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O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve nesta sexta-feira (23) a decis&atilde;o que permite aos candidatos &agrave; Presid&ecirc;ncia Lula (PT) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) divulgarem, por iniciativa pr&oacute;pria, informa&ccedil;&otilde;es protegidas por sigilo banc&aacute;rio, fiscal e telef&ocirc;nico. A nova manifesta&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s os dois presidenci&aacute;veis apresentarem novos documentos no contexto do chamado &ldquo;Desafio dos Sigilos&rdquo;. Para Mendon&ccedil;a, os argumentos apresentados n&atilde;o trouxeram elementos suficientes para modificar o entendimento anterior, uma vez que os dados pertencem aos pr&oacute;prios candidatos e &agrave;s pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas mencionadas por eles, que podem decidir sobre sua divulga&ccedil;&atilde;o.
Na decis&atilde;o, o vice-presidente do TSE afirmou que cabe aos pr&oacute;prios titulares definir se e quando tornar&atilde;o p&uacute;blicas as informa&ccedil;&otilde;es, sem necessidade de intermedia&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral. O ministro tamb&eacute;m ressaltou que o tribunal n&atilde;o deve atuar como fiscal de desafios feitos durante debates eleitorais nem garantir o cumprimento de acordos volunt&aacute;rios envolvendo a divulga&ccedil;&atilde;o de dados. Segundo Mendon&ccedil;a, a transpar&ecirc;ncia pode ser exercida diretamente pelos interessados, inclusive no caso de informa&ccedil;&otilde;es sobre despesas com cart&otilde;es corporativos. Com isso, foi mantida integralmente a decis&atilde;o anterior, que autoriza a divulga&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria dos dados mencionados pelos candidatos.

O deputado federal Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP) protocolou no Congresso um pedido de impeachment contra os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representa&ccedil;&atilde;o, apresentada na ter&ccedil;a-feira (29), atribui aos magistrados supostos crimes de responsabilidade e re&uacute;ne questionamentos sobre decis&otilde;es, rela&ccedil;&otilde;es e epis&oacute;dios recentes envolvendo os ministros. No documento, Paulinho tamb&eacute;m cita o caso Banco Master e afirma que haveria diferen&ccedil;as na forma como integrantes do STF v&ecirc;m tratando situa&ccedil;&otilde;es envolvendo ministros da Corte. As acusa&ccedil;&otilde;es fazem parte da argumenta&ccedil;&atilde;o do parlamentar e ainda n&atilde;o representam conclus&otilde;es judiciais.
O pedido foi apresentado dois dias depois de Paulinho solicitar ao ministro Fl&aacute;vio Dino o afastamento de Nunes Marques e Mendon&ccedil;a da atua&ccedil;&atilde;o como ju&iacute;zes auxiliares do TSE durante as elei&ccedil;&otilde;es. Na nova representa&ccedil;&atilde;o, o deputado menciona contratos ligados ao Instituto Iter, opera&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal envolvendo aliados de Mendon&ccedil;a, informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master e mensagens envolvendo Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, e pessoas pr&oacute;ximas a Daniel Vorcaro. Ao final, Paulinho pede que os tr&ecirc;s ministros sejam investigados por crime de responsabilidade. A CNN informou que procurou os magistrados e aguardava manifesta&ccedil;&otilde;es sobre o pedido.

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manuten&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o que determinou a retirada de publica&ccedil;&otilde;es que associavam Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) ou seus familiares a uma suposta articula&ccedil;&atilde;o para retirar de Nossa Senhora Aparecida o t&iacute;tulo de Padroeira do Brasil. No voto, Mendon&ccedil;a contestou os argumentos apresentados pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a determina&ccedil;&atilde;o eleitoral. Para Mendon&ccedil;a, a medida n&atilde;o teve como objetivo limitar manifesta&ccedil;&otilde;es religiosas ou estabelecer censura pr&eacute;via, mas impedir a circula&ccedil;&atilde;o de uma afirma&ccedil;&atilde;o factual que, segundo decis&otilde;es judiciais anteriores, era falsa.
Mendon&ccedil;a afirmou ainda que sua decis&atilde;o n&atilde;o proibiu manifesta&ccedil;&otilde;es de f&eacute;, cr&iacute;ticas &agrave; fam&iacute;lia de Fl&aacute;vio Bolsonaro ou discuss&otilde;es envolvendo religi&atilde;o e pol&iacute;tica. Segundo o ministro, a ordem deve ser aplicada de maneira restrita e atingir somente conte&uacute;dos que reproduzam o n&uacute;cleo da informa&ccedil;&atilde;o considerada falsa, sem impedir outras manifesta&ccedil;&otilde;es nas redes sociais. Ele tamb&eacute;m sustentou que n&atilde;o houve controle antecipado sobre futuras publica&ccedil;&otilde;es nem determina&ccedil;&atilde;o para suspender perfis ou contas. O caso ocorre em meio &agrave; diverg&ecirc;ncia entre ministros do TSE e do STF sobre os limites de atua&ccedil;&atilde;o das duas Cortes na retirada de conte&uacute;dos durante o per&iacute;odo eleitoral.

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para an&aacute;lise do plen&aacute;rio da Corte a decis&atilde;o que suspendeu uma determina&ccedil;&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a relacionada a publica&ccedil;&otilde;es sobre Nossa Senhora Aparecida. A ordem anterior havia determinado a retirada de conte&uacute;dos das redes sociais, mas Dino considerou que a quest&atilde;o deve ser examinada pelo colegiado. Agora, caber&aacute; ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso ser&aacute; levado a julgamento. Esta &eacute; a segunda vez em menos de um m&ecirc;s que Dino suspende uma decis&atilde;o tomada por Mendon&ccedil;a. Em setembro, ele havia interrompido uma ordem do colega que determinava o afastamento do diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal, Andrei Rodrigues.
Ao encaminhar o caso ao plen&aacute;rio, Dino tamb&eacute;m destacou que a decis&atilde;o questionada foi tomada no &acirc;mbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltando a compet&ecirc;ncia do STF para analisar a quest&atilde;o. O ministro defendeu ainda que o Supremo avalie os limites das decis&otilde;es individuais de integrantes da Corte Eleitoral e a necessidade de submiss&atilde;o dessas medidas ao colegiado do TSE. Na avalia&ccedil;&atilde;o apresentada por Dino, a determina&ccedil;&atilde;o poderia gerar restri&ccedil;&otilde;es ao debate p&uacute;blico sobre Nossa Senhora Aparecida, especialmente diante da proximidade do feriado de 12 de outubro, data dedicada &agrave;s homenagens &agrave; padroeira do Brasil. O ministro alertou para o risco de uma aplica&ccedil;&atilde;o ampla da medida e para a possibilidade de inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica envolvendo as plataformas digitais.

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da investiga&ccedil;&atilde;o aberta a partir de questionamentos feitos por Alexandre de Moraes sobre sua atua&ccedil;&atilde;o nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS. Na manifesta&ccedil;&atilde;o, Mendon&ccedil;a contestou as acusa&ccedil;&otilde;es e afirmou que os relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal utilizados para embasar a apura&ccedil;&atilde;o n&atilde;o teriam valor probat&oacute;rio. Segundo o ministro, o uso desses documentos para sustentar suspeitas contra ele representaria desvio de finalidade e uma forma de intimida&ccedil;&atilde;o.
Mendon&ccedil;a tamb&eacute;m pediu que a conduta de Moraes seja investigada por poss&iacute;veis crimes de abuso de autoridade e denuncia&ccedil;&atilde;o caluniosa, al&eacute;m de questionar a origem e a elabora&ccedil;&atilde;o dos relat&oacute;rios. O ministro negou ter tido acesso antecipado aos dados extra&iacute;dos do celular de Daniel Vorcaro e afirmou que as informa&ccedil;&otilde;es continuam lacradas em seu gabinete. Ele ainda solicitou que os documentos sejam considerados il&iacute;citos, que a produ&ccedil;&atilde;o de novos relat&oacute;rios semelhantes seja impedida e que tenha acesso integral ao inqu&eacute;rito das fake news. As acusa&ccedil;&otilde;es ocorrem em meio ao conflito entre os dois ministros sobre a condu&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a amplia&ccedil;&atilde;o da apura&ccedil;&atilde;o sobre poss&iacute;veis neg&oacute;cios entre o Banco Master e empresas respons&aacute;veis por cemit&eacute;rios concedidos pela Prefeitura de S&atilde;o Paulo. A nova decis&atilde;o inclui nas dilig&ecirc;ncias a Cemit&eacute;rios e Cremat&oacute;rios SP, ligada ao Grupo Maya, e determina que a Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM) priorize o levantamento de informa&ccedil;&otilde;es sobre fundos de investimento e outras empresas que atuam no setor. A autarquia ter&aacute; 15 dias para reunir os dados solicitados. A medida faz parte de um processo que analisa as concess&otilde;es dos servi&ccedil;os funer&aacute;rios, cemiteriais e de crema&ccedil;&atilde;o na capital paulista.
Apesar de ampliar o alcance da investiga&ccedil;&atilde;o, Dino determinou que as dilig&ecirc;ncias n&atilde;o poder&atilde;o ter como alvo o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a. Segundo ele, qualquer apura&ccedil;&atilde;o que envolva diretamente um integrante do STF deve ser conduzida pela Presid&ecirc;ncia da Corte em conjunto com o colegiado. A decis&atilde;o ocorre ap&oacute;s Dino encaminhar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, informa&ccedil;&otilde;es que, segundo o ministro, indicariam poss&iacute;veis conex&otilde;es entre Mendon&ccedil;a, empresas do setor de cemit&eacute;rios e o Banco Master. O caso ganhou novos contornos depois que Dino apontou poss&iacute;veis conflitos de interesse relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a no processo.

Durante o julgamento realizado na ter&ccedil;a-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luiz Fux e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a mencionaram a exist&ecirc;ncia de uma suposta &ldquo;Pol&iacute;cia Federal paralela&rdquo; que estaria monitorando integrantes da Corte sem autoriza&ccedil;&atilde;o. Segundo o analista de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da CNN, Elijonas Maia, a declara&ccedil;&atilde;o provocou repercuss&atilde;o dentro da pr&oacute;pria corpora&ccedil;&atilde;o. A c&uacute;pula da Pol&iacute;cia Federal rejeitou o termo e afirmou que n&atilde;o existe uma estrutura paralela atuando de maneira ilegal ou &agrave; margem da Constitui&ccedil;&atilde;o e do C&oacute;digo de Processo Penal. Ao longo da sess&atilde;o, a atua&ccedil;&atilde;o da PF foi citada diversas vezes por ministros, especialmente durante a discuss&atilde;o sobre o relat&oacute;rio que embasou a an&aacute;lise de uma poss&iacute;vel investiga&ccedil;&atilde;o contra Alexandre de Moraes.
Ainda de acordo com Elijonas Maia, a Pol&iacute;cia Federal sustenta que apenas cumpriu uma determina&ccedil;&atilde;o judicial ao produzir o documento de 218 p&aacute;ginas analisado pelo STF. O relat&oacute;rio foi elaborado ap&oacute;s ordem do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do caso Banco Master, e reuniu resultados de per&iacute;cia e an&aacute;lise de um aparelho celular. O analista tamb&eacute;m lembrou que Alexandre de Moraes havia requisitado anteriormente outro relat&oacute;rio da PF, posteriormente inclu&iacute;do no inqu&eacute;rito das fake news, com informa&ccedil;&otilde;es relacionadas a Mendon&ccedil;a. A sess&atilde;o ainda ocorreu poucos dias ap&oacute;s o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por Mendon&ccedil;a, epis&oacute;dio que tamb&eacute;m entrou no contexto das discuss&otilde;es sobre a atua&ccedil;&atilde;o da corpora&ccedil;&atilde;o.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta ter&ccedil;a-feira (15) para que os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a continuem sendo analisados separadamente. Durante a sess&atilde;o, Fachin tamb&eacute;m se posicionou contra a redistribui&ccedil;&atilde;o da relatoria do caso, defendendo que os processos permane&ccedil;am sob sua condu&ccedil;&atilde;o.
O voto foi apresentado em resposta a uma quest&atilde;o de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele havia proposto que os casos relacionados a Moraes e Mendon&ccedil;a fossem julgados de forma conjunta e que a relatoria fosse definida por meio de sorteio. A diverg&ecirc;ncia entre os ministros ocorre durante a an&aacute;lise dos desdobramentos do caso Banco Master no Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (15) que possui provas e testemunhas de que o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a teria tentado influenciar acordos de colabora&ccedil;&atilde;o premiada para incluir seu nome entre os delatados. A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu durante o julgamento relacionado ao caso Banco Master e provocou um novo momento de tens&atilde;o entre os dois ministros. Mendon&ccedil;a interrompeu Moraes e classificou a acusa&ccedil;&atilde;o como uma &ldquo;mentira&rdquo;. Em seguida, afirmou que eventuais testemunhas indicadas pelo colega tamb&eacute;m estariam mentindo.
Durante a discuss&atilde;o, Moraes disse que poderia apresentar advogados como testemunhas para sustentar sua vers&atilde;o e questionou quem teria receio da atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal. O ministro tamb&eacute;m acusou Mendon&ccedil;a de ter pedido que seu nome fosse inclu&iacute;do nas colabora&ccedil;&otilde;es por supostamente estar &ldquo;a servi&ccedil;o de um grupo pol&iacute;tico que quis dar um golpe neste pa&iacute;s&rdquo;. Mendon&ccedil;a n&atilde;o respondeu naquele momento &agrave;s acusa&ccedil;&otilde;es e afirmou que trataria do assunto durante sua manifesta&ccedil;&atilde;o na sess&atilde;o. O epis&oacute;dio ocorreu em meio &agrave; an&aacute;lise do STF sobre os desdobramentos das investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

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