um projeto de lei que busca regulamentar a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, fortalecendo mecanismos de resolução consensual de conflitos.



Segundo o STF, a conversa abordou propostas para tornar a Justiça mais eficiente, ampliar o acesso da população ao Judiciário e incentivar soluções extrajudiciais capazes de reduzir o volume de processos nos tribunais. A avaliação é de que o fortalecimento da mediação e da conciliação pode contribuir para decisões mais rápidas e estáveis, além de melhorar a confiança da sociedade nas instituições. Os dois presidentes também trataram de iniciativas voltadas à modernização do Estado e à atualização do sistema judicial brasileiro diante das demandas atuais da população.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo para a implementação gradual da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no país. A definição ocorreu após reunião com o presidente Lula, quando ficou estabelecido que a transição para o modelo 5x2 deverá acontecer no prazo máximo de um ano, sem redução salarial para os trabalhadores.



Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta prevê uma redução inicial de duas horas na jornada em até 60 dias após a promulgação da PEC. Depois disso, novas reduções serão aplicadas gradualmente até atingir a carga semanal de 40 horas dentro do período de 12 meses. De acordo com Hugo Motta, a medida busca atender às reivindicações dos trabalhadores sem desconsiderar o tempo necessário para adaptação do setor produtivo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou para barrar o avanço de uma proposta de emenda que previa um período de transição de dez anos para o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A medida vinha sendo discutida entre parlamentares como alternativa para implementar gradualmente as mudanças nas regras trabalhistas, mas acabou enfrentando resistência dentro da própria articulação política da Câmara.



Após pressão de Hugo Motta e diante da repercussão do tema, considerado de forte impacto eleitoral, líderes partidários protocolaram um pedido para retirada da emenda de tramitação. O texto havia sido apresentado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. Na justificativa, o deputado defendia que a transição gradual permitiria adaptar empresas e setores produtivos à nova carga horária semanal sem provocar mudanças bruscas na economia e nas relações de trabalho.

O Partido Liberal (PL) decidiu intensificar o discurso contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, tema que vem sendo defendido por integrantes do governo do presidente Lula. A legenda pretende ampliar as críticas à proposta nos próximos meses, transformando o debate em uma das frentes políticas da oposição para o cenário eleitoral. Internamente, parlamentares do partido avaliam que o assunto ainda não mobiliza de forma significativa o eleitorado conservador, mas entendem que a pauta pode ganhar maior repercussão nacional.



O primeiro movimento mais incisivo ocorreu nesta terça-feira (19), quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência, divulgou uma nota criticando a proposta articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em diálogo com o governo federal. Mais tarde, durante participação na XXVII Marcha a Brasília em defesa dos municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Flávio voltou a questionar a PEC diante de prefeitos e lideranças presentes no evento.

O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30), a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto chamado de "PL da Dosimetria". O projeto prevê que crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático não tenham as penas somadas, o que reduziria drasticamente as condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.



A tendência é de derrota para o Governo Federal, após um acordo entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e a oposição da Casa. O clima é de forte tensão, agravado pela rejeição histórica do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida ontem. É a primeira vez, desde 1894, na gestão de Floriano Peixoto, que um indicado ao STF é barrado. 



Figuras do alto escalão do governo anterior, envolvidos na trama golpista, como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem ser favorecidos pela mudança na lei. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a derrubada do veto sob o argumento de que as penas aplicadas foram exageradas e que a medida ajudaria a pacificar a relação entre o Legislativo e o Supremo.



Lula vetou a proposta integralmente em janeiro, classificando o texto como inconstitucional por supostamente estimular crimes contra a democracia. Se o veto cair, a nova regra de cálculo de penas entra em vigor, permitindo que condenados progridam mais rápido para regimes de prisão menos rigorosos, como o semiaberto.

HUGO MOTTA

Lula articula com congresso fim da taxa das blusinhas

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Rádio Sociedade da Bahia