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O depoimento da empresária Roberta Luchsinger à Polícia Federal, marcado para esta quarta-feira (20), é considerado uma etapa importante nas investigações sobre supostos desvios bilionários no INSS. Roberta é apontada como ligada ao empresário Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por participação em um esquema envolvendo aposentadorias e pensões. Segundo a apuração, ela teria recebido cerca de R$ 1,5 milhão do empresário e também foi alvo de mandados de busca e apreensão durante uma das fases da Operação Sem Desconto, realizada no ano passado.



A expectativa dos investigadores é que a oitiva ajude a esclarecer a relação entre Roberta e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A defesa de Lulinha afirma que ele já se colocou à disposição da Polícia Federal para prestar esclarecimentos e nega qualquer irregularidade. Um dos pontos analisados pela PF envolve uma viagem realizada a Portugal ao lado do “Careca do INSS”, custeada pelo empresário. Lulinha reconhece a viagem, mas afirma que o objetivo era discutir um possível investimento na área de cannabis medicinal, projeto que, segundo sua defesa, nunca avançou.

A Polícia Legislativa do Congresso Nacional vai investigar o vazamento de sigilos bancários do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apurados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (17), pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o acesso aos dados para preservar informações de foro íntimo.



Visando o andamento das investigações, Viana confirmou a intenção de convidar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente Roberto Campos Neto para depoimento. O objetivo é esclarecer o caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS, evitando o confronto político entre governo e oposição.



O senador também destacou o avanço da Operação Sem Desconto, com apoio da Polícia Federal (PF), que resultou em 14 prisões, incluindo nomes citados na comissão como a deputada Maria Gorete Pereira. A investigação aponta um esquema de corrupção que atacou aposentados e pensionistas através de descontos irregulares.

Uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, foi deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).



De acordo com apuração da TV Globo, um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada. A Polícia Federal também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão, André Fidélis.



Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (9) 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sete estados, incluindo a Bahia, e no Distrito Federal, em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.



De acordo com a PF, esta fase da operação tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa e ocultação e dilapidação patrimonial.



Na Bahia, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Os demais ocorrem nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Pernambuco. A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nesta segunda-feira (2), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em <a href="https://sociedadeonline.com/tag/descontos-indevidos/">descontos irregulares</a> nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645159&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645159&amp;o=node">



A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.



No mês passado, a <a href="https://sociedadeonline.com/agu-pede-bloqueio-de-r-25-bi-de-12-associacoes-por-fraudes-no-inss/">AGU pediu o bloqueio</a> de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.



As fraudes são investigadas na <a href="https://sociedadeonline.com/tag/operacao-sem-desconto/">Operação Sem Desconto</a>, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.



As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.



*Com informações da Agência Brasil

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Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”



Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. “Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.



Em entrevista exclusiva à Rádio Sociedade da Bahia, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Junior, explicou como vai funcionar a operação de reembolso. Confira a entrevista completa:



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Por Agência Brasil



A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como Careca do INSS. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643770&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643770&amp;o=node">



A decisão foi proferida no domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).



O magistrado rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo investigado contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo a defesa de Antunes, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.



Além disso, os advogados alegaram que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.



Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a matéria jornalística somente veiculou informações públicas sobre a investigação e não imputou crimes ao investigado.



"As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", decidiu o juiz.



<h2 class="wp-block-heading">Carros de Luxo</h2>



Na terça-feira (20), a PF apreendeu cinco carros de luxo pertencentes a Antonio Carlos Camilo Antunes.



Os agentes federais apreenderam um Land Rover, duas BMWs (modelos Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911).



Segundo a PF, somados, os veículos valem cerca de R$ 3,28 milhões. Eles podem ter sido adquiridos “com recursos oriundos da fraude aos aposentados”.&nbsp;



A Agência Brasil não conseguiu contato com Antunes. Um de seus advogados informou à reportagem que a defesa ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e que só vai se manifestar após analisá-la.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve&nbsp;ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642937&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642937&amp;o=node">



Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.



“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.



A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.



Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.



Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.



“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642747&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642747&amp;o=node">



O pedido deve ser feito pelo aplicativo <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Meu INSS</a>, <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pelo site</a> ou pelo telefone 135.



Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.



Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.



São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.



"Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício", explicou Waller, em coletiva de imprensa.



Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", disponível no aplicativo.



"A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação", reforçou o presidente do INSS.



<h2 class="wp-block-heading">Sem prazo</h2>



Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores.



"Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra", garantiu.



As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.



"Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória", explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.



Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados.



Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional. &nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Quem vai pagar</h2>



"A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor", disse o presidente do INSS.



Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.



Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).



A Dataprev, empresa que fornece o&nbsp;serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.



<h2 class="wp-block-heading">Atendimento presencial</h2>



Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos.



Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia.



No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.



"O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca", afirmou Gilberto Waller Júnior.



O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.

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