TCE condena ex-prefeito do interior da Bahia a devolver mais de R$ 18 mil aos cofres públicos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (15), condenar o ex-prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, a devolver R$ 18.835,20 aos cofres públicos.

A decisão do TCE-BA envolve a desaprovação da prestação de contas de convênio firmado entre a prefeitura do município do sul do estado e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em que Ivan foi responsável pela execução do ajuste.

O convenio tinha o objetivo de implementar o programa Todos pela Alfabetização (TOPA), na sétima etapa, e as sanções foram causadas pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo da Bahia.