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Uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, foi deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).



De acordo com apuração da TV Globo, um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada. A Polícia Federal também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão, André Fidélis.



Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (18), nas cidades de Ipecaetá e Salvador, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Mala Fides, que investiga um grupo suspeito de montar processos com documentação falsa para dar entrada em pedidos junto ao INSS e em ações judiciais previdenciárias.



De acordo com as investigações, o grupo utilizava o chamado “kit fraude”, composto por documentos que simulavam, de forma irregular, a condição de segurado dos requerentes. Com isso, os envolvidos conseguiam obter benefícios do INSS, tanto pela via administrativa quanto judicial, como aposentadorias por idade.



As investigações seguem em andamento. As condutas apuradas podem configurar crimes como estelionato, com agravante por se tratar de fraude contra entidade pública, além de outros delitos que venham a ser identificados ao longo da apuração.

O ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, será ouvido nesta segunda-feira (13) pela CPMI do INSS. Ele foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelar fraudes contra aposentados e pensionistas.



De acordo com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, há indícios de omissão por parte do ex-presidente, que teriam permitido “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.



Também presta depoimento nesta sessão o ex-diretor de Benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis. Segundo a Polícia Federal, o filho dele, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (9) 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sete estados, incluindo a Bahia, e no Distrito Federal, em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.



De acordo com a PF, esta fase da operação tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa e ocultação e dilapidação patrimonial.



Na Bahia, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Os demais ocorrem nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Pernambuco. A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida visa devolver os valores diretamente nas contas dos cidadãos, sem necessidade de ações judiciais.



Os beneficiários têm até o dia 14 de novembro para se dirigir a uma agência dos Correios. O atendimento foi iniciado na sexta-feira (11), com o início da terceira fase do processo.



Na Bahia, 468 agências participam da ação, sendo 15 delas localizadas em Salvador. Confira os endereços das agências dos Correios na capital baiana:



AC AMARALINA Endereço: Av. Amaralina, 908 – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



AC CABULA Endereço: Rua Silveira Martins, 2550 – Edifício Cabula Master Shopping, Loja 1 – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h



AC CENTRAL SALVADOR Endereço: Praça da Inglaterra, 2 – Comércio – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h



AC CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA Endereço: 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 130 – Anexo da Assembleia Legislativa – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



AC CIDADELA Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 2501 – Parque Bela Vista – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



AC ITAPUÃ Endereço: Rua Genebaldo Figueiredo, 81 – Itapuã – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



AC MATA ESCURA Endereço: Alameda Euvaldo Luz, 92 – Shopping Bela Vista, Loja 46A – Horto Bela Vista – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



AC PARIPE Endereço: Rua da Estação, 104 – Edifício Dois Irmãos, Loja 2 – Paripe – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



AC RIO VERMELHO Endereço: Rua João Gomes, 140 – Rio Vermelho – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



AC SHOPPING PARALELA Endereço: Av. Luís Viana, 8544 – Loja 106-B – Alphaville I – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 20h; sábado, das 9h às 13h



AC SUMARÉ Endereço: Av. Tancredo Neves, 1506 – Loja 110 – Caminho das Árvores – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h



AC TERMINAL DE CARGAS AÉREAS SALVADOR Endereço: Alameda Dilson Jatahy Fonseca, 1225 – Stella Maris – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h



AC BROTAS Endereço: Av. Dom João VI, 1050 – Loja 02 – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h



AC CAJAZEIRAS Endereço: Shopping Cajazeiras – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h



AC CALÇADA Endereço: Av. Jequitaia, 298 – Salvador/BA Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h



Interior do estado



Em grandes agências do interior da Bahia, o atendimento também será realizado. Confira:



Feira de Santana (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h):



<ul class="wp-block-list">
<li>Agência Feira de Santana – Av. Getúlio Vargas, 78 – Centro</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Agência Iguatemi Feira – Av. Fernando Pinto de Queiroz, 1100</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Agência Tomba – Praça Macário Barreto, 106 – Tomba</li>
</ul>



Itabuna



Agência Pinheiro – segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



Vitória da Conquista



Agência Vitória da Conquista – Praça Joaquim Corrêa – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h



Barreiras



Agência Barreiras – Rua 24 de Outubro – segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



Juazeiro



Agência Juazeiro – Av. Santos Dumont – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Por Agência Brasil



Os Correios atenderam mais de 60 mil pessoas em todo o país nesta sexta-feira (30), quando começou o atendimento presencial de aposentados e pensionistas&nbsp;que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644991&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644991&amp;o=node">



O atendimento&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-05/correios-fazem-primeiros-atendimentos-vitimas-da-fraude-no-inss">começou na manhã de hoje&nbsp;</a>nas mais de 5 mil agências da estatal.&nbsp;



Os locais estão habilitados para consultas e contestações relativas aos descontos irregulares&nbsp;feitos por entidades associativas desde 2019. Caso seja confirmado o desconto irregular, é possível fazer a constatação, bem como acompanhar o resultado da contestação.​



O atendimento é gratuito, com prioridade aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos. Mas, logo no começo do dia, foi identificada instabilidade no sistema de atendimento.&nbsp;



A sobrecarga no sistema ocorreu devido ao grande número de acessos ao sistema do INSS. A instabilidade, segundo os Correios, durou cerca de uma hora e dificultou o atendimento presencial.



<h2 class="wp-block-heading">Pagamento</h2>



Ainda nesta sexta-feira, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reiterou que o governo pretende ressarcir todas as vítimas até o final do ano.



O pagamento é garantido pelo orçamento de 2025, mas a expectativa é de que os cofres públicos sejam compensados por meio dos recursos obtidos a partir dos bloqueios cautelares feitos nas 12 entidades suspeitas.



A expectativa é de que o INSS faça um balanço, no dia 4 de junho, quando encerra o primeiro ciclo de consultas.&nbsp;

A Secretaria de Controle Esterno (Secex) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai apurar, por meio de uma auditoria, possíveis descontos indevidos nos pagamentos realizados a aposentados e pensionistas. A solicitação foi feita pelo presidente e conselheiro do TCE, Marcus Presidio, na última quinta-feira (8), durante a sessão plenária.



A medida foi foi adotada após a divulgação de fraudes e desvios em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Presidio, essa é uma ação preventiva. “Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto."



"Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.



<h4 class="wp-block-heading">Como deve acontecer</h4>



De acordo com o TCE, a auditoria será feita na folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas, com foco na análise de descontos aplicados, a fim de identificar possíveis inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não foi divulgada uma data para o início dos trabalhos, mas estima-se que comece nos próximos dias.



<h4 class="wp-block-heading">Fraude INSS</h4>



Com a deflagração da "Operação Sem Desconto", em abril deste ano, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi descoberto um escândalo bilionário, que vem sendo conhecido com "Fraude do INSS". 



Até o momento, as investigações apontam que mais de R$ 6 bilhões foram descontados indevidamente entre os anos de 2019 e 2024. Aposentados e pensionistas tinham o dinheiro subtraído diretamente no benefício, isso era feito por associações, sem a permissão das vítimas.



Essas associações realizavam os descontos através do sistema de consignações do INSS, com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 70 por mês por beneficiário.

POR AGÊNCIA BRASIL



O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642092&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642092&amp;o=node">



“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.



A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.



Segundo Waller, na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.



A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico do órgão, no número 135.



“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, acrescentou Waller.



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Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.



“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.



“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.



Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.



De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, usou as redes sociais para alertar sobre a gravidade da propagação de informações falsas relacionadas à operação que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados.



 Segundo o ministro, é falso que o valor das fraudes ultrapasse R$ 90 bilhões, esse montante se refere ao total de contratos de crédito consignado realizados no país em 2023, e não ao objeto das investigações.



Em vídeo publicado nesta quinta-feira (8), o ministro afirmou que "não é hora de espalhar medo e mentiras" e classificou como grave a distorção de dados para "enganar o povo". Ele reforçou que "sempre é hora de corrigir o que está errado, com a verdade, justiça e com respeito a quem mais precisa".



De acordo com a CGU, o valor em apuração é de R$ 6 bilhões, referentes a descontos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados. A investigação busca identificar em quantos desses casos houve desconto sem autorização dos beneficiários. No entanto, Carvalho esclareceu que parte desses descontos foi sim autorizada, por pessoas filiadas voluntariamente a entidades de aposentados.



O foco da operação, conduzida em parceria com a Polícia Federal, é identificar quem autorizou indevidamente os débitos, rastrear os responsáveis por possíveis desvios e garantir a responsabilização dos envolvidos.

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