Câmara pauta apenas projetos consensuais em semana de julgamento do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou em reunião de líderes nesta terça-feira (9), que a Casa votará projetos de consenso entre os partidos durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Na pauta divulgada, consta a Medida Provisória 1.300/2025, que cria a nova tarifa social de energia elétrica, garantindo gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh. Segundo o governo, a medida beneficiará 4,5 milhões de famílias, cerca de 18 milhões de pessoas.

Ficou de fora da pauta o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a alíquota para salários acima de R$ 50 mil, considerado prioritário pelo Planalto. Durante a reunião, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que a decisão de Motta reflete “respeito ao momento histórico” do julgamento no STF. Já o PL, que defende anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado e perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a ser prioridade da oposição, mas não entrou na pauta. Também foram incluídos pedidos de urgência para projetos sobre herança digital, segurança pública, TDAH, bioma Pantanal e regulamentação da alimentação escolar.