O presidente Lula voltou a defender nesta segunda-feira (24) o fim da escala de trabalho 6x1. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, o petista afirmou que o governo atua pela aprova&ccedil;&atilde;o da medida sem diminui&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios. Segundo Lula, a mudan&ccedil;a permitiria que os trabalhadores tivessem mais tempo para descansar, cuidar da sa&uacute;de, conviver com a fam&iacute;lia e aproveitar momentos de lazer.
A proposta ganhou novo andamento no Senado na semana passada, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou uma PEC que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 para an&aacute;lise da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). O texto ser&aacute; relatado pelo senador Omar Aziz. A discuss&atilde;o ocorre em meio &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o do governo pela redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho e &agrave; resist&ecirc;ncia de setores contr&aacute;rios &agrave; mudan&ccedil;a.

A tramita&ccedil;&atilde;o da PEC que prop&otilde;e o fim da jornada 6x1 ainda depende de alguns passos no Senado. O presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que s&oacute; escolher&aacute; o relator da proposta depois que o texto for encaminhado oficialmente ao colegiado. Antes disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), precisa despachar a mat&eacute;ria para a comiss&atilde;o. Alcolumbre j&aacute; assinou a PEC e sinalizou que deve envi&aacute;-la &agrave; CCJ em breve.
Nos bastidores, o governo federal pretende conversar com Otto Alencar para discutir o andamento da proposta, enquanto outros senadores, como Omar Aziz (PSD-AM) e Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE), tamb&eacute;m s&atilde;o cotados para assumir a relatoria. A aproxima&ccedil;&atilde;o recente entre Alcolumbre e o presidente Lula aumentou a expectativa de avan&ccedil;o de pautas defendidas pelo governo. Mesmo assim, a avalia&ccedil;&atilde;o no Planalto &eacute; que uma eventual vota&ccedil;&atilde;o da PEC no plen&aacute;rio do Senado deve acontecer somente ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es.

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta, autorizou a abertura de uma comissão especial para debater o tema nesta segunda-feira (6). O avanço ocorre logo após o aval inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtido em junho.



Agora, as lideranças partidárias precisam definir os integrantes do grupo, que terá até 40 sessões para realizar audiências e votar um parecer definitivo. Caso o prazo expire, a presidência da Câmara poderá levar a pauta direto para o plenário. A comissão também definirá quem será o relator do projeto.



A meta da proposta é modificar a Constituição para permitir a punição criminal de jovens a partir de 16 anos em delitos graves. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro blinda menores de idade desse tipo de julgamento, aplicando apenas medidas socioeducativas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira (10), para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade do texto foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com a decisão, a proposta segue para uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito da matéria antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.



Durante a análise, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou do texto original dispositivos que tratavam da antecipação da maioridade civil, mantendo o foco na responsabilização criminal de adolescentes. A proposta também incorporou sugestões de outras PECs que tratam de punições para menores envolvidos em crimes graves. O parecer defende um modelo semelhante ao discutido pelo Congresso em 2015, que preserva a inimputabilidade penal como regra, mas prevê exceções para adolescentes a partir de 16 anos acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria conta com apoio de partidos de centro e direita e ainda precisará passar por novas etapas antes de ser definitivamente apreciada pelo Legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece a transferência simbólica da capital do país para Salvador no dia 2 de julho de cada ano. A proposta, que agora será analisada pelo plenário em regime de urgência, tem como objetivo destacar a relevância histórica da data que celebra a consolidação da Independência do Brasil na Bahia, um dos episódios mais marcantes da formação da nação brasileira.



O texto reconhece o papel decisivo da vitória das forças brasileiras sobre as tropas portuguesas em 1823, fato que garantiu a efetiva independência do país e a manutenção da unidade territorial brasileira. Relator da matéria, o senador baiano Jaques Wagner afirmou que a iniciativa representa um reconhecimento à contribuição do povo baiano para a soberania nacional e reforça a preservação da memória histórica do 2 de Julho, data considerada por diversos estudiosos como o capítulo definitivo do processo de independência iniciado no ano anterior.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados do Brasil. Relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Azi afirmou que a medida só será viável com a adoção de incentivos fiscais voltados às empresas. Segundo ele, experiências internacionais mostram que países como França e Alemanha adotaram políticas semelhantes acompanhadas de mecanismos para reduzir o impacto econômico sobre setores produtivos.



A declaração foi feita às vésperas da análise do relatório e reforça a preocupação com possíveis efeitos no custo da produção e, consequentemente, nos preços ao consumidor. Azi também defendeu a criação de um período de adaptação para a mudança, embora considere excessiva a proposta de transição de dez anos prevista em uma das versões da PEC. Para o parlamentar, o desafio será encontrar um equilíbrio que permita a implementação da nova jornada sem comprometer a atividade econômica e sem prejudicar os trabalhadores.

A Câmara dos Deputados decidiu adiar a análise das propostas que tratam do fim da escala 6x1 após um pedido de vista coletiva apresentado durante a sessão desta quarta-feira (15). O mecanismo regimental permite que os parlamentares tenham mais tempo para examinar o conteúdo antes da votação. O debate chegou a ser iniciado na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi interrompido após solicitação de deputados, postergando a deliberação sobre um tema que vem ganhando destaque no cenário político.



Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição estão em discussão na comissão. Uma delas, apresentada por Reginaldo Lopes, sugere a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem impacto nos salários. Já a outra, de autoria de Erika Hilton, propõe a substituição do modelo 6x1 por uma escala 4x3, garantindo três dias de descanso por semana. O relator Paulo Azi manifestou apoio às duas iniciativas, mas a decisão final ficou para um momento posterior, após maior análise por parte dos parlamentares

A Câmara dos Deputados começou a instalar nesta quarta-feira (15), as 30 comissões permanentes da Casa. O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante.



Ainda para esta quarta, estão previstas as instalações e eleições das outras 29 comissões. Os colegiados debatem as propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário.



Há ainda a possibilidade de acontecer a votação de um projeto em caráter conclusivo – neste caso, se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário.



Ainda é de competência das comissões a convocação de autoridades do governo, como ministros, para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos.



Veja os eleitos para presidência de comissões permanentes da Câmara:



Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Rui Falcão (PT-SP); Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Bia Kicis (PL-DF); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Tião Medeiros (PP-PR) Comissão de Desenvolvimento Econômico - Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) Comissão de Relações Exteriores - Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) Comissão de Saúde - Zé Vitor (PL-MG) Comissão de Educação - Moses Rodrigues (União-CE) Comissão de Minas e Energia - Rodrigo de Castro (União-MG) Comissão de Viação e Transporte - Cezinha Madureira (PSD-SP) Comissão de Finanças e Tributação - Paulo Guedes (PT-MG) Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - Fábio Garcia (União-MT) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - José Priante (MDB-PA), Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - Luisa Canziani (PSD-PR); Comissão do Trabalho - Airton Faleiro (PT-PA); Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Fernando Rodolfo (PL-PE); Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - Luizianne Lins (PT-CE); Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Sanderson (PL-RS); Comissão do Turismo - Romero Rodrigues (PSC-PB); Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Lêda Borges (PSDB-GO); Comissão de Cultura - Marcelo Queiroz (PP-RJ); Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - Heitor Schuch (PSB-RS); Comissão da Amazônia - Célia Xakriabá (PSOL-MG) Comissão de Comunicação - Amaro Neto (Republicanos-ES) Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Márcio Jerry (PCdoB-MA) Comissão do Esporte - Luiz Lima (PL-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça

Lula reforça apoio ao fim da escala 6x1

Senado articula relatoria da PEC do fim da 6x1

Motta cria comissão especial para debater redução da maioridade penal

PEC da maioridade penal recebe aval da CCJ e segue para nova etapa

Salvador pode se tornar capital simbólica do Brasil no 2 de Julho

Debate sobre jornada de trabalho ganha força na Câmara

Debate sobre fim da escala 6x1 é adiado na Câmara

Câmara dos Deputados realiza instalação de comissões permanentes

Rádio Sociedade da Bahia