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De Agência Brasil



A Petrobras foi responsável pelo pagamento de 7% de toda a arrecadação do país em 2024. O dado faz parte do relatório fiscal da companhia referente ao ano passado, divulgado nesta quarta-feira (12).   <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634476&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634476&amp;o=node">



O documento detalha o direcionamento dos R$ 270,3 bilhões pagos em forma de tributos e participações governamentais. O número global já tinha sido informado no fim de fevereiro e equivale à média de R$ 1,1 bilhão por dia útil. 



“Por meio de nossos pagamentos de tributos, contribuímos para gerar impactos positivos na sociedade, garantindo mais recursos para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, diz mensagem no relatório assinado pela presidente da estatal, Magda Chambriard.



Os tributos pagos são direcionados à União, aos estados e municípios. As participações governamentais incluem, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.



<h2 class="wp-block-heading">Evolução</h2>



O montante de R$ 270,3 bilhões é 13% superior ao valor pago em 2023. No entanto, fica mais de 3% abaixo dos R$ 279 bilhões pagos em 2022. Nos últimos 5 anos, foram pagos R$ 1,1 trilhão. Os valores não levam em conta a inflação do período.



Tributos e participações governamentais:



2024: R$ 270,3 bilhões



2023: R$ 240,2 bilhões



2022: R$ 279,9 bilhões



2021: R$ 202,9 bilhões



2020: R$ 128,7 bilhões



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<h2 class="wp-block-heading">Tributos</h2>



Do total de dispêndios tributários e regulatórios, R$ 102 bilhões são federais. Os principais tributos pagos à União se referem a impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins).



Os tributos estaduais respondem pela maior fatia, R$ 104,9 bilhões, recolhidos em forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).



Principais estados arrecadadores:



São Paulo: R$ 23,4 bilhões



Minas Gerais: R$ 14,3 bilhões



Rio Grande do Sul: R$ 8 bilhões



Paraná: R$ 6,9 bilhões



Santa Catarina: R$ 6,6 bilhões



Rio de Janeiro: R$ 6,5 bilhões



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Os municípios receberam R$ 1,40 bilhão, praticamente tudo em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O montante foi recolhido por 265 municípios, distribuídos em 21 estados e inclui o Distrito Federal.



A lista é liderada pela cidade de Macaé (RJ), banhada pela Bacia de Campos, polo produtor de petróleo, e possui municípios onde há refinaria, caso de Paulínia (SP), Ipojuca (PE) e Duque de Caxias (RJ).



Dez municípios com maior arrecadação:



Macaé (RJ): R$ 317,5 bilhões



Cubatão (SP): R$ 97,8 bilhões



Rio de Janeiro (RJ): R$ 89,0 bilhões



Duque de Caxias (RJ): R$ 89,0 bilhões



São Sebastião (SP): R$ 82,9 bilhões



Paulínia (SP): R$ 82,8 bilhões



Ipojuca (PE): R$ 72,7 bilhões



Itaboraí (RJ): R$ 40,3 bilhões



Vitória (ES): R$ 35,8 bilhões



São João da Barra (RJ): R$ 34,3 bilhões



<ul class="wp-block-list"></ul>



<h2 class="wp-block-heading">Responsabilidade tributária</h2>



A Petrobras explica que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.



A técnica da substituição tributária busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização.



<h2 class="wp-block-heading">Participações governamentais</h2>



Em 2024, a Petrobras pagou R$ 62 bilhões em participações,&nbsp;sendo R$ 38 bilhões em forma de royalties e R$ 23,6 bilhões em participações especiais.



Esses valores são repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, por sua vez, distribui para União, unidades da federação e municípios. De tudo o que a agência reguladora recebeu em participações governamentais em 2024, 65% saíram da Petrobras.



<h2 class="wp-block-heading">Outros países</h2>



A Petrobras recolheu US$ 206 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,2 trilhão) em tributos fora do Brasil&nbsp;no ano passado. Veja onde a empresa mais pagou impostos fora do Brasil:



Venezuela: US$ 4 mil



Holanda: US$ 84,31 milhões



Colômbia: US$ 54,23 milhões



Estados Unidos: US$ 35,13 milhões



Singapura: US$ 20,53 milhões



Bolívia: US$ 6,37 milhões



Argentina: US$ 4,92 milhões



Uruguai: US$ 340 mil



Espanha: US$ 190 mil

O Ministério da fazenda divulgou nesta terça- feira, uma nota que desmente o aumento da alíquota para a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor da alíquota continua sendo de 5% do salário mínimo.



A nota esclarece que o reajuste no valor em reais acompanha exclusivamente o aumento de 7,5% no salário mínimo: de R$ 1.412 para R$ 1.518. A contribuição mensal paga pelos MEIs garante a eles acesso a benefícios sociais como a aposentadoria pelo INSS.



A contribuição é paga por Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que cobra a contribuição previdenciária, cobra os impostos pelos MEIs. O DAS tem seu vencimento todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.



Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.



Direitos previdenciários Ao efetuar o pagamento da contribuição mensal, o pequeno empresário garante o acesso à aposentadoria por idade e demais benefícios, desde que os critérios necessários sejam cumpridos. Com as contribuições mensais em dia e cumprindo a carência necessária para cada benefício, o microempreendedor individual terá direito à aposentadoria por idade; auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade. Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e pensão por morte.  Aposentadoria por idade Ao completar a idade mínima , atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido - sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens, o MEI terá direito a esse benefício. É importante mencionar que o valor do benefício do MEI é fixado por lei em um salário-mínimo. É recomendado que o microempreendedor acompanhe regularmente a situação previdenciária, verificando se as contribuições estão sendo registradas corretamente. Em caso de dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria, busque orientação através da Central de Atendimento do INSS no telefone 135 ou no <a href="https://www.gov.br/inss/">site do INSS</a>. Tempo de contribuição A aposentadoria do MEI não contempla a opção de tempo de contribuição, exceto se o microempreendedor fizer um recolhimento complementar de 15%. Isso quer dizer que, além dos 5% recolhidos mensalmente via DAS, é preciso aumentar o percentual todos os meses, ou pagá-los de uma só vez no momento da solicitação da aposentadoria.

Por Agência Brasil



A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.



O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.



Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.



Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo "vai ser pago normalmente" ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.



Recolhimento



Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.



O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.



Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.



O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá um reajuste e passará a ser de R$ 66. O calculo do valor é feito com base no salário mínimo, sendo 5%, considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória (MP).



O MEI Caminhoneiro irá pagar R$ 158,40 de contribuição previdenciária – 12% do salário mínimo. Além disso, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria).



Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.



Dessa forma, a depender da sua atividade, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.



O novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

contribuição

Petrobras contribuiu com 7% da arrecadação total do país em 2024

É falsa a informação que alíquota de contribuição do MEI subiu

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Contribuição do MEI será reajustada por causa do salário mínimo

Rádio Sociedade da Bahia