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<p style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="620">A instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o mista respons&aacute;vel por analisar a medida provis&oacute;ria que extingue temporariamente a chamada&nbsp;<strong data-start="115" data-end="139">&ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;</strong> foi adiada para <strong data-start="156" data-end="174">1&ordm; de setembro</strong>, durante o pr&oacute;ximo esfor&ccedil;o concentrado do Congresso Nacional. A reuni&atilde;o prevista para esta quarta-feira (12) n&atilde;o avan&ccedil;ou devido &agrave; falta de acordo entre as lideran&ccedil;as para definir a presid&ecirc;ncia e a relatoria do colegiado. A MP, encaminhada pelo governo em maio, estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do imposto de importa&ccedil;&atilde;o de 20% para compras internacionais de at&eacute; <strong data-start="524" data-end="534">US$ 50</strong>, mas precisa ser aprovada pelo Congresso at&eacute; <strong data-start="580" data-end="597">8 de setembro</strong> para continuar v&aacute;lida.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="622" data-end="1242" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Apesar do adiamento, a comiss&atilde;o j&aacute; &eacute; considerada instalada, restando apenas a escolha dos respons&aacute;veis pelo comando e pela relatoria. O governo trata a medida como uma das prioridades da agenda legislativa, enquanto setores empresariais demonstram preocupa&ccedil;&atilde;o com os poss&iacute;veis impactos da isen&ccedil;&atilde;o sobre a competitividade da ind&uacute;stria nacional diante dos produtos estrangeiros. Como a medida provis&oacute;ria j&aacute; possui for&ccedil;a de lei, a isen&ccedil;&atilde;o est&aacute; em vigor atualmente, mas a manuten&ccedil;&atilde;o definitiva da regra depende da aprova&ccedil;&atilde;o do texto pela comiss&atilde;o mista e, posteriormente, pelos plen&aacute;rios da C&acirc;mara dos Deputados e do Senado.</p>
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<p style="text-align: justify;">A chamada &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo; pode voltar a ser cobrada a partir de 9 de setembro, caso o Congresso Nacional n&atilde;o aprove a medida provis&oacute;ria que zerou o imposto de importa&ccedil;&atilde;o para compras internacionais de at&eacute; US$ 50.</p>
<p style="text-align: justify;">A cobran&ccedil;a, que prev&ecirc; 20% de imposto sobre as compras abaixo desse valor, foi suspensa por meio de uma MP publicada em maio. O texto deu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, autoriza&ccedil;&atilde;o para alterar as al&iacute;quotas do imposto de importa&ccedil;&atilde;o sobre remessas internacionais, inclusive mantendo a al&iacute;quota zerada para compras de at&eacute; US$ 50.</p>
<p style="text-align: justify;">A medida foi prorrogada no in&iacute;cio de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas sua validade est&aacute; garantida somente at&eacute; 8 de setembro. Se n&atilde;o houver aprova&ccedil;&atilde;o pelo Congresso ou outra norma que mantenha a isen&ccedil;&atilde;o, o imposto volta a ser cobrado no dia seguinte.</p>
<p style="text-align: justify;">A MP ainda n&atilde;o come&ccedil;ou a tramitar efetivamente no Congresso. O texto aguarda a instala&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o mista, formada por deputados e senadores, que dever&aacute; analisar a proposta e emitir um parecer.</p>
<p style="text-align: justify;">Depois dessa etapa, a medida ainda precisar&aacute; ser votada pela C&acirc;mara e pelo Senado. Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a proposta ter&aacute; de voltar para uma nova an&aacute;lise da C&acirc;mara.</p>
<p style="text-align: justify;">Com o prazo se aproximando e o Congresso entrando no per&iacute;odo de maior movimenta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica por causa das elei&ccedil;&otilde;es, a manuten&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o depende agora do avan&ccedil;o da proposta no Legislativo.</p>

<p>O Governo Federal prev&ecirc; um novo aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a partir de 2027. A estimativa faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, e ainda ser&aacute; analisada pelos parlamentares.</p>
<p>Pela proposta, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo poder&aacute; passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717, um reajuste de 5,92%. O valor definitivo ainda depende da infla&ccedil;&atilde;o registrada at&eacute; o fim deste ano e poder&aacute; ser alterado antes de entrar em vigor.</p>
<p>Al&eacute;m de servir como piso para os trabalhadores, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo tamb&eacute;m &eacute; usado como refer&ecirc;ncia para aposentadorias, pens&otilde;es e benef&iacute;cios sociais. Se a proje&ccedil;&atilde;o for mantida, o novo valor come&ccedil;ar&aacute; a valer em janeiro de 2027.</p>

<p>Durante participação no Fórum Rumos do Brasil, realizado nesta segunda-feira (15) em São Paulo, o ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo paulista, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor teve origem nas administrações estaduais. Segundo ele, os governadores foram os primeiros a defender a tributação das encomendas vindas do exterior, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Haddad argumentou que a iniciativa buscava corrigir desequilíbrios tributários e destacou que a proposta acabou recebendo apoio amplo no Congresso Nacional.</p>



<p>A declaração ocorre após o governo federal encerrar a cobrança dos tributos federais sobre compras internacionais por meio de medida adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da mudança, o ICMS, imposto administrado pelos estados, continua sendo aplicado às importações, com alíquotas que variam entre 17% e 20%. Integrantes do governo, entre eles o vice-presidente Geraldo Alckmin, já haviam defendido a manutenção da tributação sob o argumento de proteger a indústria nacional diante da concorrência de produtos importados, especialmente os provenientes da Ásia.</p>

<p>O Governo Federal projeta que o salário mínimo no Brasil pode chegar a cerca de R$1.724 em 2027. A estimativa faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda não é definitiva.</p>



<p>O valor é calculado com base na inflação e no crescimento da economia. A previsão inclui ganho real, ou seja, aumento acima da inflamação, estimado em cerca de 2,3%.</p>



<p>Apesar da projeção, o número final pode mudar. A definição oficial depende de indicadores econômicos até o fim de 2026 e da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional.</p>

<p>Durante entrevista ao programa <em>Sociedade Urgente</em> nesta quarta-feira (8), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) declarou apoio ao fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um, e detalhou o andamento das propostas no Congresso Nacional.</p>



<p>Em conversa com o apresentador Adelson Carvalho, o parlamentar destacou que o tema ganhou força diante da pressão popular. Segundo ele, pesquisas indicam que cerca de 70% da população é favorável à mudança.</p>



<p>“O trabalhador não suporta mais essa jornada. É desgastante e prejudica o convívio social”, afirmou.</p>



<p>Daniel Almeida argumentou que a atual escala é incompatível com a realidade moderna, marcada por avanços tecnológicos e mudanças no mercado de trabalho. Para ele, a redução da jornada, de 44 para até 36 ou 40 horas semanais, pode melhorar a qualidade de vida e até aumentar a produtividade.</p>



<p>O deputado também rebateu críticas de setores empresariais, citando momentos históricos como a criação da CLT e a redução da jornada na Constituição de 1988. Segundo ele, mudanças semelhantes enfrentaram resistência, mas trouxeram avanços sociais.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Tramitação no Congresso</h4>



<p>O parlamentar explicou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.</p>



<p>De acordo com ele, há previsão de votação na comissão nos próximos dias, sob condução dos deputados Léo Prates (presidente da CCJ) e Paulo Azi (relator).</p>



<p>Caso avance, a proposta seguirá para uma comissão especial e depois para votação em plenário, onde precisará de maioria qualificada. Em seguida, o texto ainda passará pelo Senado.</p>



<p>Daniel Almeida destacou que, além da PEC, existem projetos de lei em tramitação e que o governo federal pode acelerar o processo enviando uma proposta com urgência.</p>



<p>“O clima no Congresso é favorável. Existe pressão da sociedade e entendimento político para votar essa matéria ainda neste semestre”, afirmou.</p>

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<p>O governo federal pode encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada de trabalho 6x1. A sinalização foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que a medida será adotada caso o tema não avance na “velocidade desejada” nas propostas já em tramitação.</p>



<p>Pela regra constitucional, um projeto com urgência solicitado pelo presidente da república passa a trancar a pauta da Casa onde estiver após 45 dias sem votação. Segundo Marinho, o governo mantém diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não descarta enviar uma nova proposta para acelerar a análise.</p>



<p>A iniciativa prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e é considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor produtivo demonstra resistência, alegando aumento de custos. O ministro argumenta que a mudança precisa estar prevista em lei para garantir segurança jurídica, permitindo ajustes para jornadas menores, mas não superiores ao limite estabelecido.</p>

<p>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender, nesta quinta-feira (5), o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras que fazem servidores públicos ultrapassarem o teto salarial de R$ 46,3 mil. A decisão vale para todo o país e atinge Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual.</p>



<p>Pelo despacho, os Três Poderes terão até 60 dias para revisar e cortar verbas indenizatórias que não tenham base legal. Dino afirmou que existe um “fenômeno de multiplicação anômala” desses benefícios, que não combinam com a Constituição, e citou como exemplos os chamados “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, pagos no fim do ano.</p>



<p>O julgamento definitivo sobre a decisão do ministro está marcado para o dia 25 de fevereiro.</p>

<p>Segue para sanção presidencial o programa Gás do Povo, aprovado nesta terça-feira (3) pelo Senado. A iniciativa garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.</p>



<p>A Medida Provisória (MP) que institui o programa, cuja validade terminaria em 11 de fevereiro, foi aprovada em menos de 24 horas pelo Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto aprovado redefine os critérios de prioridade para o recebimento do benefício.</p>



<p>Terão prioridade as famílias atingidas por desastres naturais ou residentes em áreas em situação de emergência, aquelas com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência, além de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Também entram como critério o maior número de integrantes e a menor renda por pessoa.</p>



<p>De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa deve entrar em pleno funcionamento em março, com previsão de beneficiar mais de 15 milhões de famílias em todo o país.</p>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1676982&amp;o=node" alt=""/></figure>



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Congresso Nacional

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