STJ assegura direito de militares trans permanecerem em serviço ativo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante rumo à inclusão nas forças armadas ao decidir, por unanimidade, que a identidade de gênero não pode ser usada como justificativa para afastar militares de suas funções. A decisão estabelece que pessoas trans têm plena capacidade para o exercício das atividades militares e que a transição de gênero não configura qualquer impedimento profissional.

Além de assegurar o direito à permanência, o tribunal determinou que o nome social de cada militar trans seja respeitado em todos os documentos e comunicações oficiais. O caso chegou à Corte após denúncias de afastamentos compulsórios no Rio de Janeiro, contestados pela Defensoria Pública da União. Para especialistas, a medida consolida um novo entendimento sobre igualdade dentro das instituições militares e reforça o princípio constitucional da dignidade humana.