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O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu, por unanimidade, pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi ap&oacute;s acusa&ccedil;&otilde;es de ass&eacute;dio, importuna&ccedil;&atilde;o sexual e inj&uacute;ria. A decis&atilde;o foi tomada nesta quinta-feira (6) e representa a primeira aplica&ccedil;&atilde;o da pena m&aacute;xima para um integrante da Corte por infra&ccedil;&otilde;es disciplinares graves.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros reconheceu que Buzzi cometeu viola&ccedil;&otilde;es aos deveres funcionais. Parte dos magistrados defendeu a aposentadoria compuls&oacute;ria, mas prevaleceu a puni&ccedil;&atilde;o mais severa, que prev&ecirc; a perda do cargo. At&eacute; a conclus&atilde;o dos procedimentos, o ministro permanecer&aacute; afastado e receber&aacute; remunera&ccedil;&atilde;o proporcional.
A defesa de Marco Buzzi informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decis&atilde;o. Os advogados alegam que o ministro foi alvo de um &ldquo;conluio", um acordo malicioso entre duas ou mais pessoas com o objetivo de enganar, fraudar ou causar preju&iacute;zo a terceiros e ainda burlar o cumprimento da lei. A defesa tamb&eacute;m alega uma suposta "fofoca de gabinete" sobre o caso, e afirmam que apresentar&atilde;o novos argumentos na tentativa de anular a puni&ccedil;&atilde;o.

O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) julga nesta quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar que pode resultar na puni&ccedil;&atilde;o do ministro Marco Buzzi. A sess&atilde;o ocorre de forma reservada, sob sigilo, e apura den&uacute;ncias de ass&eacute;dio, importuna&ccedil;&atilde;o sexual e inj&uacute;ria atribu&iacute;das ao magistrado.
O processo foi instaurado em abril com base em duas den&uacute;ncias. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da fam&iacute;lia do ministro, que afirma ter sofrido importuna&ccedil;&atilde;o sexual durante um per&iacute;odo em que esteve hospedada na resid&ecirc;ncia de Buzzi, em Santa Catarina. A segunda den&uacute;ncia &eacute; de uma ex-servidora do gabinete, que relata epis&oacute;dios de toques sem consentimento, coment&aacute;rios de cunho sexual, exibi&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do impr&oacute;prio e condutas ofensivas entre 2023 e 2025.
A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusa&ccedil;&otilde;es e pede a absolvi&ccedil;&atilde;o do ministro, alegando que os relatos apresentam inconsist&ecirc;ncias e fazem parte de um suposto compl&ocirc; interno. Afastado das fun&ccedil;&otilde;es desde fevereiro, quando foi instaurado o processo disciplinar, o magistrado poder&aacute; recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja punido.

O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decis&atilde;o que autorizou o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de pris&atilde;o imposta pela Justi&ccedil;a da It&aacute;lia por estupro coletivo.
A decis&atilde;o foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salom&atilde;o. Segundo o magistrado, os argumentos apresentados pela defesa n&atilde;o envolvem quest&atilde;o constitucional que justifique a an&aacute;lise pelo STF. Com isso, permanece v&aacute;lida a decis&atilde;o do STJ que homologou a senten&ccedil;a da Justi&ccedil;a italiana.&nbsp;
Robinho cumpre pena desde mar&ccedil;o de 2024 em uma unidade prisional no interior de S&atilde;o Paulo. Ele foi condenado pela Justi&ccedil;a italiana pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013, em Mil&atilde;o.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra ao negar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão foi tomada pelo ministro Ribeiro Dantas e o processo segue em segredo de Justiça.



Deolane está presa desde o dia 21 de maio, após ser alvo da Operação Vérnix, realizada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil. Ela é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro e de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).



A defesa alegou excesso de prazo na investigação e pediu a revogação da prisão preventiva, além da substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela 5ª Turma do STJ.

O Gladson Camelí, ex-governador do Acre, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pela Corte Especial do STJ, que determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado.



As investigações apontaram a existência de um esquema de desvio de recursos públicos durante a gestão de Camelí, com irregularidades em contratos firmados pelo governo estadual, incluindo a contratação da empresa Murano Construções Ltda. para obras de engenharia viária e edificações. Segundo a apuração, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 11,7 milhões.



No julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que apontou a participação direta do ex-governador na liderança do esquema investigado. Além da pena de prisão, a Corte também determinou multa, indenização ao Estado e a perda do cargo — Camelí havia deixado o governo no mês passado.



Em nota, o ex-governador informou que recebeu a decisão com serenidade e respeito ao rito jurídico da Corte, mas afirmou que a defesa irá recorrer da sentença nas instâncias superiores.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira (24) manter a prisão de Raphael Souza Oliveira, responsável pela página Choquei, ao negar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão foi assinada pelo ministro Messod Azulay Neto.



De acordo com o entendimento do magistrado, o habeas corpus perdeu validade após a conversão da prisão temporária em preventiva. Com isso, eventuais novos questionamentos devem ser apresentados inicialmente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).



Raphael foi preso em uma ação da Polícia Federal no âmbito da Operação Narco Fluxo. Segundo as investigações, há suspeitas de envolvimento em irregularidades apuradas pela operação. Na mesma ação, também seguem detidos os cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo.

O Superior Tribunal de Justiça determinou, na manhã desta quinta-feira (23), a soltura de MC Ryan SP após conceder habeas corpus em decisão assinada pelo ministro Messod Azulay Neto. Ao analisar o caso, o relator identificou irregularidades na prisão temporária decretada pela Justiça Federal de Santos, apontando que houve extrapolação do prazo originalmente solicitado pela autoridade policial, o que caracterizaria constrangimento ilegal.



A decisão também beneficia outros 32 investigados no âmbito da Operação Narco Fluxo, entre eles o MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, dono da página Choquei. A operação, conduzida pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em larga escala, que envolveria recursos provenientes de atividades ilícitas, como apostas irregulares, rifas clandestinas e tráfico internacional de drogas, com utilização do setor de entretenimento para ocultação dos valores.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu retomar a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem em Brumadinho. Em julgamento apertado, a Sexta Turma da Corte, por três votos a dois, reverteu a decisão anterior que havia suspendido o processo, permitindo que o executivo volte a responder criminalmente pelas acusações relacionadas ao desastre que deixou centenas de mortos e provocou graves danos ambientais.



Schvartsman foi denunciado juntamente com outros investigados sob a acusação de homicídio qualificado de 270 vítimas, além de crimes ambientais. A denúncia, inicialmente apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais e posteriormente reforçada pelo Ministério Público Federal, havia sido interrompida por decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região no fim de 2024. Com o novo entendimento do STJ, o caso volta a tramitar na Justiça Federal, recolocando o ex-dirigente no centro de um dos episódios mais trágicos da história recente do país.

O ministro Marco Buzzi foi afastado cautelarmente de suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (10), após ser acusado de importunação sexual por duas mulheres. A medida foi adotada de forma preventiva, enquanto as denúncias são apuradas internamente. O magistrado nega as acusações e afirma que irá colaborar com as investigações.



A decisão determina que, durante o período de afastamento, o ministro fique impedido de acessar seu gabinete, utilizar carro oficial e exercer as prerrogativas do cargo. O afastamento tem caráter temporário e foi adotado como forma de preservar a apuração dos fatos e garantir a lisura do processo. Horas antes da medida, Buzzi apresentou atestado médico e solicitou licença de suas atividades.



O magistrado é alvo de uma sindicância interna aberta na semana passada, de forma unânime, pelos demais integrantes da Corte. O procedimento apura as denúncias apresentadas e reúne elementos para subsidiar a análise do caso. Uma nova sessão do plenário do STJ foi marcada para o dia 10 de março de 2026, quando os ministros deverão avaliar as conclusões da investigação e definir os próximos encaminhamentos.

STJ

Ministro Marco Buzzi perde o cargo após condenação por importunação sexual

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STJ afasta ministro após denúncias de importunação sexual

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