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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, afirmou nesta sexta-feira (16), durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho, que o tribunal já concedeu aval para a realização da Ponte Salvador–Itaparica.



Segundo o presidente do TCE-BA, o projeto demandou um esforço significativo da Corte ao longo de 2025. Ele explicou que a contratação ocorreu em 2020, em um cenário econômico distinto, mas que a pandemia da Covid-19 provocou mudanças relevantes, especialmente nos valores previstos em contrato. Diante desse novo contexto, o grupo responsável pela obra não daria início aos trabalhos sem uma atualização contratual.



Gildásio Penedo informou ainda que o Governo do Estado solicitou a intervenção do Tribunal de Contas, que teve papel fundamental na repactuação do contrato entre o Estado da Bahia e o grupo chinês responsável pelo empreendimento.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) determinou a suspensão de uma licitação milionária do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) após denúncia apresentada pelo Sindicato das Autoescolas e CFC do Estado da Bahia (Sindauto-BA) que apontaram supostas irregularidades.



O Pregão Eletrônico nº 02/2025, que previa um contrato de R$ 28,35 milhões para o fornecimento de uma solução tecnológica junto à banca examinadora do Detran, incluindo provas práticas e integração de sistemas, foi suspenso por decisão monocrática da conselheira do TCE, Carolina Matos.



Na análise inicial, o TCE identificou várias irregularidades no edital, entre elas a exigência de experiência mínima de 36 meses e a necessidade de comprovação prévia em serviços tecnológicos vinculados a sistemas muito específicos. De acordo com o Tribunal, esses requisitos podem limitar a competitividade e beneficiar apenas as empresas já habituadas ao modelo utilizado pelo próprio Detran.

A Secretaria de Controle Esterno (Secex) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai apurar, por meio de uma auditoria, possíveis descontos indevidos nos pagamentos realizados a aposentados e pensionistas. A solicitação foi feita pelo presidente e conselheiro do TCE, Marcus Presidio, na última quinta-feira (8), durante a sessão plenária.



A medida foi foi adotada após a divulgação de fraudes e desvios em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Presidio, essa é uma ação preventiva. “Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto."



"Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.



<h4 class="wp-block-heading">Como deve acontecer</h4>



De acordo com o TCE, a auditoria será feita na folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas, com foco na análise de descontos aplicados, a fim de identificar possíveis inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não foi divulgada uma data para o início dos trabalhos, mas estima-se que comece nos próximos dias.



<h4 class="wp-block-heading">Fraude INSS</h4>



Com a deflagração da "Operação Sem Desconto", em abril deste ano, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi descoberto um escândalo bilionário, que vem sendo conhecido com "Fraude do INSS". 



Até o momento, as investigações apontam que mais de R$ 6 bilhões foram descontados indevidamente entre os anos de 2019 e 2024. Aposentados e pensionistas tinham o dinheiro subtraído diretamente no benefício, isso era feito por associações, sem a permissão das vítimas.



Essas associações realizavam os descontos através do sistema de consignações do INSS, com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 70 por mês por beneficiário.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo relacionado ao desabamento do antigo Centro de Convenções da Bahia, ocorrido em setembro de 2016.



O processo, que tramita desde o incidente, será novamente avaliado após um pedido de adiamento feito pelo conselheiro João Bonfim em junho deste ano. Na última sessão, o relator do caso, conselheiro Pedro Lino, acatou a maioria das recomendações do Ministério Público de Contas, incluindo a apuração de danos ao erário e a aplicação de multas aos gestores envolvidos.



Entre as sugestões está a contratação de uma consultoria para calcular os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos e o encaminhamento de informações ao Ministério Público do Estado para investigar possíveis atos de improbidade administrativa. Lino também propôs que as responsabilidades de ex-gestores sejam julgadas em prestações de contas referentes aos anos de 2014 e 2015, antes do início das reformas no Centro de Convenções.



Na defesa, a Procuradoria-Geral do Estado destacou a necessidade de analisar se as reformas realizadas a partir de 2015 comprometeram a estrutura do imóvel, ressaltando que o prédio, construído em 1979, passou por diversas intervenções ao longo dos anos. O desabamento deixou três pessoas feridas e, desde então, o espaço permanece sem destino definido.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou nesta quarta-feira (1º) do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado na capital baiana como parte das homenagens ao centenário de falecimento de Ruy Barbosa.



Na ocasião, o prefeito destacou a importância do evento para a administração pública e a importância da atividade dos órgãos de fiscalização e controle para a melhoria da eficiência do poder executivo.



“O encontro promovido pelos Tribunais de Contas aqui em Salvador é importante para nós, gestores públicos. Os tribunais são responsáveis por processar, apreciar e julgar as nossas contas. Mas antes mesmo de apresentar qualquer punição, eles têm a missão de nos orientar”, destacou o prefeito.



Além disso, Bruno Reis também falou sobre as homenagens a Ruy Barbosa, patrono oficial dos Tribunais de Contas do Brasil que morreu em 1º de março de 1923, no Rio de Janeiro.



“O Tribunal de Contas presta uma merecida e justa homenagem. Mais uma de tantas que ele recebeu pela sua capacidade intelectual”, destacou o prefeito.



O Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas reúne gestores públicos e especialistas para abordar os desafios da administração pública e apresentar soluções para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população.



O encontro é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).



Além de palestras e conferências, o evento que será realizado até a próxima sexta-feira (3) terá ainda apresentação de trabalhos e realização de oficinas e cursos voltados à produção e difusão de conhecimento entre gestores e servidores públicos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (15), condenar o ex-prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, a devolver R$ 18.835,20 aos cofres públicos.



A decisão do TCE-BA envolve a desaprovação da prestação de contas de convênio firmado entre a prefeitura do município do sul do estado e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em que Ivan foi responsável pela execução do ajuste.



O convenio tinha o objetivo de implementar o programa Todos pela Alfabetização (TOPA), na sétima etapa, e as sanções foram causadas pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo da Bahia.

TCE-BA

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