Redução da maioridade penal volta ao debate na Câmara nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados dá início, nesta quarta-feira (12), a uma nova etapa da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Uma comissão especial será instalada para analisar a proposta que pretende diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. O colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que defende a retomada do debate e afirma que o tema desperta grande interesse da população. Segundo o parlamentar, a discussão se arrasta há anos no Congresso e precisa voltar à pauta nacional.

Aluísio citou como exemplo a votação ocorrida em 2015, quando uma proposta semelhante recebeu mais de 390 votos favoráveis na Câmara, mas não avançou no Senado. O deputado também mencionou uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo a qual cerca de 81% dos brasileiros seriam favoráveis à redução da maioridade penal. Na avaliação dele, o fato de jovens de 16 anos já poderem votar também deve ser considerado no debate sobre responsabilização por atos criminosos. A comissão especial terá agora a missão de discutir o texto e reunir argumentos antes das próximas etapas de tramitação na Câmara.