Dino critica decisão de Fachin sobre processos do Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a forma como o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu processos relacionados ao Banco Master que já estavam sob relatoria de outros ministros. Segundo Dino, a medida teria ocorrido sem a redistribuição prevista nas regras internas do tribunal. Para o ministro, esse procedimento não encontra respaldo nem na Constituição Federal nem no regimento do STF. Diante dos questionamentos, Dino pediu que os julgamentos envolvendo o caso sejam reunidos e analisados em uma única sessão, marcada para o dia 23.

No documento encaminhado à Corte, Flávio Dino afirmou que o devido processo legal precisa ser respeitado independentemente das intenções que motivem determinada decisão. O ministro também declarou que não existe previsão para que o presidente do STF retire processos da relatoria de outros ministros, sem observar os procedimentos estabelecidos. Na avaliação de Dino, a adoção de medidas fora das normas pode provocar questionamentos e nulidades processuais, prejudicando justamente investigações que buscam combater possíveis práticas de corrupção.