STF mantém aplicação do fator previdenciário em aposentadorias antigas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a aplicação do fator previdenciário em aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O julgamento, que ocorre no plenário virtual até esta segunda-feira (18), tem repercussão geral e deve orientar todos os tribunais do país.

Com a decisão, a Corte afasta impacto estimado em R$ 131,3 bilhões sobre os cofres da União, valor que corresponderia à revisão de benefícios pagos entre 2016 e 2025. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o fator previdenciário garante equilíbrio atuarial ao vincular o benefício à idade, ao tempo de contribuição e à expectativa de vida do segurado.