Contribuição do MEI será reajustada por causa do salário mínimo
Foto: Divulgação/Portal do Empreendedor
A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá um reajuste e passará a ser de R$ 66. O calculo do valor é feito com base no salário mínimo, sendo 5%, considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória (MP).
O MEI Caminhoneiro irá pagar R$ 158,40 de contribuição previdenciária – 12% do salário mínimo. Além disso, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria).
Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Dessa forma, a depender da sua atividade, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União (DOU).