Gilmar propõe plenário do STF para discutir indenizações a usinas

O ministro Gilmar Mendes propôs que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve ao plenário uma discussão sobre indenizações a empresas do setor sucroalcooleiro. A iniciativa foi apresentada por meio de uma questão de ordem e será analisada pela Segunda Turma da Corte, que deverá decidir se o processo será encaminhado para julgamento com a participação de todos os ministros. O caso ganhou novo destaque após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, nas quais uma advogada comemorou um voto de Kassio Nunes Marques favorável às empresas do setor. A controvérsia envolve a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos alegados por usinas em razão de políticas de controle de preços adotadas pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool.

Em outro julgamento sobre o tema, realizado em 2025, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram maioria favorável às empresas, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. As mensagens de Vorcaro também revelaram que o Banco Master acompanhava o processo e tinha expectativa de uma decisão favorável. Conversas envolvendo Vorcaro e seus advogados ainda indicaram a tentativa de obter um voto de Gilmar, mas o ministro acabou se posicionando a favor da União. Segundo a apuração divulgada pela CNN, um contrato de honorários de até R$ 427 milhões negociado pelo escritório ligado à advogada envolvida nas mensagens estaria relacionado a processos que poderiam resultar na liberação de bilhões de reais em precatórios. Nunes Marques afirmou que não votou em favor de Vorcaro ou do Banco Master e que sua decisão tratou de uma questão jurídica aplicável a diferentes empresas.