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A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (6), um projeto de indicação que propõe a distribuição gratuita de gelo para ambulantes durante o Carnaval da capital baiana. A iniciativa sugere que a Prefeitura firme parcerias com empresas patrocinadoras da festa para reduzir custos enfrentados pelos trabalhadores informais.



A proposta é de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura da Casa. Segundo o parlamentar, a medida busca minimizar os gastos com um insumo essencial para a conservação das bebidas vendidas durante a folia, já que o gelo representa uma despesa recorrente para os ambulantes.



Além desse projeto, outro texto também aprovado prevê pagamento pelo uso de imagem de ambulantes que exibem marcas de patrocinadores em isopores, barracas e outros materiais de trabalho. As propostas seguem agora para análise do prefeito de Salvador.

A Câmara dos Deputados do Brasil pode analisar ainda neste semestre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. A expectativa é que o texto seja votado em plenário em maio, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta.



Antes de seguir para votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa cumprir etapas regimentais, incluindo análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para o início de abril, e posterior discussão em comissão especial. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), durante agenda oficial em João Pessoa.



A proposta busca alterar o modelo tradicional de jornada semanal, ampliando o tempo de descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores, sem prejuízo à produtividade. O tema deve ser debatido com diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do empresariado e do mercado de trabalho, em busca de consenso.

A Prefeitura de Salvador demitiu três servidores municipais envolvidos na invasão ao Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, ocorrida em maio de 2025 durante sessão que votava o reajuste salarial da categoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira (19), após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).



Foram desligados os guardas civis municipais Bruno Carinhanha e Marcelo Oliveira, além do agente de trânsito Helivaldo Alcântara. O PAD apurou a invasão ao espaço e agressões contra vereadores, entre eles Maurício Trindade e Sidninho. Por outro lado, quatro dirigentes sindicais investigados no mesmo processo foram absolvidos.



A confusão ocorreu durante sessão extraordinária que discutia o reajuste dos servidores municipais. Manifestantes invadiram o auditório do Centro de Cultura, ao lado da Prefeitura, provocando empurra-empurra, interrupção da votação e agressões a parlamentares. O episódio teve repercussão nacional e foi registrado em vídeos e transmissões ao vivo.

O governo federal articula uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para avançar na proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro, previsto para quinta-feira (12), ainda aguarda confirmação e deve contar com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). A informação foi detalhada pelo secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL).



Segundo Boulos, a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a votação da proposta ainda neste semestre. O governo avalia se o texto será enviado como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC), mas a tendência é o encaminhamento de um projeto com pedido de urgência constitucional. Entre os pontos considerados inegociáveis estão a adoção da jornada 5×2, limite de 40 horas semanais e a proibição de redução salarial. O tema ganhou força após Lula tratar o assunto como prioridade da agenda social.



Mesmo com o Executivo ainda discutindo o instrumento legislativo, Hugo Motta encaminhou nesta segunda-feira (9) propostas sobre o fim da escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Câmara informou que pretende unificar as PECs apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial e poderá ser votado em plenário. Motta afirmou que o tema é uma demanda antiga da classe trabalhadora e que o debate exigirá diálogo com diferentes setores da sociedade.

O ministro Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (11), a sessão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada em Brasília, invalida a votação dos parlamentares e restabelece os efeitos da condenação da deputada.



Com o ato, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, proceda à convocação imediata do suplente da parlamentar. O entendimento firmado pelo ministro é de que, em casos com sentença definitiva, a perda do mandato decorre automaticamente do julgamento, cabendo à Câmara apenas formalizar o afastamento.



Assim, a vaga deixada por Zambelli deverá ser preenchida por Adilson Barroso (PL-SP), que terá até 48 horas para tomar posse após ser notificado. A substituição ocorre em função do cumprimento da decisão judicial, que, segundo o ministro, torna a permanência da deputada incompatível com o que prevê a legislação.



Moraes também encaminhou sua liminar para análise colegiada da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi marcado para esta sexta-feira (12), às 11h, quando os demais ministros irão decidir se mantêm ou não a determinação.

Mesmo diante das críticas do governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que esta terça-feira (18), vai acontecer a votação do substitutivo do projeto de lei Antifacção. Motta afirmou que a proposta reforça o combate às organizações criminosas ao endurecer penas e integrar bancos de dados nacionais e estaduais sobre facções. A expectativa é de que o relator Guilherme Derrite apresente uma nova versão do texto a quinta em pouco mais de uma semana antes da análise em plenário.



O governo sustenta que o substitutivo desfigurou o texto enviado pelo Executivo e pode gerar um “caos jurídico”, criando brechas para questionamentos judiciais e atrasando investigações. Também critica a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal, medida que, segundo o Ministério da Justiça, prejudicaria operações em andamento. Derrite, por sua vez, afirma que as reações contrárias se devem ao endurecimento das penas e garante que fará ajustes para esclarecer o papel do Ministério Público no combate ao crime organizado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (29), na Residência Oficial da Câmara, em Brasília. Durante o encontro, que durou cerca de uma hora e meia, foram discutidos projetos de interesse do Poder Judiciário, com foco na valorização dos servidores.



Entre os temas abordados, esteve o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que propõe a reestruturação da remuneração dos servidores do Judiciário da União, com reajustes escalonados de 8% em 2025, 8% em 2026 e 8% em 2027, e que já teve o regime de urgência aprovado por ampla maioria. Também entrou na pauta o PL nº 3.084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores. Fachin defendeu a aprovação das propostas, destacando a importância dos benefícios para o fortalecimento da Justiça e o reconhecimento da categoria.

Os vereadores de Salvador aprovaram, nesta quarta-feira (1º), em sessão plenária, o acordo firmado entre a prefeitura e os professores da rede municipal, com intermediação da APLB Sindicato, referente ao Plano de Carreira do Magistério.



Durante a tramitação, foram incorporados projetos complementares que ampliam os benefícios da categoria. Entre as medidas aprovadas estão: gratificação por otimização do tempo para aposentados e inativos (sem o acréscimo de 2,5% previsto inicialmente); criação de gratificação de 20% para coordenadores pedagógicos responsáveis pela execução de políticas estratégicas; e ajuda de custo equivalente a 50% do salário para profissionais em exercício da função.



A votação ocorreu um dia após reunião conjunta das comissões temáticas no Centro de Cultura da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou em reunião de líderes nesta terça-feira (9), que a Casa votará projetos de consenso entre os partidos durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Na pauta divulgada, consta a Medida Provisória 1.300/2025, que cria a nova tarifa social de energia elétrica, garantindo gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh. Segundo o governo, a medida beneficiará 4,5 milhões de famílias, cerca de 18 milhões de pessoas.



Ficou de fora da pauta o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a alíquota para salários acima de R$ 50 mil, considerado prioritário pelo Planalto. Durante a reunião, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que a decisão de Motta reflete “respeito ao momento histórico” do julgamento no STF. Já o PL, que defende anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado e perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a ser prioridade da oposição, mas não entrou na pauta. Também foram incluídos pedidos de urgência para projetos sobre herança digital, segurança pública, TDAH, bioma Pantanal e regulamentação da alimentação escolar.

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