Barroso mantém prisão preventiva de Anderson Torres
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal negou nesta sexta-feira (28) o pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
Na decisão, o ministro argumentou que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro ministro do STF.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. Nessas condições […]não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, argumentou Barroso em sua decisão.
A defesa do ex-secretário Anderson Torres, por meio de nota, afirmou que respeita a decisão de Barroso, mas que “diante da piora significativa do quadro clínico do Sr. Anderson Torres” apresentará recurso.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil