Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos
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A discussão sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. Inicialmente, Milei defendia a redução da idade mínima para 13 anos, mas, diante de resistências inclusive entre aliados, o governo negociou um acordo que fixou o limite em 14 anos.
A proposta enfrentou oposição de deputados de esquerda e questionamentos sobre o financiamento da nova estrutura prevista na reforma. Segundo o governo, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos, com regime fechado restrito a crimes graves, como homicídio. Em comunicado oficial, Milei afirmou que jovens de 14 anos têm discernimento sobre a gravidade de seus atos. A votação no Senado está prevista para o próximo dia 26 de fevereiro.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que integra a reforma do sistema de Justiça Juvenil, recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, com apoio de partidos aliados ao presidente Javier Milei. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.