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O presidente Lula entrou em contato com o presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Federal ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica no colegiado, na manh&atilde; desta quarta-feira (14). Durante a conversa, Lula agradeceu ao senador pela condu&ccedil;&atilde;o da proposta e buscou informa&ccedil;&otilde;es sobre as perspectivas de vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da Casa, segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela imprensa.
A proposta &eacute; considerada uma das principais iniciativas do governo federal para a &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. O texto prev&ecirc; ampliar a integra&ccedil;&atilde;o entre a Uni&atilde;o e os estados no enfrentamento &agrave; criminalidade, al&eacute;m de fortalecer a coordena&ccedil;&atilde;o nacional das pol&iacute;ticas do setor. A medida tamb&eacute;m est&aacute; relacionada &agrave; possibilidade de cria&ccedil;&atilde;o de um Minist&eacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que concentraria a articula&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o e combate ao crime. Apesar do avan&ccedil;o na CCJ, a continuidade da tramita&ccedil;&atilde;o depende da condu&ccedil;&atilde;o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP).

O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, evitou assumir uma posi&ccedil;&atilde;o definitiva sobre a proposta que prev&ecirc; o fim da escala 6x1. Em vez disso, o parlamentar voltou a defender uma alternativa que permite maior flexibilidade na defini&ccedil;&atilde;o da jornada, com possibilidade de negocia&ccedil;&atilde;o direta entre trabalhadores e empregadores. A discuss&atilde;o sobre o tema est&aacute; prevista para esta quarta-feira (2), na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado.
Fl&aacute;vio &eacute; suplente da CCJ e, inicialmente, n&atilde;o deve participar da vota&ccedil;&atilde;o, mas poder&aacute; ser chamado caso algum integrante titular do PL n&atilde;o compare&ccedil;a. Se aprovada sem mudan&ccedil;as de m&eacute;rito, a proposta seguir&aacute; para o plen&aacute;rio do Senado, onde precisar&aacute; de pelo menos 49 votos favor&aacute;veis. A redu&ccedil;&atilde;o da jornada e o fim da escala 6x1 est&atilde;o entre as principais pautas defendidas pelo governo Lula, enquanto Fl&aacute;vio aposta em uma PEC alternativa para flexibilizar as regras trabalhistas.

O presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou &agrave; CNN que pretende levar &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nesta quarta-feira (2) a PEC que prev&ecirc; o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o senador, h&aacute; atualmente disposi&ccedil;&atilde;o entre os parlamentares para aprovar a proposta na comiss&atilde;o, mas ainda n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel garantir que o texto ter&aacute; maioria. Otto tamb&eacute;m considera poss&iacute;vel que a oposi&ccedil;&atilde;o apresente um pedido de vista para adiar a an&aacute;lise.
Relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM) decidiu manter o texto aprovado pela C&acirc;mara e rejeitou as mudan&ccedil;as apresentadas pela oposi&ccedil;&atilde;o, numa tentativa de evitar que a proposta precise retornar &agrave; Casa. A medida prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de sal&aacute;rios, al&eacute;m de dois dias de descanso por semana e um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o de 14 meses. Se avan&ccedil;ar na CCJ, aliados do governo avaliam pedir um calend&aacute;rio especial para acelerar a tramita&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio. Por ser uma PEC, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favor&aacute;veis em cada um dos dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o no Senado.

O relat&oacute;rio da PEC que prop&otilde;e o fim da escala 6x1 deve ser apresentado ainda nesta semana no Senado Federal. Segundo apura&ccedil;&atilde;o da analista de Pol&iacute;tica da CNN, Larissa Rodrigues, ao programa Live CNN, a entrega do parecer deve acelerar a tramita&ccedil;&atilde;o da proposta. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do texto na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), confirmou que pretende protocolar o relat&oacute;rio antes do esfor&ccedil;o concentrado previsto para a pr&oacute;xima semana.
A antecipa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m deve dar mais tempo para que os senadores analisem o texto antes da vota&ccedil;&atilde;o, reduzindo a possibilidade de pedidos de vista, usados quando parlamentares solicitam mais prazo para avaliar uma mat&eacute;ria. A estrat&eacute;gia busca evitar atrasos na an&aacute;lise da PEC no Senado.

O presidente Lula voltou a defender nesta segunda-feira (24) o fim da escala de trabalho 6x1. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, o petista afirmou que o governo atua pela aprova&ccedil;&atilde;o da medida sem diminui&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios. Segundo Lula, a mudan&ccedil;a permitiria que os trabalhadores tivessem mais tempo para descansar, cuidar da sa&uacute;de, conviver com a fam&iacute;lia e aproveitar momentos de lazer.
A proposta ganhou novo andamento no Senado na semana passada, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou uma PEC que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 para an&aacute;lise da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). O texto ser&aacute; relatado pelo senador Omar Aziz. A discuss&atilde;o ocorre em meio &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o do governo pela redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho e &agrave; resist&ecirc;ncia de setores contr&aacute;rios &agrave; mudan&ccedil;a.

A tramita&ccedil;&atilde;o da PEC que prop&otilde;e o fim da jornada 6x1 ainda depende de alguns passos no Senado. O presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que s&oacute; escolher&aacute; o relator da proposta depois que o texto for encaminhado oficialmente ao colegiado. Antes disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), precisa despachar a mat&eacute;ria para a comiss&atilde;o. Alcolumbre j&aacute; assinou a PEC e sinalizou que deve envi&aacute;-la &agrave; CCJ em breve.
Nos bastidores, o governo federal pretende conversar com Otto Alencar para discutir o andamento da proposta, enquanto outros senadores, como Omar Aziz (PSD-AM) e Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE), tamb&eacute;m s&atilde;o cotados para assumir a relatoria. A aproxima&ccedil;&atilde;o recente entre Alcolumbre e o presidente Lula aumentou a expectativa de avan&ccedil;o de pautas defendidas pelo governo. Mesmo assim, a avalia&ccedil;&atilde;o no Planalto &eacute; que uma eventual vota&ccedil;&atilde;o da PEC no plen&aacute;rio do Senado deve acontecer somente ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es.

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta, autorizou a abertura de uma comissão especial para debater o tema nesta segunda-feira (6). O avanço ocorre logo após o aval inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtido em junho.



Agora, as lideranças partidárias precisam definir os integrantes do grupo, que terá até 40 sessões para realizar audiências e votar um parecer definitivo. Caso o prazo expire, a presidência da Câmara poderá levar a pauta direto para o plenário. A comissão também definirá quem será o relator do projeto.



A meta da proposta é modificar a Constituição para permitir a punição criminal de jovens a partir de 16 anos em delitos graves. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro blinda menores de idade desse tipo de julgamento, aplicando apenas medidas socioeducativas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira (10), para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade do texto foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com a decisão, a proposta segue para uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito da matéria antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.



Durante a análise, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou do texto original dispositivos que tratavam da antecipação da maioridade civil, mantendo o foco na responsabilização criminal de adolescentes. A proposta também incorporou sugestões de outras PECs que tratam de punições para menores envolvidos em crimes graves. O parecer defende um modelo semelhante ao discutido pelo Congresso em 2015, que preserva a inimputabilidade penal como regra, mas prevê exceções para adolescentes a partir de 16 anos acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria conta com apoio de partidos de centro e direita e ainda precisará passar por novas etapas antes de ser definitivamente apreciada pelo Legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece a transferência simbólica da capital do país para Salvador no dia 2 de julho de cada ano. A proposta, que agora será analisada pelo plenário em regime de urgência, tem como objetivo destacar a relevância histórica da data que celebra a consolidação da Independência do Brasil na Bahia, um dos episódios mais marcantes da formação da nação brasileira.



O texto reconhece o papel decisivo da vitória das forças brasileiras sobre as tropas portuguesas em 1823, fato que garantiu a efetiva independência do país e a manutenção da unidade territorial brasileira. Relator da matéria, o senador baiano Jaques Wagner afirmou que a iniciativa representa um reconhecimento à contribuição do povo baiano para a soberania nacional e reforça a preservação da memória histórica do 2 de Julho, data considerada por diversos estudiosos como o capítulo definitivo do processo de independência iniciado no ano anterior.

Comissão de Constituição e Justiça

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Rádio Sociedade da Bahia