Lula reduz jornada de terceirizados
Foto: Adalberto Marques/GOVBR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que reduz a jornada de trabalho de terceirizados da administração pública federal de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. A medida amplia uma política já iniciada anteriormente e passa a beneficiar cerca de 40 mil trabalhadores nesta nova etapa.
Com a mudança, o governo federal consolida a redução da carga horária para profissionais que atuam com dedicação exclusiva ao setor público. Somados aos quase 20 mil trabalhadores já contemplados desde 2024, o número total de beneficiados chega a aproximadamente 60 mil pessoas.
Na prática, o decreto mantém os dias trabalhados, mas diminui o total de horas semanais. A regra, no entanto, não se aplica a categorias que atuam em regimes de escala, como 12x36 ou 24x72, que seguem com jornadas específicas devido à natureza dos serviços.
Além da redução da jornada, o texto também institui o pagamento de auxílio-creche para os terceirizados. O benefício pode chegar a R$ 526,64 por filho de até seis anos e deve atender cerca de 14 mil crianças. Segundo o governo, a iniciativa busca dar mais suporte às famílias e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente daqueles que precisam conciliar emprego e cuidados com os filhos.
Durante o anúncio, Lula destacou a importância de valorizar esses profissionais, muitas vezes invisibilizados dentro da estrutura pública. O presidente afirmou que medidas como essa são fundamentais para melhorar as condições de trabalho e promover maior justiça social.
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de valorização dos trabalhadores terceirizados. Desde 2024, o governo vem implementando mudanças como a garantia de pagamento pelo piso das categorias, maior previsibilidade nas férias e a inclusão de cláusulas contra assédio e discriminação nos contratos.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a proposta também busca reduzir a desigualdade de direitos entre servidores efetivos e terceirizados. Segundo ela, esses profissionais têm papel essencial na prestação de serviços públicos e precisam de melhores condições de trabalho.
Nos bastidores, a medida é vista como parte de um debate mais amplo sobre a jornada de trabalho no Brasil. O governo já sinalizou a possibilidade de discutir a redução da carga horária para outras categorias no futuro, incluindo temas como o fim da escala 6x1. A implementação das novas regras deve ocorrer de forma gradual, com ajustes nos contratos ao longo de 2026.