TCE vai investigar se há descontos indevidos em aposentarias e pensões da Bahia

A Secretaria de Controle Esterno (Secex) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai apurar, por meio de uma auditoria, possíveis descontos indevidos nos pagamentos realizados a aposentados e pensionistas. A solicitação foi feita pelo presidente e conselheiro do TCE, Marcus Presidio, na última quinta-feira (8), durante a sessão plenária.

A medida foi foi adotada após a divulgação de fraudes e desvios em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Presidio, essa é uma ação preventiva. “Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto."

"Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.

Como deve acontecer

De acordo com o TCE, a auditoria será feita na folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas, com foco na análise de descontos aplicados, a fim de identificar possíveis inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não foi divulgada uma data para o início dos trabalhos, mas estima-se que comece nos próximos dias.

Fraude INSS

Com a deflagração da "Operação Sem Desconto", em abril deste ano, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi descoberto um escândalo bilionário, que vem sendo conhecido com "Fraude do INSS".

Até o momento, as investigações apontam que mais de R$ 6 bilhões foram descontados indevidamente entre os anos de 2019 e 2024. Aposentados e pensionistas tinham o dinheiro subtraído diretamente no benefício, isso era feito por associações, sem a permissão das vítimas.

Essas associações realizavam os descontos através do sistema de consignações do INSS, com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 70 por mês por beneficiário.