Dino prevê julgamento de ações sobre emendas após eleições

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) que as ações que questionam as regras para execução de emendas parlamentares devem ser liberadas para julgamento pelo plenário da Corte após as eleições. Durante uma audiência pública realizada nesta manhã, Dino avaliou que as principais medidas e diligências determinadas nos processos já foram cumpridas e que o caso está próximo de ser analisado pelos demais ministros. Segundo ele, porém, levar a discussão ao plenário às vésperas do período eleitoral seria uma atitude “desleal” e “desrespeitosa” com o Congresso Nacional. Para o ministro, a mudança de legislatura pode favorecer uma eventual transição para um novo modelo de indicação e execução das emendas.

As ações tramitam no STF desde 2021 e foram inicialmente relatadas pela ministra Rosa Weber. Após a aposentadoria dela, Dino assumiu a condução dos processos, que envolvem as chamadas emendas Pix, as emendas individuais e de bancada de execução obrigatória e também as antigas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, já consideradas inconstitucionais pela Corte. Entre os pontos em discussão estão a constitucionalidade de determinados mecanismos e a adoção de critérios que ampliem a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos. Dino afirmou ainda que, apesar da previsão de início do julgamento após as eleições, a conclusão pode levar mais de um ano devido ao volume de sustentações orais, à complexidade dos debates e à possibilidade de pedidos de vista.