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Uma proposta elaborada por especialistas em Previd&ecirc;ncia prev&ecirc; mudan&ccedil;as nas regras de aposentadoria a partir de 2027. Entre as principais medidas est&aacute; o aumento gradual da idade m&iacute;nima para homens e mulheres, at&eacute; chegar aos 67 anos. A proposta, no entanto, ainda n&atilde;o foi aprovada e n&atilde;o altera as regras atuais do INSS.&nbsp;
Pelo modelo sugerido, a idade m&iacute;nima para aposentadoria urbana come&ccedil;aria a subir seis meses por ano. Atualmente, a regra geral prev&ecirc; 65 anos para homens e 62 para mulheres. A mudan&ccedil;a tamb&eacute;m atingiria trabalhadores rurais, cuja idade m&iacute;nima atual &eacute; de 60 anos para homens e 55 para mulheres. O texto ainda prev&ecirc; um b&ocirc;nus de um ano e meio no tempo de contribui&ccedil;&atilde;o para cada filho de mulheres, limitado a cinco filhos.&nbsp;
A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; mudan&ccedil;as no tempo m&iacute;nimo de contribui&ccedil;&atilde;o, na aposentadoria especial, no Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada e no modelo de financiamento da Previd&ecirc;ncia, com a cria&ccedil;&atilde;o de um sistema que combinaria reparti&ccedil;&atilde;o e capitaliza&ccedil;&atilde;o. O Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia j&aacute; esclareceu que n&atilde;o houve mudan&ccedil;a nas regras atuais em 2026 e que o que est&aacute; valendo neste ano s&atilde;o as regras de transi&ccedil;&atilde;o da reforma aprovada em 2019.

Lionel Messi anunciou sua aposentadoria da Sele&ccedil;&atilde;o Argentina ap&oacute;s 20 anos de trajet&oacute;ria com a camisa albiceleste. Em comunicado publicado ap&oacute;s a final da Copa do Mundo, o craque afirmou que tomou a decis&atilde;o depois de muita reflex&atilde;o e que deixa a equipe nacional com a sensa&ccedil;&atilde;o de dever cumprido.
O camisa 10 destacou que sempre entregou tudo pela Argentina e afirmou que chegou ao limite de sua trajet&oacute;ria pela sele&ccedil;&atilde;o. Messi tamb&eacute;m reconheceu a chegada de uma nova gera&ccedil;&atilde;o de jogadores que, segundo ele, merece espa&ccedil;o na equipe.
Messi encerra sua passagem pela Argentina como campe&atilde;o mundial e com diversos t&iacute;tulos conquistados. Ao se despedir, o atacante agradeceu aos torcedores, companheiros, treinadores e dirigentes, afirmando que agora continuar&aacute; acompanhando a sele&ccedil;&atilde;o de fora e torcendo pelo pa&iacute;s.

Durante entrevista no programa Sociedade Urgente, o advogado Eddie Parish respondeu à dúvida de um ouvinte sobre a possibilidade de demissão de trabalhadores em tratamento contra o Câncer e se, nesse caso, haveria direito automático à aposentadoria.



Segundo o especialista, a legislação não prevê estabilidade automática no emprego apenas pelo fato de a pessoa ter sido diagnosticada com câncer. Ele explicou que a lei garante estabilidade em situações específicas, como no caso de gestantes ou de trabalhadores que retornam ao emprego após afastamento por acidente de trabalho. No entanto, destacou que a demissão de pessoas com doenças graves pode ser considerada discriminatória, entendimento que já aparece em decisões da Justiça do Trabalho. Por isso, caso a dispensa ocorra, a recomendação é buscar orientação de um advogado trabalhista para avaliar a situação.



Sobre a possibilidade de aposentadoria após a demissão, Eddie Parish afirmou que isso depende de vários fatores, como idade, tempo de contribuição e condição de saúde do trabalhador. Dependendo do caso, pode haver direito à aposentadoria por invalidez ou à aposentadoria por idade, desde que os requisitos sejam cumpridos. “Nada impede que a pessoa seja demitida e, ao mesmo tempo, já tenha direito à aposentadoria, desde que tenha atingido os critérios exigidos”, explicou.

Durante entrevista no programa Sociedade Urgente, o apresentador Adelson Carvalho conversou com o advogado Eddie Parish sobre dúvidas frequentes relacionadas à aposentadoria e às contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social.



Segundo o especialista, muitas pessoas acreditam que pagar contribuições sobre o teto do INSS garante automaticamente uma aposentadoria no valor máximo, mas isso não é necessariamente verdade. Ele explicou que o cálculo do benefício considera toda a vida contributiva do trabalhador. Assim, quem começou contribuindo com valores menores e só passou a pagar pelo teto mais tarde pode não alcançar o benefício máximo. “Não existe essa regra de que pagou pelo teto e vai receber o teto. Em alguns casos, a pessoa pode até estar contribuindo mais do que o necessário”, afirmou.



O advogado também destacou que atualmente existem diferentes formas de contribuição para a Previdência. Além da alíquota tradicional de 20% sobre o salário, há opções reduzidas, como contribuições que garantem apenas a aposentadoria por idade com valor de um salário mínimo, o que amplia as possibilidades de inclusão de trabalhadores no sistema.



Outro ponto ressaltado foi a diferença na forma de reajuste entre o teto da Previdência e o salário mínimo. Enquanto o teto costuma ser corrigido apenas pela inflação, o salário mínimo pode ter aumentos maiores por decisão de política pública. Com isso, ao longo dos anos, a diferença entre os valores tende a diminuir, o que impacta diretamente o poder de compra dos aposentados que recebem benefícios mais altos.

O simulador de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a funcionar nesta quarta-feira (4), após ter sido suspenso desde o fim de semana para manutenção nos sistemas da Dataprev. A ferramenta foi reativada depois de uma migração para uma infraestrutura tecnológica mais moderna, com o objetivo de garantir maior estabilidade e segurança no serviço, segundo o Ministério da Previdência Social.



O simulador é gratuito e permite que qualquer contribuinte faça uma estimativa de quanto tempo falta para se aposentar. O cálculo considera dados como idade e tempo de contribuição, com base nas informações já registradas nos sistemas do INSS, oferecendo uma projeção individualizada, conforme as regras previdenciárias vigentes.



O usuário pode alterar informações como idade, sexo ou períodos de contribuição, para testar outros cenários, diretamente na plataforma e refazer a simulação. O INSS reforça, no entanto, que o resultado apresentado serve apenas como estimativa e não assegura o direito à concessão da aposentadoria.

Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma irregular nos benefícios do INSS ainda podem solicitar a devolução dos recursos. O prazo final para registrar o pedido é 14 de fevereiro, conforme reforçou o presidente do instituto, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, a prorrogação busca garantir que todos os prejudicados consigam acessar o ressarcimento.



De acordo com o balanço mais recente, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários questionaram cobranças consideradas indevidas. Desse total, 4,1 milhões já receberam a devolução, o que representa cerca de R$ 2,8 bilhões pagos até o momento. Apesar do avanço, a estimativa do governo é de que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não tenham feito a solicitação e podem ter direito a valores a receber.



As irregularidades foram identificadas a partir da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União. A investigação revelou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de dirigentes do órgão. Segundo Waller, o trabalho conjunto com a CGU, a AGU e a Polícia Federal continua para responsabilizar os envolvidos, recuperar recursos e assegurar que os beneficiários sejam integralmente ressarcidos.



Como pedir a devolução



O pedido de ressarcimento pode ser feito gratuitamente pelos seguintes canais oficiais:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Meu INSS (site ou aplicativo), com acesso pelo login Gov.br</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Agências dos Correios, com suporte em mais de 5 mil unidades em todo o país</li>
</ul>

Acelino "Popó" Freitas anunciou, nesta segunda-feira (6), sua aposentadoria definitiva do boxe. O comunicado foi feito durante o lançamento do Fight Music Show 7, em São Paulo, marcando o fim de uma das carreiras mais vitoriosas do esporte brasileiro.



Visivelmente abalado, o tetracampeão mundial desabafou sobre a briga generalizada no Spaten Fight Night, envolvendo Wanderlei Silva. “Foi uma das piores humilhações da minha vida como lutador”, disse Popó, que afirmou não ter participado do evento por dinheiro.



Ele ainda fez um apelo por mais respeito nos eventos de boxe. “Um empurrão é normal, mas vamos selar a paz. Não precisa xingar, não precisa empurrar”, declarou, pedindo mudanças no ambiente das lutas.



A decisão também foi influenciada por uma cirurgia na mão direita e a suspensão após a confusão. Aos 49 anos, Popó se despede dos ringues, deixando um legado histórico para o boxe nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial pelo INSS. O julgamento, realizado no plenário virtual entre 1º e 8 de agosto, ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.095, que buscava equiparar a categoria a outros agentes de segurança pública incluídos no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).



O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a reforma da Previdência de 2019 estabeleceu um rol taxativo de categorias com direito ao benefício, do qual os guardas municipais não fazem parte. Apenas o ministro Alexandre de Moraes divergiu, votando a favor da concessão. Desde 1997, o INSS não reconhece a periculosidade como critério para aposentadoria especial, entendimento reforçado pela reforma de 2019.



Com a decisão, os guardas municipais permanecem submetidos às regras gerais da Previdência. Para quem já estava no mercado de trabalho, valem as normas de transição: pedágio de 100%, aposentadoria por pontos ou idade mínima. Em 2025, a pontuação exigida será de 102 para homens e 92 para mulheres. A idade mínima sobe para 64 anos no caso dos homens e 59 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente.

Nesta segunda-feira (18) é celebrado o Dia do Estagiário. Apesar de já estar atuando em uma área de interesse e dando os primeiros passos na vida profissional, será que esse período pode ser contado para a aposentadoria?



De acordo com o advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish &amp; Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS e aposentadoria do servidor público, “É um equívoco pensar que todo período de estágio será automaticamente contado para a aposentadoria. Em regra, isso não acontece, mas existem exceções que podem mudar essa realidade”.



Segundo a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm">Lei do Estágio</a>, que regulamenta a prática no Brasil, esse período de treinamento deve ser uma atividade educativa supervisionada, que prepara o estudante para o mercado de trabalho. Ele pode ser obrigatório, quando faz parte do currículo do curso, ou não obrigatório, quando é opcional.



O tempo de estágio só será contabilizado para aposentadoria em duas situações específicas. A primeira é quando o estágio se transforma em vínculo de emprego, o que pode ocorrer se as regras legais não forem cumpridas. Nesses casos, a empresa é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários ao estagiário.



A segunda possibilidade é quando o próprio estagiário decide contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como segurado facultativo. Essa contribuição é permitida a partir dos 16 anos, desde que não haja outra atividade remunerada. Há diferentes modalidades: plano simplificado (11% sobre o salário mínimo), facultativo de baixa renda (5%) e plano normal (20% sobre o valor escolhido, entre o salário mínimo e o teto do INSS).



“Contribuir como segurado facultativo garante ao estagiário proteção previdenciária desde cedo, incluindo benefícios como auxílio por incapacidade, salário-maternidade e até aposentadoria, dependendo do plano escolhido”, reforça Parish.

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