TCE retoma julgamento sobre desabamento do antigo Centro de Convenções da Bahia
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo relacionado ao desabamento do antigo Centro de Convenções da Bahia, ocorrido em setembro de 2016.
O processo, que tramita desde o incidente, será novamente avaliado após um pedido de adiamento feito pelo conselheiro João Bonfim em junho deste ano. Na última sessão, o relator do caso, conselheiro Pedro Lino, acatou a maioria das recomendações do Ministério Público de Contas, incluindo a apuração de danos ao erário e a aplicação de multas aos gestores envolvidos.
Entre as sugestões está a contratação de uma consultoria para calcular os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos e o encaminhamento de informações ao Ministério Público do Estado para investigar possíveis atos de improbidade administrativa. Lino também propôs que as responsabilidades de ex-gestores sejam julgadas em prestações de contas referentes aos anos de 2014 e 2015, antes do início das reformas no Centro de Convenções.
Na defesa, a Procuradoria-Geral do Estado destacou a necessidade de analisar se as reformas realizadas a partir de 2015 comprometeram a estrutura do imóvel, ressaltando que o prédio, construído em 1979, passou por diversas intervenções ao longo dos anos. O desabamento deixou três pessoas feridas e, desde então, o espaço permanece sem destino definido.