Governo institui cotas raciais de 30% para cargos de liderança no Executivo
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) um decreto que reserva até 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo para pessoas negras. A medida tem como objetivo ampliar a presença de negros em cargos de liderança.
O programa estabelece cotas para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomeação, e para as Funções Comissionadas Executivas (FCE), exclusivas para servidores concursados.
De acordo com o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos estipulados.
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Igualdade Racial devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto.
"Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar", afirmou Lula, em discurso após assinar o decreto.