O Governo Federal prev&ecirc; um novo aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a partir de 2027. A estimativa faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, e ainda ser&aacute; analisada pelos parlamentares.
Pela proposta, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo poder&aacute; passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717, um reajuste de 5,92%. O valor definitivo ainda depende da infla&ccedil;&atilde;o registrada at&eacute; o fim deste ano e poder&aacute; ser alterado antes de entrar em vigor.
Al&eacute;m de servir como piso para os trabalhadores, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo tamb&eacute;m &eacute; usado como refer&ecirc;ncia para aposentadorias, pens&otilde;es e benef&iacute;cios sociais. Se a proje&ccedil;&atilde;o for mantida, o novo valor come&ccedil;ar&aacute; a valer em janeiro de 2027.

A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começou a refletir nos salários pagos a partir deste mês de fevereiro, após entrar em vigor no início do ano. Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês passam a ter isenção total do tributo. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados pela medida em todo o país.



Com a atualização, empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas que se enquadram no novo limite deixam de sofrer o desconto do imposto diretamente na folha de pagamento. Já quem tem renda mensal até R$ 7.350, terá uma redução progressiva no valor cobrado, diminuindo gradualmente a carga tributária.



Para rendimentos superiores a R$ 7.350, permanecem em vigor as alíquotas anteriores, que podem chegar a 27,5%. A aplicação da nova regra ocorre de forma automática nos sistemas das empresas e dos órgãos públicos, incluindo o cálculo do desconto simplificado e a incidência sobre o décimo terceiro salário, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

O salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor, publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, representa um aumento de 6,8%, pouco mais de R$ 100 em relação ao piso atual de R$ 1.518, e reforça a política de valorização da renda adotada pelo governo federal.



O reajuste segue a regra que combina a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro com o crescimento da economia registrado dois anos antes, limitado a 2,5% ao ano por causa do teto de gastos. Essa fórmula garante ganho real acima da inflação, rompendo com a prática adotada em governos anteriores, quando o salário mínimo era corrigido apenas para repor a alta dos preços.



Em nota técnica, o Dieese destacou que a política antiga corroeu o poder de compra dos trabalhadores, especialmente em períodos de inflação elevada. Segundo o órgão, entre 2020 e 2022, a simples reposição inflacionária não foi suficiente para compensar o aumento expressivo dos alimentos, que pesaram de forma mais dura no orçamento das famílias de baixa renda.



Mesmo com o reajuste, o valor ainda está distante do necessário para cobrir as despesas básicas previstas na Constituição. De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18, cerca de 4,3 vezes o novo piso. Ainda assim, o aumento terá impacto relevante: cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo, e a elevação para R$ 1.621 deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, movimentando consumo e renda em todo o país.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL), que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O texto segue para sanção presidencial. O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).



O relator da matéria no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.

Em uma sessão que reuniu senadores e deputados para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que o Governo Federal espera aumentar o salário mínimo para R$1.630,00 no ano que vem. 



A ministra lembrou que o ajuste ainda é uma previsão interna e poderia representar um aumento de 7,38% no pagamento mínimo dos salários de brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração no reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir os gastos públicos. A medida, que busca economizar cerca de R$ 15,3 bilhões em dois anos, afetará trabalhadores do setor privado e beneficiários do INSS, que incluem 28 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais quase 70% recebem o piso salarial.



A partir de 2025, o salário mínimo será de R$ 1.518. A nova regra estabelece um limite de 2,5% para o ganho real, alinhado ao percentual de aumento das despesas totais do governo, conforme a regra fiscal, que prevê um crescimento das despesas entre 0,6% e 2,5%, dependendo da receita.



Essa mudança visa minimizar o impacto do aumento do salário mínimo nas finanças públicas, já que cada R$ 1 de acréscimo gera um aumento de cerca de R$ 450 milhões nos gastos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023



A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.



O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.



O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.



Grandes despesas: - Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões - Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões - Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões - Novo PAC: R$ 60,9 bilhões - Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões - Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão - Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões - Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões - Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões - Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões - Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões



Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual.



O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.



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<li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/866636-conheca-o-ciclo-orcamentario-federal/">Conheça o ciclo orçamentário federal</a></li>
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O governo federal deve enviar ao Congresso, nesta sexta-feira (30), o projeto de Orçamento de 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.509 a partir de janeiro. O documento apresenta a estimativa de receitas e despesas do governo para o próximo ano.



Se confirmado, o novo valor representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412. O reajuste será aplicado nos salários recebidos a partir de fevereiro, com validade a partir de janeiro. No entanto, o percentual pode ser alterado até dezembro, quando o Congresso concluir a aprovação da versão final do Orçamento.



A projeção inicial era de um piso nacional de R$ 1.502, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A revisão para R$ 1.509 reflete ajustes em variáveis macroeconômicas, como a previsão de inflação, que influenciaram a nova estimativa.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 tem impactos diretos nos tributos pagos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os ajustes nos valores entram em vigor nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, relacionados à competência de janeiro.



De acordo com comunicado do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa mudança ocorre porque o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) engloba uma quantia vinculada à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qual segue anualmente a variação do salário mínimo.



No caso do MEI, que possui uma contribuição mais baixa e tributos fixos, independentemente do faturamento, a regra se mantém, desde que esteja dentro do limite anual, atualmente estabelecido em R$ 81 mil. O Sebrae esclarece que, em 2024, o valor do DAS-MEI variará entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade do empreendedor, ressaltando que algumas ocupações apenas efetuam o pagamento referente ao INSS.



Essas alterações representam uma modificação na soma dos tributos pagos pelos microempreendedores individuais, refletindo diretamente no montante despendido por essa categoria.

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Rádio Sociedade da Bahia