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Por Agência Brasil



O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1548131&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1548131&amp;o=node">



A eleição do ministro foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente e seria o próximo integrante do STF a presidir o tribunal.



Barroso assumirá o cargo após a ministra Rosa Weber, atual presidente, deixar o cargo. Em setembro, a ministra completará 75 anos e atingirá a idade para aposentadoria compulsória. O próximo vice-presidente será Edson Fachin.



Ao ser saudado pela eleição, Barroso declarou que será honroso chefiar o Judiciário brasileiro.&nbsp;"Recebo com imensa humildade essa tarefa que me é confiada e consciente do peso dessa responsabilidade. Pretendo dignificar a cadeira", afirmou.



A saída de Rosa Weber permitirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça a segunda indicação para a Corte no terceiro mandato dele. O primeiro indicado foi o ministro Cristiano Zanin.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1541448&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1541448&amp;o=node">



O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.



Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.



Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.



O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.



O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.



Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.



<h4 class="wp-block-heading">Piso nacional</h4>



O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.



No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões  para estados e municípios pagarem o piso.



Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.



Foto: Reprodução/STF

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal negou nesta sexta-feira (28) o pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.



Na decisão, o ministro argumentou que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro ministro do STF.



“O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. Nessas condições […]não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, argumentou Barroso em sua decisão.



A defesa do ex-secretário Anderson Torres, por meio de nota, afirmou que respeita a decisão de Barroso, mas que “diante da piora significativa do quadro clínico do Sr. Anderson Torres” apresentará recurso.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (9).



O ministro estava <a href="https://sociedadeonline.com/ministro-do-stf-e-internado-em-uti-de-brasilia-apos-cirurgia/" data-type="URL" data-id="https://sociedadeonline.com/ministro-do-stf-e-internado-em-uti-de-brasilia-apos-cirurgia/">internado por conta de uma cirurgia de emergência</a> provocada por uma obstrução intestinal.



Em nota, o STF informou que “a recuperação do ministro segue dentro do esperado”.



O texto informa ainda que Barroso fora internado na UTI para facilitar a observação médica depois da cirurgia. Não foi divulgada previsão de alta.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi internado nesta quinta-feira (9), na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em Brasília (DF), por causa de uma obstrução intestinal.



Segundo nota divulgada pelo STF, Barroso passou por cirurgia para o fechamento de uma hérnia incisional, no fim de fevereiro.



Depois do procedimento, Barroso chegou a participar de uma sessão plenária por videoconferência, em 1º de março, mas precisou ser operado outras duas vezes devido a novos episódios de obstrução intestinal.



De acordo com o STF, “a recuperação do ministro segue dentro do esperado”. A nota diz ainda que, “em breve, ele deve deixar a UTI, onde está para facilitar a observação médica”.



Atualmente, Barroso é vice-presidente do STF, e deve ocupar a presidência da Corte no mês de outubro, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compulsória.

Por Agência Brasil



Morreu ontem (13) em Brasília a empresária Tereza Cristina Van Brussel Barroso, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A informação foi confirmada pelo órgão, que emitiu uma nota oficial de condolências.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1504377&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1504377&amp;o=node">



Segundo o STF, Tereza Barroso fazia tratamento contra um câncer que começou na cabeça do fêmur. Não serão divulgadas informações sobre o velório e o enterro, para preservar a privacidade da família.



“Tereza Barroso faleceu nesta sexta-feira, aos 57 anos, em razão de complicações decorrentes de um câncer primário na cabeça do fêmur. Discreta, mas queridíssima, conservou o bom humor até o último momento de lucidez. A família – Luís Roberto, Luna e Bernardo – está serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz. Informações sobre velório e enterro não serão divulgadas para preservar a família”, informou a nota divulgada pelo STF.



Foto: Nelson Jr./STF

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto já havia sido aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. De acordo com a Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750.



O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso.



O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde. Com a aprovação, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse.



“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados com base nas conclusões da CPI da Covid no Senado.



Com isso, o ministro adiou a análise do pedido de arquivamento do caso sobre incitação ao crime durante a pandemia feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão sobre o encerramento só ocorrerá depois que a Polícia Federal (PF) entregar relatório.



Barroso afirmou que a PF ainda precisa organizar as provas reunidas pela CPI. “Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações por mais 60 dias”, escreveu o ministro. 



Das 10 apurações preliminares abertas desde a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid, a PGR já se manifestou pedindo o arquivamento em nove casos. Entre as condutas apontadas pela CPI estão estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (19) maioria de votos para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições neste domingo (30).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488917&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488917&amp;o=node">



A decisão individual foi proferida ontem (18) e permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.



O caso é julgado no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.



Além do relator, também referendaram a liminar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luix Fux, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.



A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.



Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.



Foto: Ilustração / Rádio Sociedade da Bahia

ministro Luís Roberto Barroso

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