A necessidade de diploma para atuar como jornalista voltou a ser questionada dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma sess&atilde;o da Primeira Turma nesta ter&ccedil;a-feira (18), os ministros Fl&aacute;vio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que a Corte reavalie o entendimento adotado em 2009, quando deixou de exigir o t&iacute;tulo espec&iacute;fico para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o.
A discuss&atilde;o surgiu durante a an&aacute;lise de um pedido de direito de resposta envolvendo uma emissora e uma cl&iacute;nica m&eacute;dica citada em uma reportagem sobre ass&eacute;dio sexual. Para Dino, a amplia&ccedil;&atilde;o das garantias destinadas &agrave; imprensa pode gerar dificuldades quando pessoas sem v&iacute;nculo profissional com o jornalismo utilizam essas mesmas prote&ccedil;&otilde;es.
Moraes tamb&eacute;m considerou necess&aacute;ria uma regulamenta&ccedil;&atilde;o diante do uso das redes sociais para dissemina&ccedil;&atilde;o de ofensas e desinforma&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Na avalia&ccedil;&atilde;o dos ministros, o cen&aacute;rio atual, marcado pela atua&ccedil;&atilde;o de blogueiros e influenciadores, pode justificar uma nova an&aacute;lise da quest&atilde;o.
O tema ganhou novo destaque ap&oacute;s a decis&atilde;o que autorizou a quebra de sigilo relacionada ao blogueiro maranhense Lu&iacute;s Pablo. Moraes determinou a medida para identificar a fonte de informa&ccedil;&otilde;es sobre supostas irregularidades envolvendo ve&iacute;culos oficiais utilizados por Fl&aacute;vio Dino. A decis&atilde;o foi criticada pela Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que manifestaram preocupa&ccedil;&atilde;o com a medida.

A Polícia Federal deve ampliar as investigações sobre a destinação de emendas parlamentares após indícios de que dirigentes partidários possam ter influenciado a distribuição dos recursos públicos. A apuração busca esclarecer se líderes de partidos exerceram pressão sobre deputados federais para direcionar verbas a municípios administrados por aliados políticos. Como parte das diligências, a corporação avalia ouvir parlamentares, servidores públicos e outros envolvidos no processo de indicação das emendas, com o objetivo de verificar se houve interferência indevida na aplicação dos recursos do Orçamento da União.



O avanço das investigações ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Polícia Federal as manifestações apresentadas pelos presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab. Ambos negaram qualquer participação na indicação ou controle das emendas parlamentares. Enquanto Valdemar afirmou não possuir qualquer mecanismo de gestão sobre esses recursos, Kassab declarou jamais ter interferido na destinação das verbas na condição de dirigente partidário. Dino ainda aguarda as respostas dos demais presidentes de partidos e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Paralelamente, o ministro manteve o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas atribuídas a uma suposta "cota parlamentar" vinculada à direção nacional do PL, medida que integra o conjunto de ações adotadas pelo STF para reforçar a transparência e a fiscalização na execução das emendas parlamentares.

O PT protocolou nesta quarta-feira (11) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a apuração das fontes de financiamento do filme “Dark Horse”, produção inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino e levanta suspeitas de que recursos destinados ao longa-metragem possam ter sido utilizados para fins político-eleitorais relacionados às eleições de 2026. A legenda pede a investigação da origem dos valores investidos, da participação de agentes públicos e privados e da possível utilização de recursos públicos na produção.



No documento, o partido argumenta que há indícios de que o projeto audiovisual tenha servido como instrumento de promoção política, o que poderia caracterizar irregularidades eleitorais caso seja comprovado o desvio de finalidade dos recursos. A ação também menciona o envolvimento do empresário Daniel Vorcaro no financiamento da obra e cita declarações do senador Flávio Bolsonaro sobre um aporte de aproximadamente US$ 12 milhões para a produção. Segundo o PT, a investigação deve esclarecer se houve abuso de poder econômico ou movimentação financeira incompatível com a legislação eleitoral vigente.

O ministro Flávio Dino criticou nesta terça-feira (26) a aplicação da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados investigados por infrações disciplinares. Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Dino afirmou que a medida acaba não representando uma punição efetiva, já que o juiz afastado continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, transferindo o custo da sanção para a sociedade.



O debate acontece no julgamento de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que discute a validade da aposentadoria compulsória após a Reforma da Previdência de 2019. Em decisão anterior, o ministro havia entendido que a mudança constitucional retirou a previsão da penalidade como sanção disciplinar para magistrados. Já a PGR argumenta que a reforma apenas retirou o tema da Constituição, mas não eliminou a possibilidade de aplicação da punição prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 13 de maio uma nova audiência pública com foco na transparência e na rastreabilidade das emendas parlamentares. A iniciativa surge após a divulgação de estudos técnicos que apontam fragilidades persistentes na forma como esses recursos vêm sendo distribuídos. Entre os levantamentos citados está o do Movimento Orçamento Bem Gasto, que indicou baixo nível de transparência nas emendas analisadas, sem que nenhuma atingisse patamar elevado de avaliação.



Outro estudo mencionado, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, reforça o diagnóstico ao destacar impactos dessas emendas em áreas sensíveis, como saúde, educação e assistência social, além de apontar lacunas no controle e na clareza da aplicação dos recursos. Na decisão, Dino enfatiza que, mesmo após o julgamento do tema em 2022, ainda há necessidade de aperfeiçoar mecanismos que garantam maior controle e eficiência no uso do dinheiro público. Para o debate, foram convidados especialistas responsáveis pelos estudos e representantes dos Três Poderes, com o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções para o aprimoramento do processo orçamentário.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou com a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados que cometem irregularidades graves. Em decisão liminar nesta segunda-feira (16), Dino estabeleceu que infrações administrativas devem ser punidas com a perda definitiva do cargo, sem o benefício do pagamento mensal.



A medida baseia-se na Reforma da Previdência de 2019, que vincula a aposentadoria apenas ao tempo de contribuição ou idade. Para o ministro, manter o salário de juízes condenados é inconstitucional. O caso analisado envolvia um magistrado do Rio de Janeiro acusado de favorecer milicianos em processos judiciais.



A decisão monocrática ainda será submetida ao plenário do STF, que dará a palavra final sobre o tema. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi oficiado para revisar o sistema disciplinar do Judiciário e reavaliar processos que aplicaram a antiga sanção.

O corpo de uma mulher foi localizado na manhã de quarta-feira (18) em avançado estado de decomposição em uma área conhecida pela presença de usuários de drogas em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. A descoberta mobilizou equipes da Polícia Militar, acionadas após relatos sobre um possível cadáver no local. Ao chegarem, os agentes confirmaram a ocorrência e isolaram a área para os procedimentos iniciais.



A vítima ainda não havia sido identificada até o momento do registro da ocorrência. Segundo informações do boletim policial, não foram encontrados documentos que pudessem indicar a identidade da mulher, o que torna o trabalho pericial ainda mais essencial para esclarecer as circunstâncias da morte.



O caso foi formalmente registrado como morte suspeita e encaminhado ao 4º Distrito Policial de Campinas, responsável pela investigação. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal, onde passará por exame necroscópico que deverá apontar a causa da morte e auxiliar na identificação da vítima. As autoridades aguardam os laudos periciais para dar sequência às diligências.

Onze associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas pediram que seja mantido o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que ultrapassam o teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Os repasses foram suspensos na semana passada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.



Entre as entidades que assinam o pedido estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou no STF, nesta quarta-feira (11), defendendo a continuidade dos pagamentos.



Na avaliação das associações, os valores pagos pelo Judiciário e pelo Ministério Público teriam respaldo em leis já existentes ou em normas editadas pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o que, segundo elas, justificaria a manutenção dos benefícios.

O recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) que pedia o reestabelecimento da prisão preventiva do capitão da Polícia Militar, Mauro das Neves Grunfeld, foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mauro foi preso em 2024, apontado como participante de um esquema de comércio ilegal de armas e munições, e está respondendo em liberdade.



A decisão é do ministro Flávio Dino, que explicou que o recurso do MPBA não pôde ser analisado pelo STF porque a discussão envolve aplicação de regras do Código de Processo Penal, e não uma violação direta à Constituição Federal. Segundo o relator, seria necessário reavaliar provas e fatos do processo, o que não é permitido em recurso extraordinário.



 O capitão da PM-BA foi preso durante uma das maiores ações da Polícia Civil da Bahia, contra o crime organizado no estado, a Megaoperação Zimmer, deflagrada em 2024. A investigação apontava uma ligação entre Mauro e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro, entre outras.



Ele foi capturado em um condomínio de alto padrão no bairro da Graça, em Salvador, e já havia sido preso anteriormente durante a Operação Fogo Amigo, que também investigava um esquema de repasse de armas e munições para organizações criminosas.

Flávio Dino

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Rádio Sociedade da Bahia