O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja da Silva para uma reuni&atilde;o sobre o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic&iacute;dio. O encontro est&aacute; previsto para as 14h, no gabinete do ministro, em Bras&iacute;lia. A iniciativa re&uacute;ne representantes dos Tr&ecirc;s Poderes e busca articular medidas de preven&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres, al&eacute;m de fortalecer mecanismos de responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos agressores.
Lan&ccedil;ado em fevereiro deste ano, o pacto prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas, incluindo medidas para combater novas formas de viol&ecirc;ncia, como os ataques praticados no ambiente digital. A mobiliza&ccedil;&atilde;o ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s o aumento dos casos de feminic&iacute;dio no pa&iacute;s. Em dezembro de 2025, o presidente Lula anunciou que buscaria discutir o tema com representantes dos Poderes, enquanto Janja defendia uma atua&ccedil;&atilde;o mais rigorosa no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a inclusão para julgamento dos recursos apresentados contra a decisão da Corte que estabeleceu novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias e adicionais recebidos por magistrados e integrantes do Ministério Público. O pedido envolve a análise de embargos de declaração, mecanismo jurídico utilizado para esclarecer pontos da decisão, corrigir eventuais omissões ou resolver dúvidas sobre a interpretação do julgamento, sem alterar o mérito da matéria já decidida.



Em março deste ano, o STF definiu parâmetros nacionais para a remuneração dessas carreiras, reforçando o cumprimento do teto constitucional do funcionalismo público. A decisão também restringiu a criação de benefícios, auxílios e indenizações sem previsão em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional, além de estabelecer limites para o pagamento dessas parcelas. O objetivo da medida é uniformizar as regras remuneratórias em todo o país e ampliar a transparência na composição dos vencimentos de juízes e membros do Ministério Público, tema que há anos gera debates sobre gastos públicos e controle das despesas do Judiciário.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, Hugo Motta e Edson Fachin, se reuniram nesta quinta-feira (28) para discutir medidas voltadas à redução da judicialização no Brasil e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça. O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara e teve como um dos principais temas um projeto de lei que busca regulamentar a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, fortalecendo mecanismos de resolução consensual de conflitos.



Segundo o STF, a conversa abordou propostas para tornar a Justiça mais eficiente, ampliar o acesso da população ao Judiciário e incentivar soluções extrajudiciais capazes de reduzir o volume de processos nos tribunais. A avaliação é de que o fortalecimento da mediação e da conciliação pode contribuir para decisões mais rápidas e estáveis, além de melhorar a confiança da sociedade nas instituições. Os dois presidentes também trataram de iniciativas voltadas à modernização do Estado e à atualização do sistema judicial brasileiro diante das demandas atuais da população.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Portal Nacional de Passivos Funcionais para expor o pagamento de "penduricalhos" e verbas retroativas a magistrados e servidores. Assinada pelo ministro Edson Fachin, a medida obriga todos os tribunais a detalharem gastos acumulados que antes ficavam camuflados na folha de pagamento comum. As instituições brasileiras têm 60 dias para se adequar ao novo sistema de transparência.



A criação do portal é uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março extinguiu 15 tipos de benefícios adicionais da categoria. Com a centralização dos dados, será possível fiscalizar o impacto financeiro de juros e correções sobre valores reconhecidos administrativamente. A ferramenta visa impedir que pagamentos extras sejam misturados aos salários mensais, dificultando o controle social.



Os tribunais deverão enviar relatórios mensais detalhando a natureza das verbas, que ficarão disponíveis para download integrado aos portais de transparência. Embora os dados individuais sigam protocolos de privacidade da Lei de Acesso à Informação (LAI), o público geral terá acesso aos totais por categoria. A medida busca padronizar a prestação de contas do Judiciário e limitar a criação de novas vantagens financeiras.

A expansão das organizações criminosas no Brasil tem acendido um alerta cada vez mais intenso no sistema de Justiça. Nesta segunda-feira (23), o ministro Edson Fachin, que preside tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal, destacou que o avanço e a transformação dessas estruturas criminosas nos últimos anos passaram a representar uma ameaça direta ao próprio Estado Democrático de Direito. Durante a abertura de um encontro nacional voltado ao tema, ele chamou atenção para a presença dessas organizações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, ressaltando que ao menos duas facções já ultrapassaram fronteiras, adquirindo características transnacionais.



Em seu discurso, Fachin descreveu um cenário preocupante, no qual o crime organizado não apenas alimenta a violência, mas também infiltra e fragiliza instituições, interfere em mercados legais e utiliza o sistema financeiro para ocultar recursos ilícitos. Segundo ele, em áreas marcadas pela ausência do poder público, essas organizações chegam a disputar com o próprio Estado o controle territorial e o uso da força. Dados apresentados pelo CNJ reforçam essa realidade: até dezembro de 2025, mais de 12 mil ações penais relacionadas ao tema ainda aguardavam julgamento. Além disso, o volume de novos processos segue em alta apenas em 2025, foram mais de 3 mil novos casos, superando as ações arquivadas no período e, em cinco anos, o crescimento acumulado dessas ações alcançou quase 160%, evidenciando a escalada do problema no país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, arquivou a arguição de suspeição apresentada contra o ministro Dias Toffoli no chamado caso Master. O procedimento foi instaurado em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar relatório com menções a Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.



O ato formal de arquivamento foi publicado no último (21), embora a decisão já tivesse sido tomada no dia 12. Os dez ministros da Corte assinaram documento conjunto declarando não haver fundamento para a suspeição, com base no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.



Com a decisão, Toffoli deixou a relatoria do caso, mas não foi declarado suspeito e poderá participar de eventuais julgamentos relacionados ao processo. Em reunião reservada que durou cerca de três horas, os ministros analisaram o relatório sigiloso da PF, que citava negociações envolvendo um resort no Paraná, do qual Toffoli afirmou ser sócio, negando qualquer relação com o empresário investigado.

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (26),no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1660493&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1660493&amp;o=node">O novo presidente vai suceder Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos à frente da Corte.



A eleição de Fachin para o cargo ocorreu no mês passado e foi feita de maneira simbólica.  Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).



Atualmente, o ministro é o vice-presidente, e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.  Fachin dispensou a tradicional festa de posse, que é bancada por associações de magistrados e oferecida a todos os ministros que chegam ao STF ou assumem a presidência. 



Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a eleição do seu novo presidente e vice presidente na tarde desta quarta-feira (13). Como esperado, foram eleitos Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente. Apesar do voto secreto, era esperado que a corte mantivesse a tradição de eleger os ministros mais velhos e que não haviam ocupado o cargo. 



O atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que é uma sorte do país ter uma pessoa com a qualidade de Fachin. “Receba, com muita alegria, meu abraço. É duro, mas é bom”, disse.



Edson Fachin, que está no STF desde junho de 2015 vai substituir Luís Roberto Barroso a partir do dia 29 de setembro, sendo acompanhado pela vice-presidência de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal decide hoje os seus novos presidente e vice-presidente, que devem ser Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente. Apesar da votação ser secreta, o resultado final já é esperado por conta de uma tradição da corte na escolha de suas lideranças: o ministro mais antigo e que ainda não foi presidente assume o comando, sendo seguido pelo segundo mais antigo na vice-presidência.



Portanto, Edson Fachin, que está no STF desde junho de 2015 e é o atual vice-presidente, deve substituir Luís Roberto Barroso a partir do fim de setembro, sendo acompanhado pela vice-presidência de Moraes.



O pleito acontece através do sistema eletrônico do Supremo, e exige a presença mínima de oito ministros. Para confirmar a eleição, é preciso que seja formada a maioria absoluta dos votos.

Edson Fachin

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Rádio Sociedade da Bahia