Congresso promulga reforma tributária após votação histórica
Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária, considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no Brasil. Após mais de 30 anos de debate do tema, o projeto foi aprovado na última sexta-feira (15) em uma votação histórica.
Presente na sessão solene, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou durante seu discurso a importância da aprovação da reforma em um período democrático. O chefe do executivo ainda agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
"Certamente, ela não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração que esse Congresso, independentemente da postura política, do partido de cada um... esse Congresso, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro. Esse Congresso, mulheres e homens, negros e brancos, esse Congresso tem a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022", disse.
Para Pacheco, a promulgação entra para a história do país. “É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro", celebrou o senador.
Unificação de impostos
A reforma tributária prevê a unificação de impostos para simplificar o modelo tributário brasileiro. Os cinco tributos atuais serão substituídos por dois impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro que ficará sob responsabilidade dos estados e municípios.
As alíquotas ainda serão definidas, mas devem ser fixadas em torno de 27,5%. A isenção de tributos a cesta básica é um dos principais pontos da reforma. Outros 13 setores terão redução de tributos com relação aos demais, como educação, saúde e transporte coletivo.