Durante participação no Fórum Rumos do Brasil, realizado nesta segunda-feira (15) em São Paulo, o ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo paulista, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor teve origem nas administrações estaduais. Segundo ele, os governadores foram os primeiros a defender a tributação das encomendas vindas do exterior, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Haddad argumentou que a iniciativa buscava corrigir desequilíbrios tributários e destacou que a proposta acabou recebendo apoio amplo no Congresso Nacional.



A declaração ocorre após o governo federal encerrar a cobrança dos tributos federais sobre compras internacionais por meio de medida adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da mudança, o ICMS, imposto administrado pelos estados, continua sendo aplicado às importações, com alíquotas que variam entre 17% e 20%. Integrantes do governo, entre eles o vice-presidente Geraldo Alckmin, já haviam defendido a manutenção da tributação sob o argumento de proteger a indústria nacional diante da concorrência de produtos importados, especialmente os provenientes da Ásia.

O Governo da Bahia abriu as inscrições para o programa FazAtleta 2026, voltado ao incentivo do esporte amador, olímpico e paralímpico. Os interessados podem se inscrever até 1º de dezembro de 2026.Neste ano, serão destinados R$ 15 milhões para apoio a atletas, equipes e eventos esportivos. O programa é realizado por meio de parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a Secretaria da Fazenda, permitindo abatimento de até 80% do ICMS para empresas patrocinadoras.



Com previsão de R$ 30 milhões em incentivos entre 2025 e 2026, o FazAtleta registra o maior volume de recursos da sua história. Em 2025, a iniciativa apoiou 266 atletas e 42 eventos em 28 modalidades.



As regras, formulários e orientações estão disponíveis no site oficial da Setre https://www.ba.gov.br/trabalho/fazatleta no link 'Legislação', bem como os formulários de Proposta de Incentivo e outras documentações necessárias.. Interessados também podem obter informações pelo e-mail do programa projetos.fazatleta@setre.ba.gov.br..

A Bahia consolidou sua liderança no turismo nacional com um faturamento recorde de R$ 47,1 bilhões em 2025, superando a média de crescimento do país pelo terceiro ano seguido. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado registrou alta de 6,6% no setor no último ano, impulsionado pela criação de mais de 43 mil empregos formais desde 2021. A arrecadação de ICMS também saltou para R$ 6,5 bilhões, refletindo o forte impacto econômico da atividade na região.



O desempenho histórico é reforçado pelo aumento de 47,3% na chegada de estrangeiros, com mais de 211 mil visitantes internacionais desembarcando nos aeroportos baianos em 2025. Esse fluxo foi potencializado pela ampliação da conectividade aérea, que agora liga a Bahia a hubs estratégicos em Paris, capital da França e na Cidade do Panamá, a capital panamenha. O estado também se destaca nas principais plataformas de viagem, como Decolar e Booking, figurando entre os destinos mais procurados e premiados do Brasil.



Para manter a expansão, a Secretaria de Turismo do estado (Setur) foca na estratégia "Bahia 4.0", que une obras estruturantes, qualificação profissional e captação de novos voos. O titular da pasta, Maurício Bacelar, destaca o programa QualiTurismo Bahia como o maior projeto de capacitação do país para o setor. O objetivo é elevar ainda mais o padrão dos serviços e garantir que o estado permaneça no topo das preferências de turistas nacionais e globais nos próximos anos.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente nesta terça-feira (7), o ex-prefeito de Jequié e pré-candidato a vice-governador da Bahia, Zé Cocá (PP), fez críticas ao modelo tributário do estado e alertou para a perda de competitividade em relação a outras regiões, especialmente Pernambuco.



Em conversa com o apresentador Adelson Carvalho, Cocá citou como exemplo o setor de produção de ovos, destacando uma diferença na cobrança de ICMS que, segundo ele, prejudica produtores baianos.



“Se você leva o ovo da Bahia para Pernambuco, paga imposto. Mas o produto de Pernambuco entra na Bahia sem essa carga. Isso acaba beneficiando o produtor de lá”, afirmou.



De acordo com ele, essa desigualdade tem levado produtores a migrarem suas atividades para outros estados, em busca de melhores condições. O pré-candidato mencionou impactos não apenas na avicultura, mas também na pecuária leiteira e em outros segmentos do agronegócio.



Cocá alertou que esse cenário pode comprometer a geração de emprego e renda na Bahia, ao mesmo tempo em que fortalece economias vizinhas. “O mais importante não é só arrecadar, é gerar emprego e renda. Quando você fortalece a economia, o Estado arrecada naturalmente”, disse.



O pré-candidato também afirmou que Pernambuco tem avançado nos setores industrial e comercial, enquanto a Bahia enfrenta dificuldades para competir.



Segundo ele, a falta de ajustes pode ampliar ainda mais essa diferença. “A gente pode perder ainda mais espaço, inclusive na produção de leite e seus derivados, se não houver uma mudança urgente”, alertou.



Para Zé Cocá, é necessário adotar políticas que tornem o estado mais atrativo para produtores e investidores, evitando a saída de atividades econômicas e estimulando o crescimento interno.

Um empresário do comércio varejista de armas e munição foi preso na manhã desta terça-feira (2), em Feira de Santana, suspeito de liderar um esquema de sonegação fiscal na Bahia. Segundo as investigações, o grupo teria deixado de pagar mais de R$ 14 milhões em impostos aos cofres públicos. 



De acordo com a apuração, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado dentro do prazo legal, de forma contínua, e ainda usava várias manobras para sonegar o tributo, como sucessão empresarial fraudulenta e uso de laranjas para mascarar sócios e administradores.



A Operação intitulada de Fogo Cruzado cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria.

A partir desse mês, as contas de luz de baianos que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vão passar a contar com isenção do ICMS. 



Até hoje, a isenção do imposto estadual contemplava as contas de até 50kWh/mês. 



O anuncio do Governo do Estado seguiu a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que anunciou insenção total de quem consime os mesmos 80kWh mensais. 



De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a isenção vai custar R$ 26 milhões e atingir quase 2 milhões de baianos.



Quem recebe o benefício?



A gratuidade no consumo é exclusivamente para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Se a família consumir mais do que isso, vai precisar pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, vai pagar 20 kWh no mês.

A partir de terça-feira, dia primeiro de abril, o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações terá um aumento de 17% para 20% em 10 estados, entre eles, está a Bahia. A medida que entra em vigor em abril, foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em 2024.



De acordo o comitê, essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno diante os desafios de um cenário globalizado.



As encomendas internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas a uma taxa adicional de 20% referente ao imposto de importação, essa medida entrou em vigor em 2023.



De acordo com grandes importadoras, o aumento da alíquota do ICMS, fará com que a tributação global de compras internacionais de até US$ 50 suba para até 50%. Isso fará com que um produto vendido por R$ 100 terá um valor total de R$ 150 devido as taxas acumuladas.



Confira os estados que terão o aumento do ICMS:



Acre



Alagoas



Ceará



Bahia



Minas Gerais



Paraíba



Rio Grande do Norte



Roraima



Piauí



Sergipe

O Refis ICMS Bahia foi prorrogado até o dia 3 de fevereiro de 2025 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O Refis oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. O prazo original se encerraria nesta terça, dia 5 de novembro. 



Segundo o Sefaz-BA, a decisão atende a solicitação dos contribuintes. Ainda conforme a pasta, foi possível atender à demanda porque a lei estadual 14.761/14, que instituiu o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais, já previa a possibilidade de adiar o Refis por mais 90 dias.&nbsp;



No entanto, a Fazenda lembra que são passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.&nbsp;



Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia 2024 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), incluindo um simulador de débitos com o ICMS.



Desconto maior à vista



O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.



A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.



Parcelamento



A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.



Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

Com o encerramento do prazo de adesão do Refis ICMS Bahia 2024 chegando ao final, no dia 5 de novembro, os contribuintes baianos podem consultar, no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), eventuais débitos com o imposto estadual e simular os descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios.



As condições do Refis valem para débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.



Para saber se tem ou não débitos com o imposto, o contribuinte inscrito no cadastro do ICMS precisa estar munido do login e da senha de usuário para fazer uma busca na área da Inspetoria ICMS, localizada no rodapé do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), clicando na aba Contas fiscais.



Ao ser direcionado para nova página, será preciso clicar num dos itens da área de Contas Fiscais, denominado Extrato de débitos, e fazer o login. O usuário terá acesso então a todos os seus débitos pendentes de pagamento, inclusive os que já tenham sido parcelados anteriormente, com os respectivos números de Processo Administrativo Fiscal (PAF).



Para quem já dispõe do número do PAF relativo ao débito com o ICMS, o caminho é mais simples: basta clicar no banner do Refis, localizado no topo da página, ou acessar as informações por meio da aba de Serviços. Nos dois casos, o contribuinte será direcionado à página sobre o programa na Carta de Serviços ao Cidadão, que inclui todas as orientações necessárias.



O site apresenta ainda um simulador que permite ao contribuinte conferir as condições oferecidas pelo Refis com base no número do PAF. Na Carta de Serviços, é possível ainda acessar um vídeo que orienta sobre o uso do simulador e sobre como realizar o pagamento em cota única ou parcela.



De acordo com as regras do novo refis, o desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, com descontos decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

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