STF fixa prazo para corte de benefícios extras fora do teto salarial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender, nesta quinta-feira (5), o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras que fazem servidores públicos ultrapassarem o teto salarial de R$ 46,3 mil. A decisão vale para todo o país e atinge Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual.

Pelo despacho, os Três Poderes terão até 60 dias para revisar e cortar verbas indenizatórias que não tenham base legal. Dino afirmou que existe um “fenômeno de multiplicação anômala” desses benefícios, que não combinam com a Constituição, e citou como exemplos os chamados “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, pagos no fim do ano.

O julgamento definitivo sobre a decisão do ministro está marcado para o dia 25 de fevereiro.