O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que reduz a jornada de trabalho de terceirizados da administração pública federal de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. A medida amplia uma política já iniciada anteriormente e passa a beneficiar cerca de 40 mil trabalhadores nesta nova etapa.



Com a mudança, o governo federal consolida a redução da carga horária para profissionais que atuam com dedicação exclusiva ao setor público. Somados aos quase 20 mil trabalhadores já contemplados desde 2024, o número total de beneficiados chega a aproximadamente 60 mil pessoas.



Na prática, o decreto mantém os dias trabalhados, mas diminui o total de horas semanais. A regra, no entanto, não se aplica a categorias que atuam em regimes de escala, como 12x36 ou 24x72, que seguem com jornadas específicas devido à natureza dos serviços.



Além da redução da jornada, o texto também institui o pagamento de auxílio-creche para os terceirizados. O benefício pode chegar a R$ 526,64 por filho de até seis anos e deve atender cerca de 14 mil crianças. Segundo o governo, a iniciativa busca dar mais suporte às famílias e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente daqueles que precisam conciliar emprego e cuidados com os filhos.



Durante o anúncio, Lula destacou a importância de valorizar esses profissionais, muitas vezes invisibilizados dentro da estrutura pública. O presidente afirmou que medidas como essa são fundamentais para melhorar as condições de trabalho e promover maior justiça social.



A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de valorização dos trabalhadores terceirizados. Desde 2024, o governo vem implementando mudanças como a garantia de pagamento pelo piso das categorias, maior previsibilidade nas férias e a inclusão de cláusulas contra assédio e discriminação nos contratos.



A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a proposta também busca reduzir a desigualdade de direitos entre servidores efetivos e terceirizados. Segundo ela, esses profissionais têm papel essencial na prestação de serviços públicos e precisam de melhores condições de trabalho.



Nos bastidores, a medida é vista como parte de um debate mais amplo sobre a jornada de trabalho no Brasil. O governo já sinalizou a possibilidade de discutir a redução da carga horária para outras categorias no futuro, incluindo temas como o fim da escala 6x1. A implementação das novas regras deve ocorrer de forma gradual, com ajustes nos contratos ao longo de 2026.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente nesta quarta-feira (8), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) declarou apoio ao fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um, e detalhou o andamento das propostas no Congresso Nacional.



Em conversa com o apresentador Adelson Carvalho, o parlamentar destacou que o tema ganhou força diante da pressão popular. Segundo ele, pesquisas indicam que cerca de 70% da população é favorável à mudança.



“O trabalhador não suporta mais essa jornada. É desgastante e prejudica o convívio social”, afirmou.



Daniel Almeida argumentou que a atual escala é incompatível com a realidade moderna, marcada por avanços tecnológicos e mudanças no mercado de trabalho. Para ele, a redução da jornada, de 44 para até 36 ou 40 horas semanais, pode melhorar a qualidade de vida e até aumentar a produtividade.



O deputado também rebateu críticas de setores empresariais, citando momentos históricos como a criação da CLT e a redução da jornada na Constituição de 1988. Segundo ele, mudanças semelhantes enfrentaram resistência, mas trouxeram avanços sociais.



<h4 class="wp-block-heading">Tramitação no Congresso</h4>



O parlamentar explicou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.



De acordo com ele, há previsão de votação na comissão nos próximos dias, sob condução dos deputados Léo Prates (presidente da CCJ) e Paulo Azi (relator).



Caso avance, a proposta seguirá para uma comissão especial e depois para votação em plenário, onde precisará de maioria qualificada. Em seguida, o texto ainda passará pelo Senado.



Daniel Almeida destacou que, além da PEC, existem projetos de lei em tramitação e que o governo federal pode acelerar o processo enviando uma proposta com urgência.



“O clima no Congresso é favorável. Existe pressão da sociedade e entendimento político para votar essa matéria ainda neste semestre”, afirmou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou terça-feira (27) que o governo trabalha para aprovar, ainda neste semestre, o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta busca reduzir a jornada semanal e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, com foco na melhoria da qualidade de vida.



De acordo com o ministro, o Executivo atua em parceria com o Ministério do Trabalho para viabilizar a mudança e mantém diálogo com a liderança da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o tema avance no Congresso Nacional nos próximos meses e seja votado dentro do calendário previsto pelo governo.



A proposta está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, apresentada no ano passado e que já reúne o apoio de mais de 200 parlamentares. O texto defende a revisão do modelo atual de jornada, permitindo mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e pessoal.



Boulos também lembrou que, no fim do ano passado, o governo federal adotou a escala 5x2 para trabalhadores terceirizados da Presidência da República. A medida foi apresentada como um exemplo prático da política defendida pelo Planalto para ampliar o descanso e valorizar as condições de trabalho.

O Governo da Bahia publicou, nesta quinta-feira (16), um decreto sobre o expediente dos servidores estaduais baianos na Quarta-feira de Cinzas (22), que será cumprido mediante compensação, com o acréscimo de uma hora à jornada regular de trabalho.



No entanto, o decreto prevê ressalva aos servidores que prestam serviços públicos considerados essenciais e que não podem sofrer interrupções, como no caso da segurança e da saúde.



As horas não trabalhadas serão repostas no período útil de 23 a 28 de janeiro. Neste período, o expediente será das 8h às 18h, com intervalo de uma hora do almoço, válido para os servidores com jornada de 8 horas diárias.



Os servidores que atuam em turno único cumprirão a compensação das 11h às 18h. Os dirigentes dos órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento do estabelecido.



Já os expedientes da segunda e terça-feira de carnaval (dias 20 e 21), além da sexta da semana anterior aos festejos (dia 17), serão suspensos. A regra também vale para as repartições públicas do Poder Executivo Estadual, exceto para serviços que não podem ser interrompidos.

Por Agência Brasil



O Senado aprovou na quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/152939" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MP 1.116 de 2022</a>). O texto agora irá para sanção do presidente da República.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480222&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480222&amp;o=node">



A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.



A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os&nbsp;homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.



<h2>Auxílio-creche</h2>



Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.&nbsp;



A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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