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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta ter&ccedil;a-feira (15) para que os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a continuem sendo analisados separadamente. Durante a sess&atilde;o, Fachin tamb&eacute;m se posicionou contra a redistribui&ccedil;&atilde;o da relatoria do caso, defendendo que os processos permane&ccedil;am sob sua condu&ccedil;&atilde;o.
O voto foi apresentado em resposta a uma quest&atilde;o de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele havia proposto que os casos relacionados a Moraes e Mendon&ccedil;a fossem julgados de forma conjunta e que a relatoria fosse definida por meio de sorteio. A diverg&ecirc;ncia entre os ministros ocorre durante a an&aacute;lise dos desdobramentos do caso Banco Master no Supremo.

As equipes dos candidatos Lula (PT) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) chegaram a um acordo para autorizar o acesso aos dados banc&aacute;rios e telef&ocirc;nicos dos candidatos e de pessoas ligadas a eles. A iniciativa foi formalizada em uma peti&ccedil;&atilde;o conjunta, mas ainda precisa ser analisada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respons&aacute;vel pela relatoria do caso.
Segundo o documento obtido pelo Metr&oacute;poles, a libera&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es dever&aacute; ocorrer de maneira integral e simult&acirc;nea, conforme as condi&ccedil;&otilde;es aceitas pelas duas campanhas. A previs&atilde;o &eacute; que as autoriza&ccedil;&otilde;es sejam divulgadas nesta quinta-feira (22). O grupo de Lula j&aacute; encaminhou o consentimento &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral, enquanto a equipe de Fl&aacute;vio Bolsonaro informou que pretende entregar a documenta&ccedil;&atilde;o at&eacute; as 23h59 do mesmo dia.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prev&ecirc; o perd&atilde;o de d&iacute;vidas tribut&aacute;rias com a Uni&atilde;o. A medida faz parte do programa Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 17,6 milh&otilde;es de empreendedores em todo o pa&iacute;s. O assunto foi destaque nas informa&ccedil;&otilde;es do correspondente Rafael Lacerda, da R&aacute;dio Sociedade da Bahia.
Com a nova lei, o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, passar&aacute; para R$ 110 mil em 2027 e chegar&aacute; a R$ 140 mil em 2028. Outra mudan&ccedil;a &eacute; a possibilidade de contratar at&eacute; dois funcion&aacute;rios, em vez de apenas um. As medidas buscam facilitar o crescimento dos pequenos neg&oacute;cios e permitir que mais trabalhadores permane&ccedil;am na categoria.
A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; o perd&atilde;o de d&iacute;vidas tribut&aacute;rias federais constitu&iacute;das at&eacute; 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas. Cerca de 3,6 milh&otilde;es de empreendedores poder&atilde;o ser beneficiados. A medida come&ccedil;a a valer em 1&ordm; de janeiro de 2027 e, para manter o benef&iacute;cio, os MEIs dever&atilde;o pagar em dia as contribui&ccedil;&otilde;es mensais durante os seis meses seguintes.

A venda e o consumo de bebidas alco&oacute;licas ter&atilde;o restri&ccedil;&otilde;es em munic&iacute;pios baianos durante o segundo turno das Elei&ccedil;&otilde;es Gerais de 2026, marcado para domingo (25). Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 98 zonas eleitorais confirmaram a ado&ccedil;&atilde;o da chamada Lei Seca. Outras 52 rejeitaram a medida, enquanto 30 ainda n&atilde;o haviam definido uma posi&ccedil;&atilde;o.
Em compara&ccedil;&atilde;o com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a &uacute;nica mudan&ccedil;a na lista de localidades com restri&ccedil;&otilde;es &eacute; a inclus&atilde;o de Feira de Santana. Na primeira etapa da vota&ccedil;&atilde;o, portarias eleitorais determinaram a proibi&ccedil;&atilde;o da venda e do consumo de bebidas alco&oacute;licas em mais de 200 munic&iacute;pios do interior baiano.
Na Bahia, cabe a cada juiz ou ju&iacute;za eleitoral decidir, de forma fundamentada, se haver&aacute; restri&ccedil;&otilde;es. As regras s&atilde;o estabelecidas por portarias que definem os hor&aacute;rios, os locais e as condi&ccedil;&otilde;es de aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Seca, com o objetivo de preservar a ordem p&uacute;blica e garantir a tranquilidade durante a vota&ccedil;&atilde;o. Por isso, as determina&ccedil;&otilde;es podem variar entre os munic&iacute;pios.

Cerca de 25 mil militares da Marinha, do Ex&eacute;rcito e da Aeron&aacute;utica ser&atilde;o mobilizados para auxiliar a Justi&ccedil;a Eleitoral durante o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, neste domingo (25). Segundo o Minist&eacute;rio da Defesa, a opera&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es de Garantia da Vota&ccedil;&atilde;o e da Apura&ccedil;&atilde;o (GVA) em 306 munic&iacute;pios de 11 estados, al&eacute;m de suporte log&iacute;stico em outras 39 cidades de oito unidades da Federa&ccedil;&atilde;o. A atua&ccedil;&atilde;o inclui o transporte de urnas eletr&ocirc;nicas, equipamentos, materiais e equipes eleitorais, com o uso de aeronaves, helic&oacute;pteros, embarca&ccedil;&otilde;es e viaturas militares para alcan&ccedil;ar principalmente regi&otilde;es de dif&iacute;cil acesso, como comunidades rurais, &aacute;reas ribeirinhas e terras ind&iacute;genas.
A opera&ccedil;&atilde;o tem como objetivo contribuir para a manuten&ccedil;&atilde;o da ordem p&uacute;blica, garantir a normalidade da vota&ccedil;&atilde;o e da apura&ccedil;&atilde;o e assegurar o livre exerc&iacute;cio do voto. As atividades ser&atilde;o realizadas em conjunto com a Justi&ccedil;a Eleitoral e os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, mediante solicita&ccedil;&atilde;o dos tribunais eleitorais e autoriza&ccedil;&atilde;o presidencial. A coordena&ccedil;&atilde;o nacional ficar&aacute; sob responsabilidade do Centro de Opera&ccedil;&otilde;es Conjuntas, em Bras&iacute;lia, que atuar&aacute; em articula&ccedil;&atilde;o com os comandos militares mobilizados para a opera&ccedil;&atilde;o, incluindo os comandos Amaz&ocirc;nia, Amaz&ocirc;nia Oriental, Nordeste, Planalto, Oeste e Leste, al&eacute;m do Comando de Opera&ccedil;&otilde;es Aeroespaciais, respons&aacute;vel pelos recursos a&eacute;reos empregados durante o pleito.

A Prefeitura de Salvador promove neste s&aacute;bado (24), a partir das 10h30, o Mega Aul&atilde;o do IngreSSar, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador, localizado na Boca do Rio. A atividade oferece revis&atilde;o gratuita para o Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem), com aulas ministradas por professores de diferentes &aacute;reas do conhecimento, al&eacute;m de dicas estrat&eacute;gicas para ajudar os estudantes na prepara&ccedil;&atilde;o para as provas, que se aproximam.
O evento contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do prefeito Bruno Reis e da secret&aacute;ria municipal de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude, Fernanda Lord&ecirc;lo. Al&eacute;m das revis&otilde;es, os participantes ter&atilde;o acesso a estandes de institui&ccedil;&otilde;es de ensino, jogos interativos e atividades de relaxamento. A iniciativa busca reunir conte&uacute;dos educacionais e orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas para auxiliar os candidatos na reta final dos estudos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai acompanhar continuamente as condi&ccedil;&otilde;es meteorol&oacute;gicas em todo o pa&iacute;s durante o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2026, marcado para domingo (25), com o objetivo de prevenir transtornos e garantir a seguran&ccedil;a dos eleitores. A opera&ccedil;&atilde;o ser&aacute; coordenada por uma sala de situa&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica instalada em Bras&iacute;lia, com participa&ccedil;&atilde;o dos 27 tribunais regionais eleitorais e de seis institui&ccedil;&otilde;es parceiras, entre elas o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Defesa Civil Nacional. A estrutura analisou informa&ccedil;&otilde;es meteorol&oacute;gicas, hidrol&oacute;gicas e geol&oacute;gicas para definir regi&otilde;es priorit&aacute;rias, estabelecer planos de conting&ecirc;ncia e organizar canais de comunica&ccedil;&atilde;o para responder a poss&iacute;veis emerg&ecirc;ncias.
O monitoramento ter&aacute; aten&ccedil;&atilde;o especial ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran&aacute;, S&atilde;o Paulo e Minas Gerais, estados com previs&atilde;o de chuvas intensas, al&eacute;m de acompanhar focos de queimadas nas regi&otilde;es Norte e Nordeste. A preocupa&ccedil;&atilde;o considera os problemas registrados no primeiro turno, quando temporais afetaram locais de vota&ccedil;&atilde;o e provocaram interrup&ccedil;&otilde;es no fornecimento de energia. No Paran&aacute;, 440 locais de vota&ccedil;&atilde;o em 139 munic&iacute;pios foram impactados, enquanto, no Rio Grande do Sul, alagamentos e destelhamentos levaram &agrave; transfer&ecirc;ncia de sete locais. Apesar das ocorr&ecirc;ncias, o TSE avaliou que n&atilde;o houve interrup&ccedil;&otilde;es significativas na vota&ccedil;&atilde;o. Para o segundo turno, a expectativa &eacute; utilizar a experi&ecirc;ncia anterior para agilizar a resposta a eventuais emerg&ecirc;ncias e permitir que os eleitores votem com seguran&ccedil;a.

A Meta, empresa respons&aacute;vel pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu R$ 306 milh&otilde;es por servi&ccedil;os prestados &agrave;s campanhas das elei&ccedil;&otilde;es brasileiras de 2026, segundo dados dispon&iacute;veis no sistema de presta&ccedil;&atilde;o de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O montante representa cerca de 6% de todas as despesas registradas com fornecedores eleitorais e coloca a companhia no topo da lista de empresas que receberam recursos das campanhas. Entre os servi&ccedil;os contratados est&atilde;o a&ccedil;&otilde;es de divulga&ccedil;&atilde;o e impulsionamento de conte&uacute;do nas plataformas digitais, utilizadas pelos candidatos para ampliar o alcance de suas publica&ccedil;&otilde;es durante a disputa.
No ranking de gastos com impulsionamento, Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) aparece na primeira posi&ccedil;&atilde;o, com R$ 15,55 milh&otilde;es destinados &agrave; modalidade. O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) ocupa o segundo lugar, com R$ 2,59 milh&otilde;es. Na terceira coloca&ccedil;&atilde;o est&aacute; Fernando Haddad (PT), que disputou o governo de S&atilde;o Paulo e n&atilde;o foi eleito, com R$ 2,54 milh&otilde;es em despesas com esse tipo de divulga&ccedil;&atilde;o. Os n&uacute;meros mostram o peso das plataformas digitais nas estrat&eacute;gias de comunica&ccedil;&atilde;o das campanhas eleitorais, embora os valores destinados ao impulsionamento representem apenas uma parte dos gastos totais de cada candidatura.

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve nesta sexta-feira (23) a decis&atilde;o que permite aos candidatos &agrave; Presid&ecirc;ncia Lula (PT) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) divulgarem, por iniciativa pr&oacute;pria, informa&ccedil;&otilde;es protegidas por sigilo banc&aacute;rio, fiscal e telef&ocirc;nico. A nova manifesta&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s os dois presidenci&aacute;veis apresentarem novos documentos no contexto do chamado &ldquo;Desafio dos Sigilos&rdquo;. Para Mendon&ccedil;a, os argumentos apresentados n&atilde;o trouxeram elementos suficientes para modificar o entendimento anterior, uma vez que os dados pertencem aos pr&oacute;prios candidatos e &agrave;s pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas mencionadas por eles, que podem decidir sobre sua divulga&ccedil;&atilde;o.
Na decis&atilde;o, o vice-presidente do TSE afirmou que cabe aos pr&oacute;prios titulares definir se e quando tornar&atilde;o p&uacute;blicas as informa&ccedil;&otilde;es, sem necessidade de intermedia&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral. O ministro tamb&eacute;m ressaltou que o tribunal n&atilde;o deve atuar como fiscal de desafios feitos durante debates eleitorais nem garantir o cumprimento de acordos volunt&aacute;rios envolvendo a divulga&ccedil;&atilde;o de dados. Segundo Mendon&ccedil;a, a transpar&ecirc;ncia pode ser exercida diretamente pelos interessados, inclusive no caso de informa&ccedil;&otilde;es sobre despesas com cart&otilde;es corporativos. Com isso, foi mantida integralmente a decis&atilde;o anterior, que autoriza a divulga&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria dos dados mencionados pelos candidatos.

Fachin defende que casos de Moraes e Mendonça sigam separados

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