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<p style="text-align: justify;">O governo federal j&aacute; trabalha com a possibilidade de uma forte rea&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional &agrave; medida provis&oacute;ria que prev&ecirc; a proibi&ccedil;&atilde;o das bets no Brasil. No Pal&aacute;cio do Planalto, o cen&aacute;rio &eacute; tratado internamente como uma verdadeira &ldquo;guerra&rdquo; pol&iacute;tica, diante da influ&ecirc;ncia que o setor de apostas mant&eacute;m entre deputados e senadores. Segundo apura&ccedil;&atilde;o da CNN, a expectativa &eacute; de que a press&atilde;o sobre o texto aumente principalmente ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es, com parlamentares ligados ao setor buscando mudan&ccedil;as na medida. Entre as possibilidades discutidas est&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o de mecanismos para reduzir os impactos da proibi&ccedil;&atilde;o sobre as empresas, embora o objetivo das bets seja derrubar integralmente a MP.</p>
<p style="text-align: justify;">As empresas e entidades que representam o segmento j&aacute; come&ccedil;aram a organizar uma rea&ccedil;&atilde;o. A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pretende intensificar a articula&ccedil;&atilde;o depois das elei&ccedil;&otilde;es e avalia, inclusive, recorrer &agrave; Justi&ccedil;a de forma coletiva. J&aacute; o Instituto Brasileiro de Jogo Respons&aacute;vel (IBJR) deve concentrar esfor&ccedil;os no di&aacute;logo com o Congresso, ap&oacute;s indicar que n&atilde;o v&ecirc; mais espa&ccedil;o para negocia&ccedil;&otilde;es com o governo federal. As entidades argumentam que as empresas obtiveram autoriza&ccedil;&otilde;es, pagaram outorgas e fizeram investimentos com base nas regras estabelecidas pelo pr&oacute;prio governo, e agora contestam a decis&atilde;o de proibir o funcionamento das plataformas de apostas.</p>

<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="55" data-end="445">O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comiss&atilde;o respons&aacute;vel por analisar a Medida Provis&oacute;ria (MP) que prev&ecirc; o fim da chamada &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como relatora. A comiss&atilde;o deve votar a proposta na pr&oacute;xima segunda-feira (31), quando Leila tamb&eacute;m pretende apresentar o parecer.</p>
<p data-start="447" data-end="798">Apesar do prazo curto, deputados e senadores devem ouvir representantes do setor produtivo antes da vota&ccedil;&atilde;o, e poss&iacute;veis mudan&ccedil;as no texto ainda n&atilde;o est&atilde;o descartadas. Se aprovada pela comiss&atilde;o, a MP deve seguir para o plen&aacute;rio da C&acirc;mara na segunda-feira e, posteriormente, para o Senado, onde a expectativa &eacute; de que seja analisada ainda nesta semana.</p>
<p data-start="800" data-end="1280" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A medida prev&ecirc; o fim do imposto de importa&ccedil;&atilde;o de 20% sobre compras internacionais de at&eacute; US$ 50, conhecido como &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;. Publicada em maio, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso at&eacute; 8 de setembro. Caso n&atilde;o seja votada dentro do prazo, a cobran&ccedil;a do imposto ser&aacute; retomada a partir de 9 de setembro. A an&aacute;lise da proposta foi destravada ap&oacute;s um acordo entre o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e os presidentes da C&acirc;mara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.</p>

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<p style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="620">A instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o mista respons&aacute;vel por analisar a medida provis&oacute;ria que extingue temporariamente a chamada&nbsp;<strong data-start="115" data-end="139">&ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;</strong> foi adiada para <strong data-start="156" data-end="174">1&ordm; de setembro</strong>, durante o pr&oacute;ximo esfor&ccedil;o concentrado do Congresso Nacional. A reuni&atilde;o prevista para esta quarta-feira (12) n&atilde;o avan&ccedil;ou devido &agrave; falta de acordo entre as lideran&ccedil;as para definir a presid&ecirc;ncia e a relatoria do colegiado. A MP, encaminhada pelo governo em maio, estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do imposto de importa&ccedil;&atilde;o de 20% para compras internacionais de at&eacute; <strong data-start="524" data-end="534">US$ 50</strong>, mas precisa ser aprovada pelo Congresso at&eacute; <strong data-start="580" data-end="597">8 de setembro</strong> para continuar v&aacute;lida.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="622" data-end="1242" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Apesar do adiamento, a comiss&atilde;o j&aacute; &eacute; considerada instalada, restando apenas a escolha dos respons&aacute;veis pelo comando e pela relatoria. O governo trata a medida como uma das prioridades da agenda legislativa, enquanto setores empresariais demonstram preocupa&ccedil;&atilde;o com os poss&iacute;veis impactos da isen&ccedil;&atilde;o sobre a competitividade da ind&uacute;stria nacional diante dos produtos estrangeiros. Como a medida provis&oacute;ria j&aacute; possui for&ccedil;a de lei, a isen&ccedil;&atilde;o est&aacute; em vigor atualmente, mas a manuten&ccedil;&atilde;o definitiva da regra depende da aprova&ccedil;&atilde;o do texto pela comiss&atilde;o mista e, posteriormente, pelos plen&aacute;rios da C&acirc;mara dos Deputados e do Senado.</p>
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<p style="text-align: justify;">A chamada &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo; pode voltar a ser cobrada a partir de 9 de setembro, caso o Congresso Nacional n&atilde;o aprove a medida provis&oacute;ria que zerou o imposto de importa&ccedil;&atilde;o para compras internacionais de at&eacute; US$ 50.</p>
<p style="text-align: justify;">A cobran&ccedil;a, que prev&ecirc; 20% de imposto sobre as compras abaixo desse valor, foi suspensa por meio de uma MP publicada em maio. O texto deu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, autoriza&ccedil;&atilde;o para alterar as al&iacute;quotas do imposto de importa&ccedil;&atilde;o sobre remessas internacionais, inclusive mantendo a al&iacute;quota zerada para compras de at&eacute; US$ 50.</p>
<p style="text-align: justify;">A medida foi prorrogada no in&iacute;cio de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas sua validade est&aacute; garantida somente at&eacute; 8 de setembro. Se n&atilde;o houver aprova&ccedil;&atilde;o pelo Congresso ou outra norma que mantenha a isen&ccedil;&atilde;o, o imposto volta a ser cobrado no dia seguinte.</p>
<p style="text-align: justify;">A MP ainda n&atilde;o come&ccedil;ou a tramitar efetivamente no Congresso. O texto aguarda a instala&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o mista, formada por deputados e senadores, que dever&aacute; analisar a proposta e emitir um parecer.</p>
<p style="text-align: justify;">Depois dessa etapa, a medida ainda precisar&aacute; ser votada pela C&acirc;mara e pelo Senado. Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a proposta ter&aacute; de voltar para uma nova an&aacute;lise da C&acirc;mara.</p>
<p style="text-align: justify;">Com o prazo se aproximando e o Congresso entrando no per&iacute;odo de maior movimenta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica por causa das elei&ccedil;&otilde;es, a manuten&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o depende agora do avan&ccedil;o da proposta no Legislativo.</p>

<p>O Governo Federal prev&ecirc; um novo aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a partir de 2027. A estimativa faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, e ainda ser&aacute; analisada pelos parlamentares.</p>
<p>Pela proposta, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo poder&aacute; passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717, um reajuste de 5,92%. O valor definitivo ainda depende da infla&ccedil;&atilde;o registrada at&eacute; o fim deste ano e poder&aacute; ser alterado antes de entrar em vigor.</p>
<p>Al&eacute;m de servir como piso para os trabalhadores, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo tamb&eacute;m &eacute; usado como refer&ecirc;ncia para aposentadorias, pens&otilde;es e benef&iacute;cios sociais. Se a proje&ccedil;&atilde;o for mantida, o novo valor come&ccedil;ar&aacute; a valer em janeiro de 2027.</p>

<p>Durante participação no Fórum Rumos do Brasil, realizado nesta segunda-feira (15) em São Paulo, o ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo paulista, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor teve origem nas administrações estaduais. Segundo ele, os governadores foram os primeiros a defender a tributação das encomendas vindas do exterior, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Haddad argumentou que a iniciativa buscava corrigir desequilíbrios tributários e destacou que a proposta acabou recebendo apoio amplo no Congresso Nacional.</p>



<p>A declaração ocorre após o governo federal encerrar a cobrança dos tributos federais sobre compras internacionais por meio de medida adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da mudança, o ICMS, imposto administrado pelos estados, continua sendo aplicado às importações, com alíquotas que variam entre 17% e 20%. Integrantes do governo, entre eles o vice-presidente Geraldo Alckmin, já haviam defendido a manutenção da tributação sob o argumento de proteger a indústria nacional diante da concorrência de produtos importados, especialmente os provenientes da Ásia.</p>

<p>O Governo Federal projeta que o salário mínimo no Brasil pode chegar a cerca de R$1.724 em 2027. A estimativa faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda não é definitiva.</p>



<p>O valor é calculado com base na inflação e no crescimento da economia. A previsão inclui ganho real, ou seja, aumento acima da inflamação, estimado em cerca de 2,3%.</p>



<p>Apesar da projeção, o número final pode mudar. A definição oficial depende de indicadores econômicos até o fim de 2026 e da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional.</p>

<p>Durante entrevista ao programa <em>Sociedade Urgente</em> nesta quarta-feira (8), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) declarou apoio ao fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um, e detalhou o andamento das propostas no Congresso Nacional.</p>



<p>Em conversa com o apresentador Adelson Carvalho, o parlamentar destacou que o tema ganhou força diante da pressão popular. Segundo ele, pesquisas indicam que cerca de 70% da população é favorável à mudança.</p>



<p>“O trabalhador não suporta mais essa jornada. É desgastante e prejudica o convívio social”, afirmou.</p>



<p>Daniel Almeida argumentou que a atual escala é incompatível com a realidade moderna, marcada por avanços tecnológicos e mudanças no mercado de trabalho. Para ele, a redução da jornada, de 44 para até 36 ou 40 horas semanais, pode melhorar a qualidade de vida e até aumentar a produtividade.</p>



<p>O deputado também rebateu críticas de setores empresariais, citando momentos históricos como a criação da CLT e a redução da jornada na Constituição de 1988. Segundo ele, mudanças semelhantes enfrentaram resistência, mas trouxeram avanços sociais.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Tramitação no Congresso</h4>



<p>O parlamentar explicou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.</p>



<p>De acordo com ele, há previsão de votação na comissão nos próximos dias, sob condução dos deputados Léo Prates (presidente da CCJ) e Paulo Azi (relator).</p>



<p>Caso avance, a proposta seguirá para uma comissão especial e depois para votação em plenário, onde precisará de maioria qualificada. Em seguida, o texto ainda passará pelo Senado.</p>



<p>Daniel Almeida destacou que, além da PEC, existem projetos de lei em tramitação e que o governo federal pode acelerar o processo enviando uma proposta com urgência.</p>



<p>“O clima no Congresso é favorável. Existe pressão da sociedade e entendimento político para votar essa matéria ainda neste semestre”, afirmou.</p>

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<p>O governo federal pode encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada de trabalho 6x1. A sinalização foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que a medida será adotada caso o tema não avance na “velocidade desejada” nas propostas já em tramitação.</p>



<p>Pela regra constitucional, um projeto com urgência solicitado pelo presidente da república passa a trancar a pauta da Casa onde estiver após 45 dias sem votação. Segundo Marinho, o governo mantém diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não descarta enviar uma nova proposta para acelerar a análise.</p>



<p>A iniciativa prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e é considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor produtivo demonstra resistência, alegando aumento de custos. O ministro argumenta que a mudança precisa estar prevista em lei para garantir segurança jurídica, permitindo ajustes para jornadas menores, mas não superiores ao limite estabelecido.</p>

Congresso Nacional

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Rádio Sociedade da Bahia