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A reforma tribut&aacute;ria come&ccedil;a a mudar, de forma mais efetiva, a cobran&ccedil;a de impostos sobre o consumo a partir de 2027. A mudan&ccedil;a faz parte de uma transi&ccedil;&atilde;o que vai substituir, aos poucos, os tributos atuais por um novo modelo.
Entre as principais novidades est&atilde;o a CBS, que ser&aacute; um imposto federal, e o IBS, que ser&aacute; dividido entre estados e munic&iacute;pios. Em 2026, os dois est&atilde;o em fase de teste. A cobran&ccedil;a efetiva da CBS come&ccedil;a em 2027, enquanto o IBS ser&aacute; implantado de forma gradual.
A mudan&ccedil;a n&atilde;o acontece de uma vez. A transi&ccedil;&atilde;o para o novo sistema deve seguir at&eacute; 2033. Nesse per&iacute;odo, os impostos atuais ser&atilde;o reduzidos aos poucos, enquanto os novos tributos passam a ocupar esse espa&ccedil;o. A ideia &eacute; simplificar a cobran&ccedil;a de impostos sobre produtos e servi&ccedil;os, mas ainda existem detalhes que precisam ser definidos.

A reforma tribut&aacute;ria e os impactos para a arrecada&ccedil;&atilde;o dos estados foram um dos principais temas da entrevista concedida pelo ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao programa Balan&ccedil;o Geral, apresentado por Adelson Carvalho, nesta segunda-feira (27). Durante a conversa, ele explicou como funcionar&aacute; o novo modelo de cobran&ccedil;a de impostos, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2027.
Segundo Rui Costa, com a mudan&ccedil;a, o imposto deixar&aacute; de ser arrecadado na origem e passar&aacute; a ficar no local onde ocorre o consumo. "O imposto vai ficar no consumo e no destino. Quem est&aacute; comprando &eacute; quem fica com o imposto. Tudo aquilo que for consumido pelos baianos, o imposto ficar&aacute; aqui", afirmou. De acordo com o ex-ministro, a altera&ccedil;&atilde;o dever&aacute; modificar o padr&atilde;o de arrecada&ccedil;&atilde;o dos estados e munic&iacute;pios brasileiros.
Ao comentar a situa&ccedil;&atilde;o da Bahia, Rui Costa afirmou que o estado, historicamente, possui um perfil de renda mais baixo em compara&ccedil;&atilde;o com outras unidades da federa&ccedil;&atilde;o. Segundo ele, a menor renda da popula&ccedil;&atilde;o reduz o consumo e, consequentemente, a arrecada&ccedil;&atilde;o de tributos. Apesar disso, o ex-ministro destacou que esse cen&aacute;rio vem apresentando melhorias e que a reforma tribut&aacute;ria poder&aacute; contribuir para fortalecer as receitas do estado.

O prefeito de São Francisco do Conde, Calmon (PP), afirmou durante entrevista ao Balanço Geral nesta sexta-feira (23) que a reforma tributária em discussão no país não trará benefícios para o município. Segundo ele, a proposta pode até agravar a situação financeira da cidade.



“É uma preocupação que muitos prefeitos estão tendo e é uma preocupação muito grande”, disse Calmon. Ele explicou que a reforma vai favorecer municípios que compram, e não os que vendem. “São Francisco do Conde vende praticamente tudo e não compra quase nada. Então, o imposto que antes ficava aqui no município passará para a cidade que compra o nosso produto”, completou.



O prefeito também citou que outros municípios, como Madre de Deus, já enfrentam dificuldades com a queda de receita e podem ser afetados de forma semelhante. Ele ressaltou que será necessária uma adaptação à nova legislação tributária, que só deve vigorar plenamente entre 2030 e 2032.



Para Calmon, a reforma evidencia a necessidade de planejamento e cautela na gestão financeira de cidades que dependem fortemente da arrecadação local de impostos sobre produção e comércio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta quinta-feira (16), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A assinatura do projeto de lei está previsto para às 15h, em um evento no Palácio do Planalto. 



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o texto deve ter vetos por parte do governo. De acordo com o ministro, essa decisão evita interpretações dúbias e insegurança jurídica. O mérito da proposta, segundo o Haddad, não será alterado.



Além de ministros e outros integrantes do governo, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), também foram convidados para o evento e confirmaram presença.



<h4 class="wp-block-heading">Reforma Tributária</h4>



A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é estadual e municipal. De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.



O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os trechos que devem ser alvo de vetos ainda não foram detalhados pelo governo.

Fabrício Cunha conversou na manhã desta terça-feira (17) no Sociedade Urgente com o advogado Bruno Nou, que é especialista em direito tributário e falou sobre as alterações da reforma tributária votada pelo legislativo brasileiro



O plenário aprovou na última quinta-feira (12) por 49 votos a 19, a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre o consumo. Ela prevê a substituição de cinco impostos federais, estaduais e municipais (IPI, PIS, COFINS, ICMS E ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a criação do Imposto Seletivo (IS), que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental.



Segundo o advogado Bruno Nou, o estado é um mal necessário e que é pertinente a discussão sobre se ele deve ser grande ou pequeno. “Quando a gente paga tributos, a gente paga justamente para manter esse estado, exercendo as funções que nós cidadãos estabelecemos para eles como deveres institucionais.” explica.&nbsp;



“Quando se fala de tributação a gente fala de peso na atividade econômica, assim você começa a ter aumento de preços, você começa a ter problemas relacionados à inflação, você começa a tornar determinados produtos, determinados serviços inacessíveis.” completa.



O texto manteve a isenção de tributos para cesta básica, como carnes, queijos, arroz, feijão, massas e café, além da erva-mate, que entrou no relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (11/12).&nbsp;



Incluída na reta final da votação na câmara, a isenção para carnes foi mantida no relatório de Braga. As proteínas (bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes e algumas carnes de peixe) constam na lista de produtos com alíquotas zero dos novos impostos.



O relator Eduardo Braga havia incluído no parecer a taxação de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. No entanto, a taxação extra desagradou integrantes da bancada da bala e da oposição, que conseguiram aprovar um destaque para retirar esses produtos da lista de itens taxados pelo IS.



“Antes, uma das ideias, a complexidade do sistema tributário é porque você tem muita especificidade, você tem um regime específico para cada estado, para cada produto. Agora, estão criando uma série de regimes especiais, regimes específicos para determinadas atividades, muito lobby, cria reduções de alíquotas, quando você cria uma redução de alíquota vai ter que aumentar na geral.” detalha Nou.&nbsp;



“Tudo isso vai criando uma série de repercussões e vai criando um monstrengo, né!? Que inicialmente você vem com uma coisa mais limpa, que tinha que ter o seu ajuste, só que depois você criando coisas e aí vira um ‘balaio’.” critica o advogado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



O especialista em direito tributário relembra que a reforma é sobre o consumo, e percebe o setor de serviços como uma área que será mais afetada negativamente nesta reforma.&nbsp;



“A gente tem uma série de serviços que são essenciais, na reforma agora aprovada pelo senado, eles retiraram o serviço de saneamento de uma das possibilidades de redução do custo.&nbsp; Repare que o ISS antes era de 5% e agora a gente pode estar falando de uma alíquota de 28,5%, que é algo extremamente oneroso.” dispara Bruno Nou.



Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: 



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POR AGÊNCIA BRASIL



Texto retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final



O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1623586&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1623586&amp;o=node">



Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.



Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.



Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes. Os novos impostos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional vem se debruçando sobre a regulamentação, que trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.



<h2 class="wp-block-heading">Reconhecimento</h2>



"Hoje é um dia feliz do Senado Federal, que depois de muitas décadas de tramitação da reforma tributária, conseguiu entregar, ao final do ano passado, uma proposta de emenda à Constituição, com a promulgação da emenda constitucional, e, agora, um Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara, aprovado no Senado, que retorna à nossa casa irmã, a Câmara dos Deputados, para apreciação do trabalho feito pelo Senado Federal", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após proclamar o fim da votação.



Pacheco elogiou o trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a matéria no Senado. "A regulamentação da reforma tributária é uma das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento brasileiro. E sobre os ombros de um senador recaiu ouvir todos os seus demais colegas, ouvindo de maneira muito aberta, republicana, dedicada, com uma capacidade realmente extraordinária. Por isso, eu rendo todas homenagens ao relator, senador Eduardo Braga, e todos os senadores que colaboraram para esta grande realização do Senado Federal na data de hoje", destacou. &nbsp; &nbsp;



"Foi um desafio enorme que me foi atribuído pelos presidentes Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre [presidente da CCJ] e meus colegas senadores. Mas, com muito esforço, mais uma vez, entregamos um relatório que entregamos agora à Câmara. Pode não ter sido perfeito, mas, na democracia, foi o melhor que podíamos fazer, melhorando a segurança jurídica, a simplificação e transparência, reduzindo o contencioso tributário", declarou na saída da sessão. O relatório possui mais 400 páginas, cerca de 550 artigos e 30 volumes anexos. Braga também enfatizou o fato de ter acolhido mais de 680 emendas propostas por senadores e realizado um total 35 audiências públicas para discutir a matéria.



Pela manhã, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. O texto-base foi aprovado por 49 votos favoráveis e 19 contrários. Em seguida, foram analisados um conjunto de destaques em separado.



Braga reiterou que o texto do novo sistema poderá ser aprimorado a partir das avaliações quinquenais, incluídas no texto da emenda constitucional da reforma tributária, ainda no ano passado.



<blockquote class="wp-block-quote">
"Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando", disse, durante a leitura do relatório.
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Armas fora do Imposto Seletivo</h2>



Uma dessas alterações, que o relator havia incluído, mas foi derrubada pelos senadores, foi inclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo. A emenda tirando a sobretaxa sobre esses produtos já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser altamente tributados. A medida era defendida pelo relator e por senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários (foram 33 votos favoráveis à sobretaxa e 32 contrários). Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional criado para desestimular produtos e serviços nocivos. Na lista do imposto seletivo, com alíquota mais cara, seguem itens como cigarros, bebidas e apostas online (bets).



Também ficaram excluídas do "imposto do pecado" as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Outra mudança que alterou o relatório final de Braga foi a redução em 60% da alíquota a ser paga para serviços de&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/ccj-do-senado-reduz-aliquota-para-servicos-de-agua-e-esgoto" target="_blank" rel="noreferrer noopener">água e esgoto</a>. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. Com isso, o governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.



<h2 class="wp-block-heading">Cesta básica</h2>



Foram incluídas na lista de alimentos da cesta básica da reforma tributária que ficarão isentos do IVA as farinhas e massas com baixo teor de proteínas, usadas como alimentos para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM). Também terão o tributo zerado as fórmulas dietoterápicas, usadas para tratar e prevenir doenças relacionadas aos EIM.



Farinhas e massas usadas contra as acidemias e defeitos do ciclo da uréia, que são doenças metabólicas e hereditárias, também serão isentas de imposto sobre consumo. Com esses, são&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica" target="_blank" rel="noreferrer noopener">26 tipos de alimentos</a>&nbsp;com alíquota zero, incluindo carnes, queijos, feijões, farinha de mandioca, arroz, erva-mate.



Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator com desconto de 60% da alíquota cheia.



<h2 class="wp-block-heading">Saúde e&nbsp;cashback</h2>



Já sobre a saúde, houve redução de 60% do imposto cheio para medicamentos, incluindo os farmácia de manipulação. A redução vale também para itens de higiene pessoal.



O senador Eduardo Braga incluiu&nbsp;na lista de isenção de tributos medicamentos do Farmácia Popular, e os&nbsp;de tratamentos para câncer, doenças raras e HIV, por exemplo. Mas o nome do princípio ativo do medicamento só vai ser definido depois, pelo governo, por meio de lei complementar.



No caso do&nbsp;cashback, foi mantido para gás de cozinha, luz, água, esgoto e telefone. 100% para o que será pago de Contribuição sobre Bens e Serviços e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O&nbsp;cashback&nbsp;consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda e é tido como o principal modulador para garantir maior justiça tributária no novo sistema que será implantado no país.

No Sociedade Urgente desta sexta (30) recebemos Elde Oliveira,CEO da Advice Group e especialista em contabilidade e desenvolvimento de negócios para nos ajudar a entender melhor os impactos das mudanças propostas pela reforma tributária, tema de grande relevância para o ambiente de negócios no Brasil. A reforma tributária propõe um ambiente de negócios menos burocrático e uma diminuição da instabilidade jurídica, facilitando a entrada de investimentos.



O principal intuito da reforma tributária (PEC 45/2019) é a simplificação dessa carga tributária, unificando o recolhimento de cinco dos tributos:  IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica); CSLL (Contribuição Social sobre o lucro líquido), PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); COFINS (Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social); ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços); ISS (Imposto Sobre Serviços); IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado).



Elde sinaliza que todo cidadão será impactado pela reforma tributária, mas nos explica que essa reforma “vai ser só sobre impostos sobre consumo, então ele tá aí abrangendo 5 tributos que vão ser consolidados, vai ser o IVA, o novo IVA”. Antes da reforma, o sistema tributário brasileiro apresentava uma das maiores cargas tributárias do mundo, “essa reforma tributária, ela não traz uma diminuição da carga tributária, mas ela simplifica muito a operação no dia-a-dia das empresas", explica.



“O brasil é o país que mais gasta tempo de operação para fazer a apuração dos impostos e pagar, então com isso a gente vai ficar equivalente aos países da OCDE, é um regime muito moderno, que já está aí sendo aplicado nos países desenvolvidos que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), conta Oliveira. “Está sendo discutido o que vai ser mudado na constituição federal, por que quando pega esses 5 impostos, cada ente tem a competência de legislar sobre esse tributo. então digamos, a união legisla sobre os 3 deles, o estado legisla sobre o ICMS e o município legisla sobre ISS” explica o especialista.



A reforma também poderá afetar a precificação de alguns produtos. Muitos segmentos que atualmente contam com benefícios fiscais verão esses benefícios serem eliminados. Entre os segmentos que serão desfavorecidos estão os de bebidas e serviços, enquanto o agronegócio e os produtos da cesta básica continuarão a ser privilegiados, a nível nacional. As empresas precisarão ajustar seus preços a essas novas condições. Sobre a adaptação ao novo processo, o CEO diz que  “ partir de 2026 vai ter um processo transitório, então vão ser 9 anos, então assim, eu vou tá fazendo uma operação antiga e uma operação nova, transitória”.



Assista a entrevista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: <a href="https://www.youtube.com/live/98EmgF9trNI?si=88F3v_Xlugwj1X9W">https://www.youtube.com/live/98EmgF9trNI?si=88F3v_Xlugwj1X9W</a>

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária, considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no Brasil. Após mais de 30 anos de debate do tema, o projeto foi aprovado na última sexta-feira (15) em uma votação histórica.



Presente na sessão solene, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou durante seu discurso a importância da aprovação da reforma em um período democrático. O chefe do executivo ainda agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.



"Certamente, ela não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração que esse Congresso, independentemente da postura política, do partido de cada um... esse Congresso, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro. Esse Congresso, mulheres e homens, negros e brancos, esse Congresso tem a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022", disse.&nbsp;



Para Pacheco, a promulgação entra para a história do país. “É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro", celebrou o senador.



Unificação de impostos



A reforma tributária prevê a unificação de impostos para simplificar o modelo tributário brasileiro. Os cinco tributos atuais serão substituídos por dois impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro que ficará sob responsabilidade dos estados e municípios.&nbsp;&nbsp;



As alíquotas ainda serão definidas, mas devem ser fixadas em torno de 27,5%. A isenção de tributos a cesta básica é um dos principais pontos da reforma. Outros 13 setores terão redução de tributos com relação aos demais, como educação, saúde e transporte coletivo.

Por Agência Brasil



Aprovada na sexta-feira (15)&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/camara-aprova-reforma-tributaria-em-segundo-turno" target="_blank" rel="noreferrer noopener">após 30 anos de discussão</a>, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1572950&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1572950&amp;o=node">



Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.



Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.



Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.



Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:



<h2 class="wp-block-heading">Cesta básica</h2>



Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.



Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.



O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/reforma-pode-gerar-alta-de-60-em-impostos-de-itens-da-cesta-basica" target="_blank" rel="noreferrer noopener">cesta básica poderia subir 59,83% em média</a>&nbsp;com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.



O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-07/relator-confirma-mudancas-em-tres-pontos-da-reforma-tributaria" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)</a>, apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.



A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.



No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.



O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.



<h2 class="wp-block-heading">Remédios</h2>



O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.



Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10147.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 10.047, de 2000</a>, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.



O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.



<h2 class="wp-block-heading">Combustíveis</h2>



A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.



Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.



Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.



Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.



<h2 class="wp-block-heading">Veículos</h2>



A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.



O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.



Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.



No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.



Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.



Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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