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Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode ampliar o acesso ao porte de arma de fogo para advogados em todo o país. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado e prevê alterações no Estatuto da Advocacia e no Estatuto do Desarmamento, reconhecendo o exercício da profissão como justificativa para a concessão do porte para defesa pessoal.



Pelo texto, advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão solicitar o porte de arma desde que cumpram requisitos legais, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. A proposta também estabelece restrições para o ingresso armado em fóruns, tribunais, unidades prisionais e outros locais que possuam normas específicas de segurança.



Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por novas etapas de tramitação antes de se tornar lei. Atualmente, o porte de arma no Brasil permanece restrito a categorias previstas na legislação e a situações específicas autorizadas pela Polícia Federal, mediante o cumprimento das exigências legais em vigor.

A Marinha do Brasil abriu mais de 500 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários. As seleções atendem profissionais com ensino superior completo e os salários ultrapassam R$ 9 mil. As inscrições estarão abertas até o dia 8 de janeiro de 2026. Os interessados devem acessar a página do Distrito Naval e pagar a taxa de inscrição de R$ 140,00, aqueles que tem o direito a isenção tem até esta quarta-feira (12), para realizar o pedido.



Para concorrer as vagas, é necessário ser brasileiro nato, ter mais de 18 e menos de 41 anos até a data da incorporação, possuir nível superior na área em que concorre e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão. O candidato aprovado em todas as fases, começara na incorporação como Guarda-Marinha, podendo ser promovido a Segundo-Tenente após 6 meses de incorporação, caso cumpra os requisitos necessários. A prova objetiva vai ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2026, com duração de 3 horas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. Em sua última sessão à frente da Corte, ele destacou a necessidade de um “novo recomeço” diante da polarização política e disse que pacificação não significa abrir mão de convicções, mas sim cultivar respeito e civilidade entre diferentes.



Barroso ressaltou ainda que a sociedade precisa recuperar a capacidade de debater ideias sem desqualificar pessoas. A fala ocorreu duas semanas após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na ação penal sobre a trama golpista. Na próxima segunda-feira (29), Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumirão, respectivamente, a presidência e a vice do Supremo.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a aplicação do fator previdenciário em aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O julgamento, que ocorre no plenário virtual até esta segunda-feira (18), tem repercussão geral e deve orientar todos os tribunais do país.



Com a decisão, a Corte afasta impacto estimado em R$ 131,3 bilhões sobre os cofres da União, valor que corresponderia à revisão de benefícios pagos entre 2016 e 2025. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o fator previdenciário garante equilíbrio atuarial ao vincular o benefício à idade, ao tempo de contribuição e à expectativa de vida do segurado.

Por Agência Brasil



Um novo voo com brasileiros repatriados dos Estados Unidos pousou no início da tarde deste sábado (21) no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o voo trouxe 120 repatriados. Este foi o décimo voo de repatriação de brasileiros dos EUA. Até agora, o Brasil recebeu 892 repatriados entre os meses de fevereiro e junho deste ano, em razão da política contra a imigração adotada pelo governo estadunidense.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647890&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647890&amp;o=node">



A previsão era que o voo chegasse em terras brasileiras as 08h, mas houve atraso, e a aeronave pousou no aeroporto às 12h46. O ministério informou que foi montada uma estrutura para a recepção dos brasileiros. Equipes de diversos órgãos do governo farão um acolhimento humanizado que inclui alimentação, distribuição de kits de higiene pessoal e apoio psicossocial, além de acolhimento.



De Fortaleza, os brasileiros seguirão para os locais de origem em ônibus, conforme o&nbsp;novo&nbsp;modelo de acolhimento de&nbsp;repatriados, que não terá mais apoio da Força Aérea Brasileira.



Além disso, o ministério informou que também realiza encaminhamentos para outros órgãos, como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Sistema Único de Saúde (SUS), e a rede do sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).



Em casos de acolhimento especializado, como pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e pessoas idosas, os atendimentos são direcionados dentro do próprio MDHC.



No dia de junho, foram recebidos 109 brasileiros que estavam em situação de vulnerabilidade nos Estados Unidos. Do total de pessoas, 76 seguiram viagem para o Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Por Agência Brasil



O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (16), na capital paulista, a redução do preço do gás natural como condição essencial para a reindustrialização do país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647188&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647188&amp;o=node">



“O Brasil precisa ter como premissas a segurança jurídica, o respeito aos contratos e a previsibilidade. A Petrobras, ao mesmo tempo que tem sua natureza jurídica, tem um grande papel social, especialmente onde ela tem monopólio, como no escoamento do gás natural das nossas plataformas. É preciso equilibrar a força empresarial com a compreensão das necessidades do Brasil. Não se trata de intervencionismo, e a valorização das ações da companhia durante a gestão do presidente Lula é a maior prova disso”, disse.



Na manhã de hoje, o ministro participou do seminário Gás para Empregar: Construindo uma Estrutura Justa e Sustentável de Preços, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).



Durante o evento, Silveira também defendeu mudanças na forma como a Petrobras atua no mercado de gás natural. Para o ministro, a estatal precisa ajudar a reduzir os índices de reinjeção do insumo. “Nós precisamos que a estrutura corporativa da Petrobras ajude o Brasil. E que daqui para frente a companhia tenha a condição de diminuir a reinjeção do gás para aumentar esse importantíssimo combustível para a indústria nacional”, declarou.



Segundo o ministro, o primeiro passo para que essas mudanças ocorram “será um compromisso da Petrobras com a PPSA [Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A]&nbsp;para o primeiro leilão de gás da União”, disse.



A expectativa do governo, afirmou ele, é que esse leilão ocorra “no máximo, no primeiro semestre do ano que vem”.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta terça-feira (15) que os efeitos benéficos do Bolsa Família vão muito além da retirada de dezenas de milhões de pessoas da pobreza, ajudando, ao mesmo tempo, a economia local nos mais diversos municípios, resultando no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638957&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638957&amp;o=node">



Para Wellington Dias, os erros de projeção de crescimento do PIB cometidos pelo mercado, sempre mais pessimista com relação à economia, têm sido uma constante exatamente por não levar em conta os efeitos de políticas públicas, como o Bolsa Família, para a economia.



Segundo ele, o mercado continuará a errar nessas projeções. “Temos tudo para crescer, de novo, entre 3% e 4% em 2025, enquanto o mercado diz que será 1,5%. Digo isso porque é a economia dos mais pobres o que está alavancando o crescimento no Brasil. São esses milhões de pessoas que antes não tinham dinheiro nem para comer, mas agora têm renda de trabalho; ou que ganha um dinheirinho ao se tornar um empreendedor ou com sua produção rural”, argumentou ao associar, de forma direta, saída da pobreza com crescimento econômico.



<h2 class="wp-block-heading">Colchão de proteção</h2>



O ministro disse ainda que as políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo governo federal, como seguro desemprego, aposentadoria rural e o próprio Bolsa Família são, na verdade, “um colchão de proteção” que possibilitou, ao Brasil, retirar 33,1 milhões de brasileiros da fome.



“Quando o presidente Lula assumiu, essas pessoas estavam passando fome. Nós já reduzimos [esse índice em] 85%. Este dinheiro que circula na economia no Amazonas, em Brasília, no Rio Grande do Sul, no Piauí e em todas as regiões do Brasil é também um fator para o próprio desenvolvimento do país”, disse



“A circulação desse dinheiro ali, onde essas pessoas vivem, gera um mercadinho; uma feira; açougue, verdureira; vira salão de beleza. Enfim, gera uma atividade econômica”, completou.



Antecipação do Bolsa Família



Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wellington Dias anunciou que o govAo reduzir pobreza, Bolsa Família melhora PIB do paíserno federal libera, a partir desta terça-feira (15), cerca de R$ 14 bilhões antecipados para os beneficiários que vivem em estados e municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade em razão de enchentes ou de seca.



“Tomamos a decisão de antecipar o pagamento para este dia 15, nestes municípios de emergência [devido a enchentes]. Esse pagamento quebra aquele interstício do calendário e paga todo o benefício. Ele é liberado e disponibilizado nas agências da Caixa e na rede autorizada. É uma forma de poder as pessoas ter ali um dinheirinho para esses momentos de grande dificuldade”, disse o ministro, referindo-se a estados do Sul e do Norte, além do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná.



Segundo o ministro, há casos em que essa situação de emergência é em razão de seca, em especial no Nordeste, como é o caso do Piauí e Ceará. A antecipação visa, também, fazer com que as pessoas passem o feriado de Páscoa com o benefício já no bolso.



<h2 class="wp-block-heading">Mudança de critérios</h2>



Dias criticou algumas manifestações preconceituosas com relação ao programa. Essas críticas partiriam da premissa de que o Bolsa Família supostamente desestimularia os beneficiários a buscarem outras fontes de renda, como empregos.



“Até entendo [essas críticas, quando feitas por] pessoas que não passaram fome ou que não conviveram de perto com quem já viveu a fome”, disse o ministro. “A questão é que quem passa fome não tem disposição para outra coisa a não ser ir atrás de comida. A ponto de se submeter a situações constrangedoras”, acrescentou ao afirmar que, entre as consequências maléficas da fome, está a prostituição e “pessoas que se dispõem a dedicar um dia inteiro de serviço por um prato de comida”.



A fim de garantir que o programa cumpra a função de ajudar as pessoas a superarem a pobreza, Wellington Dias disse que algumas mudanças profundas foram implementadas a partir de 2023, inclusive possibilitando que o benefício não seja cancelado imediatamente, após o beneficiário ter sua carteira de trabalho assinada.



“Ter a carteira assinada não pode ser critério para cancelar benefício, uma vez que o objetivo é alcançar a superação da pobreza. Havia um medo [entre os beneficiários] de, quando alcançar uma determinada renda, deixar de receber o Bolsa Família. Isso porque, tinha uma fila do tamanho do mundo [para, posteriormente, caso perca o emprego, se retornar ao Bolsa Família]”.



“Alteramos isso. Agora quem entra no cadastro único do Bolsa Família só sai para cima, através de uma renda de superação da pobreza. E se perde essa renda, volta automaticamente ao programa”, completou.



<h2 class="wp-block-heading">Sazonais e empreendedores</h2>



Dias lembrou que as mudanças que vêm sendo implementadas no programa está atenta à situação dos trabalhadores que prestam serviços de modo sazonal, de forma a evitar que alguma renda extra temporária resulte no fim do benefício.



“Sabemos que tem aquelas pessoas que, em um mês de trabalho apenas, recebe um salário mais elevado do que o primeiro, e acaba saindo por conta do salário daquele mês. Para evitar isso, agora a gente divide esse salário por 12 meses. E consideramos a média da renda de 12 meses”, explicou o ministro.



Segundo ele, só com essas modificações o sistema beneficiou 4 milhões de famílias, o que equivale a algo como 10 milhões de pessoas que recebem Bolsa Família e salário.



“Tem também os que estão empreendendo. Quando a renda sobe e chega à faixa de saída da pobreza. Estamos falando aqui de 7 milhões de pessoas que, nesse instante, estão trabalhando e recebendo o Bolsa Família. Foram 16,5 milhões de brasileiros que passaram a trabalhar [empreendendo], além dos muitos com emprego sazonal”.

Por Agência Brasil



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. &nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638814&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638814&amp;o=node">



A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo. 



O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização. 



Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.&nbsp;



Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.&nbsp;



Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.&nbsp;



O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.



“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.&nbsp;



O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.&nbsp;



“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.&nbsp;



Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:&nbsp;



1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;&nbsp;



2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim.&nbsp;



3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Uberização</h2>



O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.&nbsp;



Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

Empresas terceirizadas que prestam serviço de transporte para os Correios ameaçam suspender as entregas em todo o país devido à falta de pagamentos. 



De acordo com informações do site Poder360, em carta enviada na quinta-feira (20.mar.2025) ao presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, 31 transportadoras alertaram que só manterão as operações até esta sexta-feira (21.mar). Caso os valores não sejam regularizados até segunda-feira (24.mar), os serviços serão interrompidos.



No documento, as empresas denunciam atrasos e irregularidades nos pagamentos, sem especificar quais seriam as inconsistências. Elas classificaram a situação como “inadmissível” e afirmaram que a continuidade das atividades depende da solução do problema.



Os Correios, que realizam a entrega de mais de 2 milhões de itens diariamente, confirmaram o atraso nos repasses, atribuindo o problema a uma falha técnica. Em nota, a estatal garantiu que os pagamentos já foram processados e que as compensações devem ser concluídas no início da próxima semana. A empresa também afirmou que as entregas seguem normalmente.



O momento financeiro da estatal tem sido crítico. Sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos, os Correios registraram um déficit de mais de R$ 3 bilhões em 2024. Apenas em janeiro de 2025, o prejuízo foi de R$ 424 milhões, o maior da história para o período.



Diante da crise, o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) protocolou, em fevereiro, um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as finanças da estatal. O requerimento conta com 32 assinaturas e aguarda análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.



Ainda segundo o Poder360, duas das transportadoras que assinaram a carta afirmaram que ainda não receberam os valores devidos.

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Empresas terceirizadas ameaçam suspendee as entregas dos Correios por falta de pagamento

Rádio Sociedade da Bahia