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Nesta quinta-feira (11), o apresentador Adelson Carvalho recebeu no Balanço Geral o Capitão de Mar e Guerra Flávio Almeida. Durante a entrevista, o militar, que é publicitário de formação, explicou a hierarquia das Forças Armadas para o público, destacando que a sua patente atual equivale ao posto de Coronel da Polícia Militar.



O foco principal da conversa foram as excelentes oportunidades de carreira e os concursos oferecidos pela Marinha do Brasil. Almeida ressaltou que a instituição mantém as portas abertas para diferentes perfis e idades, permitindo que o cidadão planeje o seu futuro militar tanto logo após o ensino fundamental quanto após a conclusão de um curso superior.



Ao explicar detalhadamente como funcionam o capitão destacou as etapas de estudo e formação: “Começa desde o colégio naval, então os garotos ali que vão cursar o ensino médio podem fazer prova e cursar lá em Angra dos Reis. Depois desse período de colégio, eles vão para a escola naval. Existe a possibilidade de entrar também diretamente na escola naval, aí já tendo concluído o ensino médio. E existe uma outra forma, que é você fazendo faculdade, aí você já tem um ensino superior completo, você faz uma prova, um concurso, e aí passa um ano no Rio de Janeiro se formando militarmente, médico, advogado, e aí você segue carreira”.

O Superior Tribunal Militar deu mais um passo no processo que pode analisar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão publicada nesta quarta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk determinou que as Forças Armadas encaminhem informações detalhadas sobre o histórico disciplinar do ex-chefe do Executivo, além de eventuais honrarias e condecorações recebidas ao longo da carreira.



A medida atende a um pedido da defesa, que sustenta a relevância desses dados para a avaliação das condições éticas e morais do investigado. No despacho, o relator destacou que esse tipo de informação é essencial em julgamentos dessa natureza, nos quais se analisa a conduta do militar à luz do Estatuto das Forças Armadas. A decisão também inclui solicitações específicas à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, que deverão informar, com documentação comprobatória, possíveis distinções concedidas, datas, motivações e critérios adotados.

O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), que determine a perda da patente de capitão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido refere-se a um descaso de Bolsonaro com os "preceitos éticos mais básicos" do Estatuto dos Militares, que estabelece, obrigatoriamente, a conduta irrepreensível para os integrantes das Forças Armadas.



Bolsonaro foi conedano a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o pedido, ele feriu o decoro das Forças Armadas na trama golpista. Outros quatro militares também estão inclusos no pedido, são eles: o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais do Exército, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.



O caso passa agora para o STM, que julgará se os militares permanecerão ou não nas Forças Armadas. Caso o tribunal acolha o pedido do MPM, Bolsonaro e os outros militares serão expulsos da corporação. A expulsão seria algo inédito no Brasil. Até hoje, nenhum militar, da mais alta patente, foi expulso das Forças Armadas, e nem julgado pelo STM.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante rumo à inclusão nas forças armadas ao decidir, por unanimidade, que a identidade de gênero não pode ser usada como justificativa para afastar militares de suas funções. A decisão estabelece que pessoas trans têm plena capacidade para o exercício das atividades militares e que a transição de gênero não configura qualquer impedimento profissional.



Além de assegurar o direito à permanência, o tribunal determinou que o nome social de cada militar trans seja respeitado em todos os documentos e comunicações oficiais. O caso chegou à Corte após denúncias de afastamentos compulsórios no Rio de Janeiro, contestados pela Defensoria Pública da União. Para especialistas, a medida consolida um novo entendimento sobre igualdade dentro das instituições militares e reforça o princípio constitucional da dignidade humana.

As dez Prefeituras-Bairro de Salvador estão habilitadas a realizar o alistamento militar feminino. Pela primeira vez na história do país, mulheres brasileiras podem se alistar nas Forças Armadas. Para isso, é necessário que estejam completando 18 anos em 2025.



Disponível desde o início de janeiro, o atendimento da Junta Militar nas Prefeituras-Bairro ocorre de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, e não precisa ser agendado. No local, a adolescente irá pegar uma senha e aguardar. Nas unidades, são solicitados RG, CPF e o comprovante de residência de Salvador para o recrutamento.



Salvador foi um dos 28 municípios contemplados. Ao todo, estão sendo destinadas 1.465 vagas em 13 estados e no Distrito Federal. O serviço tem duração de aproximadamente 12 meses, prorrogáveis anualmente até oito anos. As mulheres incorporadas terão direito à remuneração, auxílio-alimentação, contagem de tempo para aposentadoria, além da licença-maternidade.



Seleção



De acordo com as regras divulgadas pelo Ministério da Defesa, as mulheres interessadas poderão escolher se desejam entrar para o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica. Serão levados em conta alguns critérios, a exemplo da disponibilidade de vagas, da aptidão da candidata e da especificidade exigida pela força escolhida.



As etapas envolvem o alistamento, a seleção geral, a seleção complementar, a designação/distribuição e a incorporação. Segundo as Forças Armadas, o treinamento físico será equivalente ao dos homens, com critérios específicos para cada Força. Após a incorporação, as mulheres também poderão realizar cursos de capacitação profissional em diversas áreas.



Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística, ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha; a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica; e a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx).

POR AGÊNCIA BRASIL



A partir deste mês de janeiro, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025, podem fazer o alistamento militar voluntário nas Forças Armadas. O prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. 



A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. 



As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO). 



O processo de alistamento pode ser feito presencialmente nas Juntas de Serviço Militar e por meio do <a href="https://alistamento.eb.mil.br/">site oficial</a>. É possível servir no Exército (1.010 vagas), Aeronáutica (300 vagas) e Marinha (155 vagas), de acordo com as vagas disponíveis em cada local.



Entrevistas e testes As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo Decreto nesta sexta-feira (8), autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem durante a Cúpula de Líderes do G-20, que ocorrerá de 14 a 21 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. O Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).



A Cúpula reunirá 56 delegações, incluindo os 21 membros do G-20 e representantes de países e organizações internacionais convidadas. Mais de 40 delegações já estão confirmadas, com presença de Chefes de Estado ou Governo, além de dirigentes de organizações internacionais.



O decreto autoriza a atuação das Forças Armadas, incluindo operações da Marinha no mar, e em áreas adjacentes como acessos, passarelas, vias públicas e no espaço aéreo de interesse operacional. A medida visa garantir um ambiente seguro para os participantes, com articulação entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais e estaduais.



A presença das Forças Armadas será fundamental para a proteção das delegações e o sucesso do evento internacional, assegurando que o Brasil proporcione um ambiente seguro para todos os envolvidos.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.



A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.



Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.



O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.



A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.



Entenda o julgamento: Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.



Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.



“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.



Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.



Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.



“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.



O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não existe, no regime constitucional brasileiro, um “poder militar”.



“O poder é apenas civil, constituído por três ramos [Executivo, Legislativo e Judiciário] ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente”, escreveu Dino, lembrando que o dia de hoje marca os 60 anos do golpe militar no Brasil, “um período abominável da nossa História Constitucional”, ocorrido em 31 de março de 1964.



“Há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, afirmou o ministro.



O julgamento trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho de 2020, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. A lei também foi alterada em 2004 e 2010.



O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.



O PDT questionou a atuação das Forças Armadas como um poder moderador e a “autoridade suprema” do Presidente da República para utilizar as forças militares e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Na ocasião, em junho de 2020, o relator da ação, ministro Luiz Fux, concedeu liminar esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.



Voto do relator: Em seu voto no plenário virtual, na última sexta-feira, Fux manteve o entendimento e afirmou que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”. Para ele, a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não prevê “qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas” entre os Três Poderes.



“O emprego das Forças Armadas para a ‘garantia da lei e da ordem’, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei”, escreveu.



O ministro explicou que a “garantia dos poderes constitucionais”, prevista no artigo 142 da Constituição, se refere à proteção de todos os poderes “contra ameaças alheias”. Portante, é uma forma de defesa das instituições democráticas contra “ameaças de golpe, sublevação armada ou movimentos desse tipo”.



Para Fux, a chefia do Presidente da República sobre as Forças Armadas é “poder limitado” e não é possível qualquer interpretação que permita o uso militar para “indevidas intromissões” no funcionamento dos outros poderes. “A prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas […] não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si”, escreveu, explicando que o líder do Executivo exerce o poder de supervisão administrativo-orçamentária dos organismos militares.



Segundo ele, a autoridade do presidente sobre as Forças Armadas está relacionada à hierarquia e à disciplina da conduta militar, como o regramento sobre sua organização e nomeação de comandantes.



Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator e, em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Essa sessão de julgamento ocorre até o próximo dia 8.



Além de Luiz Fux, relator da matéria, e Flávio Dino, o ministro Luís Roberto Barroso se manifestou acompanhando o voto do relator, atendendo de forma parcial aos pedidos do partido.



Limitações: Entre outras solicitações, o PDT pediu que o STF limite o uso das Forças Armadas nas destinações previstas no artigo 142 da Constituição aos casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. O relator, entretanto, não viu razão para essa limitação.



“Caso assim agisse, estaria o Supremo Tribunal Federal a realizar recorte interpretativo que a própria Constituição não pretendeu efetuar. Por outro lado, a semântica dos artigos 1º e 15 da Lei Complementar 97/99 pode ser melhor aclarada em conformidade com a Constituição, no afã de eliminar eventuais interpretações que não possuem guarida na sistematicidade de suas normas”, escreveu, sugerindo uma atualização da lei que regulamentou o Artigo 142 da Constituição.



Para o ministro, também aplicar restrição do alcance da atuação de “defesa da pátria” “esvaziaria a previsão constitucional do artigo 142 e reduziria a eficácia dos dispositivos constitucionais que tratam da atuação internacional do país”, como as possibilidades de uso das Forças Armadas para proteção das faixas de fronteiras e dos espaços aéreos e marítimos. “Exemplificativamente, cito as missões de controle do fluxo migratório na fronteira com a Venezuela”, diz Fux.



Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a decisão seja enviada ao ministro da Defesa para que seja difundida para todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, aperfeiçoamento e similares. “A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, escreveu Dino em seu voto.

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